TJSP - 0000975-28.2012.8.26.0543
1ª instância - 02 Cumulativa de Santa Isabel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2023 09:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2023 09:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2023 09:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2023 09:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2023 09:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2023 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/10/2023 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/10/2023 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/10/2023 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/10/2023 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/10/2023 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/10/2023 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/08/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Alessandro Alcantara Couceiro (OAB 177274/SP), Carlos Augusto Marcondes de O.
Monteiro (OAB 183536/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto José Valinhos Coelho (OAB 197276/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Vagner Peres dos Santos Lobo (OAB 270962/SP) Processo 0000975-28.2012.8.26.0543 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Gerdau Aços Longos Sa - Reqdo: Telaço Industria e Comercio de Telas Ltda -
Vistos.
Cuida-se de falência de TELAÇO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TELAS LTDA, decretada por sentença às fls. 181/184, em 1º de novembro de 2016.
Em seu relatório final de fls. 478/482, nos termos do art. 114-A, § 2º, da Lei 11.101/2005, o Administrador Judicial informa que não houve arrecadação de ativos e opina pelo encerramento do processo de falência.
Em razão da ausência de bens arrecadados, a decisão de fl.483 determinou a publicação de edital previsto no art. 114-A, da Lei 11.101/05 e oportunizou a manifestação do autor, sócio da falida e demais interessados.
Edital publicado em 14/02/2023 (fls.485/486).
Certidões de decurso de prazo para a manifestação dos credores, autor e sócio da falida quanto ao encerramento da presente ação falimentar (fls. 487/488).
Em cota ministerial, o Ministério Público concorda com a manifestação do administrador judicial e opina pelo encerramento da falência (fls. 490/491).
Vieram os autos conclusos.
Esse é o relatório.
FUNDAMENTO E DECIDO.
Não houve arrecadação de ativos em favor da massa, conforme informado pelo administrador.
Assiste razão, portanto, o administrador judicial ao requerer o encerramento da falência.
Com efeito, não há razão, seja jurídica ou econômica, para o prosseguimento do feito.
No mais, com o advento da Lei 14.112/2020, há, agora, previsão expressa de encerramento do processo falimentar, quando ausente a arrecadação de ativo, ou quando aqueles que forem arrecadados forem insuficientes ao pagamento das despesas do processo, in verbis: Art. 114-A.
Se não forem encontrados bens para serem arrecadados, ou se os arrecadados forem insuficientes para as despesas do processo, o administrador judicial informará imediatamente esse fato ao juiz, que, ouvido o representante do Ministério Público, marcará, por meio de edital, o prazo de 10 (dez) dias para os interessados requererem o que for a bem dos seus direitos. § 1º Um ou mais credores poderão requerer o prosseguimento da falência, desde que paguem a quantia necessária às despesas e aos honorários do administrador judicial, que serão consideradas despesas essenciais nos termos estabelecidos no inciso I-A do caput do art. 84 desta Lei. § 2º Na hipótese de não haver apresentação de requerimento pelos credores, o administrador judicial promoverá a venda dos bens arrecadados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para bens móveis, e de 60 (sessenta) dias, para bens imóveis, e apresentará o seu relatório, nos termos e para os efeitos dispostos neste artigo. § 3º Proferida a decisão, a falência será encerrada pelo juiz nos autos.
Além disso, após a publicação do edital previsto no art. 114-A, da Lei 11.101/05, não houve interesse do autor, de seus sócios e de nenhum credor em prosseguir a falência, o que não impede que os credores habilitados, pela via própria, continuem com a execução individual.
Outrossim, o feito tramita desde 2012 e tampouco, ter sido vislumbrada qualquer possibilidade de imposição de responsabilidade patrimonial para terceiro por intermédio da ação prevista no art. 82 da Lei 11.101/2005, devendo ser aplicado o parágrafo 3º do mencionado art. 114-A, trazido pela nova legislação.
Isso porque, como bem observa Sérgio Campinho: "Professamos a orientação de que o fim maior e imediato do instituto falimentar é o de propor providência judicialmente realizável para resolver a situação jurídica de insolvência do devedor empresário.
Está vocacionado, na nova lei, a promover a liquidação do patrimônio insolvente, saneando mercado e assegurando a proteção do crédito." Nesse sentir, impossibilitado o pagamento de débitos pela insuficiência de ativos, ainda assim o feito falimentar pode chegar a seu termo com resolução de mérito, pela necessidade de saneamento do mercado, com a extinção da sociedade empresária, nos termos dos arts. 1.044 e 1.087, ambos do Código Civil.
