TJSP - 1001605-35.2022.8.26.0699
1ª instância - Vara Unica de Salto de Pirapora
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001605-35.2022.8.26.0699 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - ANDRÉIA CRISTINA ARAUJO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA e outros - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca do parecer técnico de fls. 166/167. - ADV: LUÍS FERNANDO SILVA PINHEIRO (OAB 440567/SP), RAQUEL TAVARES DE LIMA BARROS (OAB 397783/SP) -
25/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 13:00
Expedição de documento
-
13/02/2025 15:48
Expedição de documento
-
13/02/2025 15:46
Ato ordinatório
-
13/02/2025 15:41
Expedição de documento
-
14/10/2024 19:34
Expedição de documento
-
03/10/2024 14:29
Expedição de documento
-
03/10/2024 14:19
Expedição de documento
-
12/07/2024 00:06
Publicação
-
11/07/2024 11:04
Remetidos os Autos
-
10/07/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 16:34
Conclusos
-
21/06/2024 11:17
Expedição de documento
-
10/06/2024 17:09
Expedição de documento
-
10/06/2024 17:08
Ato ordinatório
-
08/05/2024 15:17
Petição Juntada
-
22/04/2024 15:01
Petição Juntada
-
06/04/2024 09:05
Documento Juntado
-
05/04/2024 13:28
Petição Juntada
-
01/04/2024 23:18
Publicação
-
01/04/2024 23:17
Publicação
-
01/04/2024 12:42
Remetidos os Autos
-
01/04/2024 11:44
Ato ordinatório
-
01/04/2024 09:36
Remetidos os Autos
-
01/04/2024 09:24
Ato ordinatório
-
01/04/2024 09:02
Documento Juntado
-
19/03/2024 07:57
Documento Juntado
-
19/03/2024 07:57
Documento Juntado
-
18/03/2024 09:21
Expedição de documento
-
18/03/2024 09:21
Expedição de documento
-
15/03/2024 16:52
Ato ordinatório
-
23/01/2024 16:35
Petição Juntada
-
22/01/2024 21:10
Publicação
-
22/01/2024 11:39
Remetidos os Autos
-
19/01/2024 16:34
Ato ordinatório
-
27/09/2023 08:35
Petição Juntada
-
20/09/2023 02:02
Publicação
-
19/09/2023 07:46
Remetidos os Autos
-
18/09/2023 16:00
Ato ordinatório
-
06/09/2023 06:33
Documento Juntado
-
06/09/2023 06:33
Documento Juntado
-
03/09/2023 09:39
Expedição de documento
-
03/09/2023 09:39
Expedição de documento
-
03/09/2023 09:39
Expedição de documento
-
24/08/2023 17:54
Expedição de documento
-
24/08/2023 09:13
Expedição de documento
-
24/08/2023 09:13
Expedição de documento
-
24/08/2023 02:06
Publicação
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Raquel Tavares de Lima Barros (OAB 397783/SP) Processo 1001605-35.2022.8.26.0699 - Usucapião - Reqte: ANDRÉIA CRISTINA ARAUJO - Pelo presente, fica(m) a(s) FAZENDA(S) PÚBLICA(S) INTIMADA(S), nos termos do artigo 269, § 3º do Código de Processo Civil, e na forma dos Comunicados Conjuntos nº 508/2018, 418/2020 e 667/2021, para os atos e termos da ação de Usucapião proposta, de acordo com a r. decisão de seguinte teor:
Vistos.
Oficie-se: a)à Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora para que informe os confrontantes do imóvel usucapiendo, devendo o expediente ser instruído com cópia da planta topográfica e do memorial descritivo acostado aos autos.
Com a resposta do Município, no caso de divergência em relação aos confrontantes indicados na inicial, intime-se parte autora para que se manifeste. b) ao Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição a que pertence a área usucapienda, requisitando informações, em quinze dias, sobre a existência de algum imóvel já registrado em nome do(s) autor(es), bem como sobre a pessoa em cujo nome esteja transcrito o imóvel e sobre a existência de algum impedimento para registrar o imóvel tal como descrito no croqui e no memorial descritivo que instruem a inicial, em caso de procedência da ação.
Instrua-se o ofício com cópias desses dois documentos e esclareça-se que devem ser margeados emolumentos para recolhimento oportuno.
Em havendo resposta positiva do Cartório, e inexistindo divergência em relação aos confrontantes, citem-se, pessoalmente, a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes, e, por edital com prazo de trinta dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (artigos 246, § 3.º e 257, inciso III, do Código de Processo Civil), para, querendo contestarem a ação no prazo de 15 dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.
Intimem-se por via postal, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município (artigo 216-A, § 3.º da Lei 6.015/73), remetendo-se a cada um deles cópia da inicial e dos documentos que a instruíram.
Em caso de resposta negativa do Cartório de Registro de Imóveis, intime-se a parte autora para que se manifeste.
Intime-se.. -
23/08/2023 10:26
Remetidos os Autos
-
23/08/2023 09:59
Expedição de documento
-
23/08/2023 09:59
Expedição de documento
-
23/08/2023 09:58
Expedição de documento
-
23/08/2023 09:58
Ato ordinatório
-
23/08/2023 09:32
Ato ordinatório
-
23/08/2023 09:28
Expedição de documento
-
18/08/2023 11:54
Expedição de documento
-
18/08/2023 11:51
Documento Juntado
-
11/08/2023 02:01
Publicação
-
10/08/2023 09:36
Remetidos os Autos
-
10/08/2023 09:23
Ato ordinatório
-
09/08/2023 16:36
Documento Juntado
-
25/07/2023 09:24
Expedição de documento
-
25/07/2023 09:24
Expedição de documento
-
18/07/2023 02:01
Publicação
-
17/07/2023 01:29
Remetidos os Autos
-
14/07/2023 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2023 13:48
Conclusos
-
28/06/2023 13:46
Expedição de documento
-
16/06/2023 10:36
Petição Juntada
-
06/06/2023 04:02
Publicação
-
05/06/2023 05:34
Remetidos os Autos
-
02/06/2023 15:50
Determinada a emenda à inicial
-
26/05/2023 15:13
Conclusos
-
23/01/2023 13:40
Petição Juntada
-
10/01/2023 02:02
Publicação
-
09/01/2023 03:40
Remetidos os Autos
-
17/12/2022 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2022 17:17
Conclusos
-
17/11/2022 12:05
Petição Juntada
-
17/11/2022 09:44
Expedição de documento
-
17/11/2022 09:43
Ato ordinatório
-
16/11/2022 16:54
Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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