02/12/2024 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/11/2024 14:31

Expedição de Certidão.
30/11/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 19:40

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2024 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 22:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 13:26

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 23:31

Expedição de Certidão.
30/07/2024 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 22:43

Conclusos para julgamento
30/07/2024 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 16:43

Conclusos para julgamento
01/04/2024 19:31

Conclusos para despacho
25/03/2024 08:03

Conclusos para despacho
25/01/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:16

Conclusos para decisão
29/08/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 08:56

Expedição de Certidão.
22/08/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tatiane Cardoso de Souza (OAB 423333/SP), Bruno Teixeira Marcelos (OAB 472813/SP) Processo 1016842-12.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Murillo dos Santos Del Tio - Reqdo: Notre Dame Intermedica Saúde S.A. -

Vistos.

A tutela antecipada é o instrumento processual que visa assegurar de forma antecipada o direito pleiteado pelo demandante, mediante a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Contudo, a eficácia da decisão concedida está sujeita à sua efetiva implementação.

A presente demanda encontra-se em estágio avançado de tramitação, estando pronta para a prolação da sentença desde o mês de abril do presente ano.

Contudo, a utilização da tutela antecipada para assegurar o direito da parte demandante vem ensejado o retardamento do regular desfecho processual.

Diante disso, faz-se necessário adotar medidas que otimizem o andamento da marcha processual e assegurem a eficácia das decisões judiciais proferidas.

Nesse sentido, é adequado e coerente que o pedido de cumprimento da tutela antecipada seja requerido em cumprimento provisório de sentença.

A busca pelo equilíbrio entre a eficácia das decisões judiciais e a celeridade processual é fundamental para a realização da justiça.

Inclusive, o artigo 527 do Código de Processo Civil determina que o pedido de antecipação da eficácia da decisão se realiza da mesma forma que o cumprimento definitivo, com as ressalvas dispostas no artigo 520 do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, determino que o pedido de cumprimento da tutela antecipada concedida nos autos seja requerido em incidente de cumprimento provisório de sentença, a fim de otimizar o andamento processual e garantir a eficácia das decisões judiciais.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Após, tornem conclusos para sentença.

Intime-se.
18/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 07:54

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:52

Juntada de Decisão
11/08/2023 16:00

Conclusos para despacho
08/08/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 15:49

Conclusos para despacho
11/07/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 09:30

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 12:58

Conclusos para despacho
17/04/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 10:26

Expedição de Certidão.
12/04/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 12:11

Conclusos para julgamento
11/04/2023 09:24

Conclusos para despacho
04/04/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 20:50

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:30

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 10:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/01/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/01/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2022 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 17:22

Expedição de Carta.
19/12/2022 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 15:46

Conclusos para despacho
19/12/2022 15:33

Juntada de Petição de parecer
19/12/2022 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 15:46

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2022 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 11:08

Conclusos para despacho
08/12/2022 22:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2022 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 09:16

Conclusos para despacho
29/11/2022 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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