20/05/2025 04:18

Suspensão do Prazo
13/05/2025 15:21

Petição Juntada
20/04/2025 06:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:29

Remetido ao DJE
09/04/2025 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 14:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/04/2025 15:32

Conclusos para decisão
12/03/2025 17:45

Petição Juntada
27/02/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:31

Remetido ao DJE
26/02/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/02/2025 10:26

Petição Juntada
17/12/2024 23:23

Suspensão do Prazo
03/12/2024 08:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/11/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2024 06:07

Remetido ao DJE
22/11/2024 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 14:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/11/2024 17:37

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:50

Petição Juntada
16/06/2024 05:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/06/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:13

Remetido ao DJE
05/06/2024 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2024 15:29

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/06/2024 16:37

Conclusos para decisão
28/05/2024 17:48

Petição Juntada
05/05/2024 13:03

Suspensão do Prazo
08/03/2024 18:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/02/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:17

Remetido ao DJE
26/02/2024 18:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2024 18:50

Concedida a Dilação de Prazo
26/02/2024 16:18

Conclusos para decisão
02/02/2024 23:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2024 18:20

Pedido de Prazo Juntada
11/01/2024 20:41

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:40

Remetido ao DJE
10/01/2024 19:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2024 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 14:32

Conclusos para decisão
03/01/2024 21:12

Petição Juntada
27/11/2023 00:08

Pedido de Prazo Juntada
21/11/2023 08:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/11/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:04

Remetido ao DJE
10/11/2023 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 14:06

Conclusos para decisão
08/11/2023 18:35

Petição Juntada
13/10/2023 04:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/10/2023 15:46

Petição Juntada
03/10/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:16

Remetido ao DJE
02/10/2023 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 15:40

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/10/2023 08:55

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:00

Petição Juntada
04/09/2023 14:00

Petição Juntada
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 1051517-38.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Roberto Bortolote - Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré.
29/08/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:33

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/07/2023 10:45

Petição Juntada
28/05/2023 03:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/05/2023 21:51

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 05:36

Remetido ao DJE
17/05/2023 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2023 13:51

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/05/2023 10:27

Conclusos para despacho
17/05/2023 09:57

Mudança de Magistrado
16/05/2023 17:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
17/10/2022 00:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/10/2022 09:49

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/10/2022 00:09

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 10:37

Remetido ao DJE
06/10/2022 10:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2022 10:00

Recebido o recurso
05/10/2022 16:36

Conclusos para despacho
05/10/2022 16:36

Conclusos para decisão
30/06/2021 10:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/06/2021 10:40

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 16:28

Remetido ao DJE
19/06/2021 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2021 11:23

Embargos de Declaração Acolhidos
14/06/2021 18:07

Conclusos para decisão
02/06/2021 17:12

Certidão de Cartório Expedida
02/06/2021 16:54

Conclusos para despacho
06/11/2020 22:19

Contrarrazões Juntada
26/10/2020 09:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/10/2020 17:40

Embargos de Declaração Juntados
15/10/2020 17:36

Documento Juntado
15/10/2020 13:53

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2020 14:06

Remetido ao DJE
14/10/2020 01:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2020 01:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/07/2020 18:54

Conclusos para Sentença
25/04/2020 17:22

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
20/10/2019 23:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/10/2019 13:38

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2019 18:41

Documento Juntado
09/10/2019 10:30

Remetido ao DJE
08/10/2019 19:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2019 18:35

Mandado de Citação Expedido
08/10/2019 18:35

Recebida a Petição Inicial
04/10/2019 15:00

Conclusos para despacho
17/09/2019 11:25

Emenda à Inicial Juntada
10/09/2019 13:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2019 10:23

Remetido ao DJE
06/09/2019 18:54

Determinada a Emenda à Petição Inicial
02/09/2019 14:34

Conclusos para despacho
02/08/2019 02:17

Suspensão do Prazo
07/07/2019 21:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/07/2019 12:20

Emenda à Inicial Juntada
28/06/2019 18:33

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2019 11:58

Remetido ao DJE
26/06/2019 19:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2019 19:26

Decisão
26/06/2019 11:03

Conclusos para despacho
25/06/2019 17:59

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/06/2019 17:59

Redistribuição de Processo - Saída
25/06/2019 17:54

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/05/2019 19:50

Petição Juntada
03/05/2019 08:58

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2019 13:05

Remetido ao DJE
05/04/2019 20:16

Decisão
05/04/2019 17:27

Conclusos para decisão
05/04/2019 17:24

Documento Juntado
05/04/2019 17:23

Ofício Juntado
03/04/2019 14:03

Emenda à Inicial Juntada
03/04/2019 10:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2019 12:49

Remetido ao DJE
23/03/2019 11:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/03/2019 18:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2019 19:38

Decisão
07/03/2019 18:23

Conclusos para decisão
24/11/2018 20:50

Petição Juntada
22/11/2018 09:30

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2018 12:24

Remetido ao DJE
23/10/2018 16:37

Decisão
23/10/2018 14:18

Conclusos para decisão
23/10/2018 13:58

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/10/2018 13:58

Redistribuição de Processo - Saída
23/10/2018 13:55

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/10/2018 09:09

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2018 09:49

Remetido ao DJE
19/10/2018 17:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/10/2018 15:31

Conclusos para despacho
17/10/2018 16:35

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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