08/10/2024 11:07

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 16:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2024.
21/09/2024 06:44

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 06:20

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:27

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:18

Recebidos os autos
26/09/2023 06:43

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/09/2023 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2023 07:55

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2023 15:41

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 15:41

Conclusos para decisão
14/09/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 06:54

Expedição de Certidão.
30/08/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Poliane Cristina de Abreu Scandar (OAB 327433/SP), Danyele Salloum Scandar (OAB 344947/SP) Processo 1019450-27.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Henrique Comar -

Vistos.

Rejeito os embargos declaratórios, de caráter nitidamente infringentes, porquanto ausentes omissões/contradições, tendo em vista que a tese que ora se combate está fartamente fundamentada no corpo da sentença.

Destarte, verifica-se pelo teor dos embargos declaratórios, que a parte embargante pretende a revisão do julgado, o que deve ser objeto de eventual recurso adequado.

A propósito do tema, assim já decidiu a jurisprudência: Em princípio, não se admitem embargos de declaração infringentes, isto é, que, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado anterior, na realidade buscam alterá-lo (RTJ 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240, JTA 103/343).

E ainda cumpre ressaltar que o órgão judicial para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes.

Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio (STJ-1ª Turma.

AI 169.073-SP-AgRg, rel.

Min.

José Delgado, j. 4.6.98, negaram provimento, v.u., DJU 17.8.98, p. 44).

Intime-se.
29/08/2023 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:46

Embargos de declaração não acolhidos
24/08/2023 14:19

Conclusos para decisão
22/08/2023 06:37

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:56

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2023 06:36

Expedição de Certidão.
14/08/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 10:43

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 08:05

Expedição de Certidão.
03/08/2023 08:05

Julgado improcedente o pedido
02/08/2023 12:28

Conclusos para despacho
26/07/2023 16:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2023.
26/06/2023 06:43

Expedição de Certidão.
21/06/2023 19:15

Juntada de Petição de Alegações finais
19/06/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023 14:34

Expedição de Certidão.
15/06/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 21:15

Conclusos para decisão
23/05/2023 06:38

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:08

Expedição de Certidão.
12/05/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 14:51

Conclusos para decisão
09/05/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 17:15

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 13:48

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 12:37

Expedição de Mandado.
19/04/2023 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 12:20

Conclusos para decisão
19/04/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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