10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:57

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rita Maria Ferrari (OAB 224039/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), João Carlos de Almeida Zanini (OAB 270476/SP), Paulo Marco Chao (OAB 514909/SP) Processo 0012399-93.2012.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Seven X Gestão Participações e Empreendimentos Ltda - Exectdo: Energiflex Industria de Cabos e Sistemas Especificos Ltda, Marcos Rogerio Justino de Souza, Viviane Soares Macedo de Souza, Marcelo Cardoso Barbara Junior, VMR INDÚSTRIA DE CABOS ESPECIAIS LTDA - 1.

No caso presente, deverá a parte executada provar a insuficiência de recursos para que lhe seja deferida a gratuidade da justiça.

De fato, dispõe o Código de Processo Civil, no § 3º do artigo 99: Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

No entanto, essa presunção é relativa, de modo que, havendo indícios de que a parte pode prover com as custas e despesas do processo, deverá ser instada a provar a insuficiência de recursos, nos termos do § 2º do mesmo artigo acima citado.

Além disso, a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (artigo 98, § 5º do CPC).

Assim, cumpre aferir não somente se a parte não dispõe de recursos para prover as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, bem com o se essa incapacidade é absoluta ou relativa, posto que o benefício pode ser concedido parcialmente.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada deverá, em quinze dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 2.

Manifeste-se a parte exequente acerca da presente impugnação à penhora, no prazo de quinze dias. 3.

Após, venham conclusos - urgente para decisão deste incidente.
28/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
16/04/2025 08:59

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/04/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 04:52

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:06

Expedição de Carta.
06/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 06:14

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:09

Expedição de Carta.
02/09/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 07:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:29

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 14:14

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/08/2024 13:32

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 09:57

Conclusos para despacho
26/07/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
02/07/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 10:46

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 10:11

Conclusos para decisão
24/04/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 18:00

Bloqueio/penhora on line
14/03/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 16:29

Conclusos para decisão
09/02/2024 16:25

Conclusos para despacho
08/02/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 06:30

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 07:50

Conclusos para decisão
23/08/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Valdenira Silveira Boonen (OAB 192668/SP), Andiara de Oliveira Pimenta (OAB 192863/SP), Rita Maria Ferrari (OAB 224039/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), João Carlos de Almeida Zanini (OAB 270476/SP) Processo 0012399-93.2012.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Seven X Gestão Participações e Empreendimentos Ltda - Reqdo: Energiflex Industria de Cabos e Sistemas Especificos Ltda, Marcos Rogerio Justino de Souza, Marcelo Cardoso Barbara Junior - CERTIDÃO Autos nº 2012/000426.

Certifico e dou fé que há incidente de desconsideração da personalidade jurídica em andamento (nº 0013038-67.2019.8.26.0114), aguardando o feito a decisão daqueles autos.

ATO ORDINATÓRIO Autos nº 2012/000426.

Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, ciência ao exequente.

Nada Mais.

Campinas, 21 de agosto de 2023.
22/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2023 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:28

Expedição de Carta.
10/08/2023 10:28

Expedição de Carta.
10/08/2023 10:28

Expedição de Carta.
10/08/2023 10:28

Expedição de Carta.
10/08/2023 10:28

Expedição de Carta.
10/08/2023 10:27

Expedição de Carta.
10/08/2023 10:27

Expedição de Carta.
10/08/2023 10:27

Expedição de Carta.
10/08/2023 10:27

Expedição de Carta.
10/08/2023 10:27

Expedição de Carta.
10/08/2023 10:27

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:27

Juntada de Certidão
10/08/2023 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 10:27

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:27

Expedição de Certidão.
10/08/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 13:55

Conclusos para decisão
09/05/2023 13:09

Conclusos para despacho
04/04/2023 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 10:34

Conclusos para despacho
28/09/2022 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 15:03

Remetido ao DJE para Republicação
07/09/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 20:32

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 12:50

Conclusos para despacho
01/09/2022 12:48

Expedição de Certidão.
01/09/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 07:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 09:22

Conclusos para despacho
17/08/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2022 23:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2022 00:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/05/2022 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/05/2022 09:30

Apensado ao processo
14/01/2022 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 14:24

