06/05/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 11:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/02/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 11:07

Remetido ao DJE
24/02/2025 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 10:59

Determinado o arquivamento
10/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:39

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/02/2025 16:39

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
29/09/2024 16:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/09/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024 01:26

Remetido ao DJE
17/09/2024 22:17

Embargos de Declaração Acolhidos
13/09/2024 15:26

Conclusos para decisão
09/08/2024 14:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/07/2024 14:47

Contrarrazões Juntada
30/07/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 11:18

Remetido ao DJE
29/07/2024 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2024 10:17

Ato ordinatório
12/04/2024 09:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2024 10:06

Embargos de Declaração Juntados
01/04/2024 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 01:47

Remetido ao DJE
25/03/2024 17:31

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
10/01/2024 10:31

Conclusos para Sentença
02/12/2023 03:17

Suspensão do Prazo
23/11/2023 10:29

Réplica Juntada
22/11/2023 05:07

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 01:24

Remetido ao DJE
17/11/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 17:16

Petição Juntada
24/08/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caio de Cassio Cirino (OAB 379006/SP) Processo 1037013-50.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Mario Milan - Considerando o teor do(s) documento(s) carreado(s) aos autos (fls. 91/92), DEFIRO o pedido da Gratuidade da Justiça.

Anote-se.

Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a cem dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual.

Assim, cite-se a(o) São Paulo Previdência - SPPREV para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int..
23/08/2023 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 09:14

Remetido ao DJE
23/08/2023 08:19

Mandado de Citação Expedido
23/08/2023 07:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/08/2023 09:16

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:16

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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