TJSP - 0008763-91.2012.8.26.0576
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Sao Jose do Rio Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/05/2025 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 07:52
Remetido ao DJE
-
29/04/2025 15:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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29/04/2025 15:59
Ato ordinatório
-
11/04/2025 13:22
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
30/01/2025 15:19
Remetidos os Autos para Local Externo
-
27/01/2025 11:19
Recebidos os autos do Advogado
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16/01/2025 08:29
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/05/2024 15:30
Petição Juntada
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13/05/2024 09:50
Recebidos os autos do Advogado
-
29/04/2024 09:18
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
20/04/2024 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 12:15
Remetido ao DJE
-
19/04/2024 12:01
Ato ordinatório
-
19/04/2024 11:41
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
01/04/2024 16:07
Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau
-
13/11/2023 14:01
Remetidos os Autos
-
07/11/2023 10:14
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público
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09/10/2023 15:00
Certidão de Cartório Expedida
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05/10/2023 15:55
Petição Juntada
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29/09/2023 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 00:42
Remetido ao DJE
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27/09/2023 13:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/09/2023 14:35
Apelação/Razões Juntada
-
22/09/2023 10:33
Recebidos os autos do Advogado
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04/09/2023 09:23
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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30/08/2023 04:16
Certidão de Publicação Expedida
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ageu Libonati Junior (OAB 144716/SP), Edvaldo Antonio Rezende (OAB 56266/SP) Processo 0008763-91.2012.8.26.0576 - Execução Fiscal - Reqdo: Ullian Esquadrias Metalicas Ltda - Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e por conseguinte, declaro a não incidência do ISS em relação aos fatos que ensejaram a emissão da CDA que fundamenta a presente execução fiscal, extinguindo consequentemente a execução, com fulcro no art. 803, I c/c art. 924, III ambos do CPC.
Condeno o excepto ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da execução.
Custas ex lege.
P.I. -
29/08/2023 01:00
Remetido ao DJE
-
28/08/2023 16:37
Recebidos os autos da Conclusão
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28/08/2023 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 14:38
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2023 17:07
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/08/2023 13:48
Conclusos para decisão
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19/07/2023 14:12
Petição Juntada
-
14/07/2023 09:11
Recebidos os autos do Advogado
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06/07/2023 10:34
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
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03/07/2023 04:08
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2023 00:31
Remetido ao DJE
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29/06/2023 13:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/06/2023 16:48
Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
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16/06/2023 10:07
Recebidos os autos do Advogado
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12/06/2023 09:31
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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06/06/2023 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/06/2023 15:29
Exceção de Pré-Executividade Juntada
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03/10/2022 12:07
Recebidos os autos do Advogado
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09/09/2022 09:19
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
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28/07/2022 00:02
Recebidos os autos do Distribuidor local
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28/07/2022 00:01
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
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28/07/2022 00:00
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
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28/07/2022 00:00
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
27/07/2022 23:59
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
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06/04/2022 10:49
Petição Juntada
-
02/10/2020 15:18
Recebidos os autos do Advogado
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13/03/2020 09:06
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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06/03/2020 10:04
Certidão de Publicação Expedida
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05/03/2020 11:48
Remetido ao DJE
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02/03/2020 15:14
Decisão
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22/05/2019 17:09
Petição Juntada
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21/03/2019 09:59
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2019 14:28
Remetido ao DJE
-
14/03/2019 11:14
Ato ordinatório
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12/03/2019 13:38
Petição Juntada
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12/03/2019 13:37
Petição Juntada
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22/02/2012 18:04
Recebimento de Carga
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22/02/2012 12:28
Carga à Vara Interna
-
17/02/2012 11:54
Processo Distribuído
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2022
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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