Expedição de Certidão.
03/09/2019 12:44

Expedição de Certidão.
05/07/2019 10:23

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2019 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2019 09:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 16:49

Incidente Processual Instaurado
24/04/2019 16:19

Expedição de Certidão.
17/04/2019 04:26

Decisão
12/04/2019 16:13

Conclusos para decisão
10/04/2019 11:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2019 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2019 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 10:38

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2019 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2019 15:52

Decisão
12/03/2019 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019 18:08

Ato ordinatório
21/02/2019 10:35

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2019 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2019 14:22

Expedição de Mandado.
13/12/2018 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 16:29

Conclusos para decisão
26/10/2018 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018 10:46

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2018 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2018 13:42

Ato ordinatório
01/10/2018 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2018 16:31

Recebidos os autos do Advogado
12/09/2018 10:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
12/09/2018 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2018 15:52

Expedição de Mandado.
15/08/2018 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2018 09:54

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2018 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2018 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2018 10:46

Decisão
11/07/2018 14:43

Conclusos para decisão
29/06/2018 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2018 10:46

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2018 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2018 14:07

Deliberada a Partilha
07/06/2018 09:06

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2018 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2018 10:39

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2018 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2018 11:03

Ato ordinatório
17/04/2018 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2018 18:21

Juntada de Carta precatória
19/10/2017 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2017 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2017 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2017 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2017 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2017 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2017 10:04

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2017 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2017 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2017 18:08

Expedição de Carta precatória.
24/08/2017 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 09:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2017 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2017 11:22

Expedição de Carta.
25/05/2017 11:22

Expedição de Carta.
25/05/2017 11:22

Expedição de Carta.
25/05/2017 11:22

Expedição de Carta.
23/05/2017 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2017 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2017 09:29

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2017 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2017 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2017 00:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2017 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2017 17:46

Expedição de Carta precatória.
07/03/2017 13:24

Expedição de Mandado.
03/03/2017 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2017 08:59

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2017 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2017 18:17

Ato ordinatório
10/02/2017 15:29

Juntada de Mandado
02/02/2017 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2017 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2017 10:36

Expedição de Mandado.
25/01/2017 12:54

Expedição de Mandado.
25/01/2017 12:54

Expedição de Mandado.
05/12/2016 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2016 09:31

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2016 09:31

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2016 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2016 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2016 12:34

Ato ordinatório
18/11/2016 18:52

Decisão
18/11/2016 18:49

Recebidos os autos da Conclusão
11/11/2016 16:18

Conclusos para despacho
03/11/2016 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2016 10:41

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2016 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2016 13:54

Ato ordinatório
28/09/2016 11:51

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2016 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2016 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2016 10:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2016 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2016 13:57

Ato ordinatório
25/08/2016 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2016 17:38

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/10/2014 14:20

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
17/09/2014 11:49

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2014 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2014 16:34

Decisão
16/05/2014 09:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2014 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2014 18:17

Decisão
18/03/2014 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2014 09:30

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2014 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2013 17:17

Decisão
26/09/2013 14:25

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2013 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2013 00:00

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
11/07/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2013 00:00

Ato ordinatório
13/05/2013 00:00

Ato ordinatório
02/05/2013 00:00

Expedição de Mandado.
29/04/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
19/02/2013 00:00

Aguardando Publicação
19/02/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/02/2013 00:00

Despacho Proferido
28/01/2013 00:00

Aguardando Providências
23/01/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/01/2013 00:00

Despacho Proferido
08/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
07/01/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
23/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
23/11/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/10/2012 00:00

Aguardando Publicação
10/10/2012 00:00

Despacho Proferido
14/06/2012 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
14/06/2012 00:00

Aguardando Digitação
13/06/2012 00:00

Aguardando Digitação
13/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
25/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/04/2012 00:00

Aguardando Publicação
21/04/2012 00:00

Despacho Proferido
10/04/2012 00:00

Aguardando Digitação
09/04/2012 00:00

Aguardando Digitação
03/04/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
27/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/03/2012 00:00

Aguardando Publicação
05/03/2012 00:00

Despacho Proferido
01/03/2012 10:03

Recebimento de Carga
29/02/2012 18:29

Carga à Vara Interna
29/02/2012 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2012

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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