TJSP - 1001806-83.2023.8.26.0572
1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2024 11:12
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 00:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2024 05:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2024 20:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 19:39
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 13:40
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 22:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2024 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2024 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 17:09
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 05:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 21:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2024 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 23:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 12:43
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 14:06
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 18:57
Recebidos os autos
-
26/02/2024 11:21
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
11/10/2023 10:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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11/10/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 17:27
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/10/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 10:32
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/08/2023 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Ana Elena de Brito (OAB 441470/SP), Helder Rodolfo Borges Silva Ventreschi (OAB 442372/SP) Processo 1001806-83.2023.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Augusto dos Santos - Reqdo: BANCO FICSA S.A. - Ante o exposto, resolvido o mérito, com fulcro no art. 487, inc.
I, do Código de Processo Civil: i) JULGO IMPROCEDENTE a demanda quanto ao requerido BANCO C6 CONSIGNADO S.A.; e ii) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em face da corré UNITED CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA., para: a) condená-la a restituir ao requerente, em dobro, os valores de todas as parcelas descontadas do seu benefício previdenciário em razão dos empréstimos consignados contratados (fls. 41/72), a serem apurados em sede de liquidação e cumprimento de sentença, corrigidos pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e com juros de mora de 1% ao mês, ambos desde cada desconto; b) condená-la a pagar ao requerente o montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), como compensação pelo dano moral experimentado, com juros de 1% ao mês, desde a data do evento (06.02.2023 fl. 73), e correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ).
Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como de honorários fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa em favor do(s) patrono(s) do BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
No mais, arcará a corré UNITED CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA. com a outra metade das custas e despesas, assim como com honorários advocatícios de 10% do valor da condenação que lhe foi imposta.
Deverá ser observada, de todo modo, com relação ao autor, a suspensão da exigibilidade das verbas de sucumbência (art. 98, § 3º, do CPC).
Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1026, § 2º, do CPC, se manifestamente protelatórios.
Em caso de interposição de apelação, dar-se-á ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte adversa para oferecer contrarrazões.
Em seguida, considerando que o juízo de admissibilidade será realizado pelo Juízoad quem, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo (art. 1.010, §§ 1º a 3º, do CPC).
Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observando-se as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
P.I.C. -
24/08/2023 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 10:35
Julgado procedente em parte o pedido
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21/08/2023 18:19
Conclusos para julgamento
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18/08/2023 11:55
Conclusos para despacho
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08/08/2023 12:57
Conclusos para despacho
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04/08/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2023 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/07/2023 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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31/07/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 13:12
Juntada de Petição de contestação
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22/06/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/06/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/06/2023 13:41
Não Concedida a Antecipação de tutela
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19/06/2023 12:01
Conclusos para decisão
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15/06/2023 07:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/06/2023 07:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/06/2023 15:32
Conclusos para despacho
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09/06/2023 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2023 11:27
Expedição de Carta.
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01/06/2023 11:27
Expedição de Carta.
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01/06/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/05/2023 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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31/05/2023 12:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/05/2023 07:33
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 22:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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