STJ - 1500208-27.2021.8.26.0598

02/08/2023 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

02/08/2023 18:03

Transitado em Julgado em 02/08/2023

28/06/2023 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 638210/2023

28/06/2023 12:50

Protocolizada Petição 638210/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2023

28/06/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2023 Petição Nº 429441/2023 - AgRg no RE no AgRg no AgRg no

27/06/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2023 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0429441 - AgRg no RE no AgRg no AgRg no AREsp 2221127 - Publicação prevista para 28/06/2023

27/06/2023 14:40

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2023/00429441 - AgRg no RE no AgRg no AgRg AREsp 2221127

05/06/2023 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

30/05/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/05/2023 e término em 29/05/2023 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 429441/2023 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 358.

15/05/2023 12:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 445851/2023

15/05/2023 12:50

Protocolizada Petição 445851/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/05/2023

11/05/2023 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 11/05/2023 Petição Nº 429441/2023 -

10/05/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

10/05/2023 08:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg - PETIÇÃO Nº 429441/2023. Publicação prevista para 11/05/2023)

10/05/2023 07:51

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 429441/2023

10/05/2023 07:46

Protocolizada Petição 429441/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/05/2023

04/05/2023 21:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 409744/2023

04/05/2023 21:37

Protocolizada Petição 409744/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2023

04/05/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2023 Petição Nº 141410/2023 - RE no AgRg no AgRg no

03/05/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0141410 - RE no AgRg no AgRg no AREsp 2221127 - Publicação prevista para 04/05/2023

02/05/2023 19:10

Negado seguimento ao recurso de NILTON SERGIO DEVIDES

17/03/2023 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

09/03/2023 16:36

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 169456/2023

09/03/2023 16:32

Protocolizada Petição 169456/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 09/03/2023

09/03/2023 11:31

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 167845/2023

09/03/2023 11:26

Protocolizada Petição 167845/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/03/2023

07/03/2023 05:36

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 07/03/2023 Petição Nº 141410/2023 -

06/03/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

06/03/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2023

03/03/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/03/2023 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 141410/2023. Publicação prevista para 07/03/2023)

03/03/2023 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

03/03/2023 17:16

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

03/03/2023 14:34

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

02/03/2023 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2023

02/03/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente determinando o prosseguimento do feito

02/03/2023 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

02/03/2023 15:42

Juntada de Certidão : Certifico que em atendimento ao r. Despacho de e-STJ fl. 298, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal compulsou os autos e constatou que, apesar da retificação da autuação dos presentes autos, em 20/12/2022, para

02/03/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2023 Petição Nº 127666/2023 - PET

01/03/2023 20:06

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 141410/2023

01/03/2023 20:03

Protocolizada Petição 141410/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 01/03/2023

01/03/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2023 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0127666 - PET no AREsp 2221127 - Publicação prevista para 02/03/2023

28/02/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2023/00127666 - PET no AREsp 2221127

27/02/2023 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

27/02/2023 06:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 127666/2023

27/02/2023 05:16

Protocolizada Petição 127666/2023 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2023

20/02/2023 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 107367/2023

20/02/2023 15:57

Protocolizada Petição 107367/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2023

14/02/2023 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2023 Petição Nº 1174795/2022 - AgRg no AgRg no

13/02/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/02/2023 18:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1174795 - AgRg no AgRg no AREsp 2221127 - Publicação prevista para 14/02/2023

08/02/2023 11:21

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

07/02/2023 16:53

Conhecido o recurso de NILTON SERGIO DEVIDES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº1174795/2022 - AgRg no AgRg no AREsp AREsp 2221127

20/12/2022 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

20/12/2022 19:39

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 01174795/2022, procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para incluir, como representante do agravante NILTON SERGIO DEV

19/12/2022 18:36

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1174795/2022

19/12/2022 18:32

Protocolizada Petição 1174795/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/12/2022

13/12/2022 15:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1150378/2022

13/12/2022 15:14

Protocolizada Petição 1150378/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2022

13/12/2022 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2022 Petição Nº 992854/2022 - AgRg

12/12/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0992854 - AgRg no AREsp 2221127 - Publicação prevista para 13/12/2022

12/12/2022 14:50

Conhecido o recurso de NILTON SERGIO DEVIDES e provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial

06/12/2022 17:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

06/12/2022 16:13

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1131705/2022

06/12/2022 15:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/12/2022 15:39

Protocolizada Petição 1131705/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/12/2022

21/11/2022 14:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/11/2022 14:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

21/11/2022 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

17/11/2022 22:40

Determinada a distribuição do feito

31/10/2022 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

31/10/2022 11:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 992854/2022

31/10/2022 11:08

Protocolizada Petição 992854/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 31/10/2022

25/10/2022 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 978314/2022

25/10/2022 19:21

Protocolizada Petição 978314/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2022

24/10/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2022

21/10/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/10/2022 23:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2022

20/10/2022 23:01

Não conhecido o recurso de NILTON SERGIO DEVIDES

14/10/2022 10:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/10/2022 08:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/09/2022 14:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA