TJSP - 1019790-10.2019.8.26.0576

1ª instância - 07 Civel de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRO TERAPEUTICO RAIO DE LUZ LTDA

CNPJ: 30.077.120/0001-58

RAIO DE LUZ CLINICA TERAPEUTICA DE RECUPERACAO LTDA

CNPJ: 15.338.466/0001-79

Advogados

FABIO LUIS DA SILVA

OAB: 357983/SP

CPF *16.***.*05-17

VANESSA FLORO DA SILVA

OAB: 467352/SP

CPF *08.***.*04-09

CARLOS JOSE BARBAR CURY

OAB: 115100/SP

CPF *80.***.*68-11

SUELEN AMORIM DE OLIVEIRA

OAB: 411720/SP

CPF *37.***.*57-59

FABIO LUIS DA SILVA

OAB: 357983/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2025 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/05/2025 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 04:36

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2025 19:49

    Julgada Procedente a Ação

  • 11/03/2025 16:11

    Conclusos para Sentença

  • 09/10/2024 10:16

    Petição Juntada

  • 08/10/2024 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2024 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 15:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2024 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2024 19:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 11:12

    Conclusos para Sentença

  • 14/05/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 12:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/01/2024 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:41

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2024 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 18:26

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 14:59

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Luis da Silva (OAB 357983/SP) Processo 1019790-10.2019.8.26.0576 - Ação Civil Pública - Reqdo: Centro Terapêutico Raio de Luz Ltda, Raio de Luz Clínica Terapêutica de Recuperação Ltda -

    Vistos.

    Págs. 841/843: aguarde-se por 7 dias.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 10:38

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 07:15

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 02:45

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 24/06/2023 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 15/06/2023 05:45

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 02/06/2023 10:55

    Carta de Intimação Expedida

  • 30/05/2023 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:21

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 15:16

    Petição Juntada

  • 14/03/2023 14:36

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 17/02/2023 18:25

    Petição Juntada

  • 15/02/2023 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 09:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2022 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:19

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2022 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 10:47

    Petição Juntada

  • 22/08/2022 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2022 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2022 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 05:42

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 08:46

    Petição Juntada

  • 29/07/2022 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 05:33

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2022 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 15:56

    Petição Juntada

  • 10/06/2022 09:28

    Ofício Juntado

  • 25/05/2022 08:54

    Ofício Expedido

  • 24/02/2022 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 10:37

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2022 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 14:07

    Petição Juntada

  • 02/02/2022 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2022 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2022 18:15

    Petição Juntada

  • 25/01/2022 15:09

    Ofício Juntado

  • 16/12/2021 12:21

    Ofício Expedido

  • 10/12/2021 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2021 09:10

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2021 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 17:27

    Petição Juntada

  • 18/10/2021 14:43

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2021 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2021 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2021 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 09:27

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 11:07

    Petição Juntada

  • 10/08/2021 16:57

    Petição Juntada

  • 10/08/2021 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2021 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2021 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2021 10:47

    Petição Juntada

  • 28/07/2021 09:16

    Petição Juntada

  • 15/07/2021 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2021 11:56

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2021 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 20:39

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 16:37

    Petição Juntada

  • 24/06/2021 20:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2021 20:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2021 16:17

    Petição Juntada

  • 10/06/2021 16:42

    Ofício Juntado

  • 27/05/2021 14:16

    Documento Juntado

  • 27/05/2021 13:46

    Ofício Expedido

  • 26/04/2021 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2021 15:13

    Remetido ao DJE

  • 21/04/2021 06:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 11:55

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 11:28

    Petição Juntada

  • 16/03/2021 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2021 23:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2021 23:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2021 13:15

    Petição Juntada

  • 15/03/2021 13:08

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2021 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 16:25

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2021 12:55

    Petição Juntada

  • 26/02/2021 12:26

    Petição Juntada

  • 24/02/2021 10:08

    Conclusos para Sentença

  • 22/02/2021 14:35

    Petição Juntada

  • 19/02/2021 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2021 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2021 07:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 14:22

    Ofício Juntado

  • 03/02/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 09:57

    Petição Juntada

  • 21/01/2021 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2021 11:53

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2021 12:53

    Ofício Expedido

  • 12/01/2021 16:06

    Decisão

  • 26/10/2020 13:32

    Conclusos para Sentença

  • 14/10/2020 15:47

    Petição Juntada

  • 13/10/2020 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2020 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/10/2020 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2020 12:27

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2020 08:28

    Decisão

  • 28/09/2020 10:56

    Petição Juntada

  • 26/09/2020 15:18

    Conclusos para Sentença

  • 16/09/2020 14:37

    Petição Juntada

  • 15/09/2020 10:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2020 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2020 10:22

    Ofício Juntado

  • 25/08/2020 14:35

    Petição Juntada

  • 25/08/2020 09:35

    Documento Juntado

  • 21/08/2020 22:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2020 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2020 14:18

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2020 11:41

    Ato ordinatório

  • 19/08/2020 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2020 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2020 11:35

    Petição Juntada

  • 24/07/2020 13:45

    Petição Juntada

  • 20/07/2020 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2020 17:58

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2020 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 11:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 16:56

    Petição Juntada

  • 02/07/2020 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2020 18:49

    Ofício Expedido

  • 29/06/2020 15:22

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2020 14:17

    Decisão

  • 06/05/2020 12:35

    Petição Juntada

  • 06/05/2020 12:29

    Conclusos para Sentença

  • 04/05/2020 14:16

    Petição Juntada

  • 28/04/2020 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2020 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2020 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 20:41

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2020 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 13:43

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2020 15:50

    Proferido Despacho

  • 25/11/2019 09:25

    Petição Juntada

  • 09/09/2019 16:18

    Conclusos para Sentença

  • 03/09/2019 17:37

    Especificação de Provas Juntada

  • 03/09/2019 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2019 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2019 15:46

    Petição Juntada

  • 02/09/2019 11:31

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2019 11:31

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2019 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2019 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2019 15:04

    Ato ordinatório

  • 22/08/2019 15:33

    Petição Juntada

  • 20/08/2019 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2019 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2019 16:50

    Petição Juntada

  • 07/08/2019 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2019 15:34

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2019 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 16:26

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 15:26

    Réplica Juntada

  • 02/08/2019 06:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/07/2019 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2019 13:08

    Contestação Juntada

  • 17/07/2019 15:57

    Contestação Juntada

  • 24/06/2019 14:15

    Mandado Juntado

  • 24/06/2019 14:13

    Mandado Juntado

  • 24/06/2019 14:13

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 24/06/2019 14:13

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/05/2019 09:30

    Mandado Urgente Expedido

  • 29/05/2019 09:29

    Mandado Urgente Expedido

  • 27/05/2019 09:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/05/2019 09:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/05/2019 09:43

    Ofício Expedido

  • 17/05/2019 11:20

    Decisão

  • 16/05/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 17:21

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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