Posto isso, nos termos do art. 114-A, § 3º c/c 156 da Lei 11.101/05, com a redação conferida pela Lei 14.112/2020 DECLARO ENCERRADA A FALÊNCIA DE TELAÇO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TELAS LTDA., com encerramento de suas obrigações na forma do artigo 158, VI da Lei 11.101/05.
Expeçam-se o edital do artigo 156, parágrafo único, da Lei 11.101/05, e os ofícios de praxe, bem como proceda-se à intimação eletrônica das Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados, Distrito Federal e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento e a baixa da falida no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), expedido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio de ofício.
Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público, por meio do Portal, uma vez que poderá requisitar a instauração de inquérito policial para investigação de crime falimentar, caso vislumbre a existência de indícios da prática de ilícito pelos sócios da falida.
Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para eventuais habilitações de crédito da presente falência em andamento, para posterior extinção por perda superveniente de objeto daquelas.
Cumpridas as determinações finais, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
23/08/2023 09:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 09:07
Recebidos os autos
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23/08/2023 08:51
Decretada a falência
-
04/05/2023 10:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2023 14:23
Recebidos os autos
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16/03/2023 10:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2023 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/03/2023 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2022 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/10/2022 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2022 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2022 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2022 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2022 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2022 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2022 14:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2022 10:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/06/2022 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2022 11:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2022 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2022 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2022 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/01/2022 16:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/12/2021 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2021 06:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2021 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2021 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/08/2021 17:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2021 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2021 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2021 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2020 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2020 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2019 17:50
Recebidos os autos
-
06/12/2019 12:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/12/2019 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2019 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2019 13:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2019 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2019 15:02
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2019 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2019 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2019 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2019 11:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/09/2019 14:56
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2019 08:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2019 11:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2019 15:13
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2019 18:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/06/2019 16:41
Recebidos os autos
-
24/06/2019 18:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/06/2019 11:49
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2019 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2019 08:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2019 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2019 10:37
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2019 10:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2019 11:17
Recebidos os autos
-
01/02/2019 10:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/01/2019 09:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2019 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2018 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2018 11:38
Recebidos os autos
-
23/07/2018 10:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/07/2018 12:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2018 09:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2018 16:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2018 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2018 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2018 09:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2018 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2018 15:16
Recebidos os autos
-
31/01/2018 11:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/12/2017 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2017 10:44
Recebido pelo Distribuidor
-
19/09/2017 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2017 08:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2017 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2017 08:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2017 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2017 18:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2017 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2017 12:47
Recebido pelo Distribuidor
-
04/08/2017 15:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2017 17:32
Recebidos os autos
-
07/07/2017 14:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2017 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2017 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2017 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2017 08:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2017 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2017 16:17
Recebidos os autos
-
25/04/2017 10:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/04/2017 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2017 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2017 13:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2017 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2017 09:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2017 15:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2017 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2017 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2017 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2017 17:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2017 17:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2017 17:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/01/2017 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2017 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2017 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2017 15:04
Recebido pelo Distribuidor
-
10/01/2017 14:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2017 14:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2017 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2017 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2017 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2017 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2017 14:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2017 14:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2016 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2016 08:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2016 08:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2016 16:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2016 16:55
Recebidos os autos
-
05/12/2016 13:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/12/2016 21:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/11/2016 08:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2016 08:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2016 08:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2016 11:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2016 11:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2016 11:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2016 10:42
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2016 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2016 17:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2016 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2016 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2016 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2016 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2016 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2016 08:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2016 08:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2016 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2016 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2016 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2016 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2016 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2016 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2016 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2016 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2016 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2016 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2016 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2016 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2016 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2016 15:35
Decretada a falência
-
31/10/2016 15:21
Recebidos os autos
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05/07/2016 11:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/03/2016 10:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/02/2016 10:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2016 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/11/2015 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2015 18:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2015 18:36
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/08/2015 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2015 17:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2015 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2015 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2015 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2015 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2015 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2015 11:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/03/2015 12:43
Recebidos os autos
-
03/03/2015 12:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/02/2015 11:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2015 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/01/2015 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2014 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2014 13:02
Recebidos os autos
-
28/08/2014 16:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/05/2014 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2014 11:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2014 15:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2014 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2014 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2013 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/12/2013 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/11/2013 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/09/2013 10:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2013 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/09/2013 11:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2013 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2013 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/11/2012 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/10/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/08/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/05/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/03/2012 15:02
Recebidos os autos
-
02/03/2012 12:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/03/2012 11:51
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
30/12/1899 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2012
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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