STJ - 1052400-09.2023.8.26.0053

23/10/2024 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

23/10/2024 13:33

Transitado em Julgado em 23/10/2024

29/08/2024 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 744837/2024

29/08/2024 13:19

Protocolizada Petição 744837/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2024

29/08/2024 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2024 Petição Nº 457497/2024 - AgInt

28/08/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/08/2024 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0457497 - AgInt no AREsp 2584941 - Publicação prevista para 29/08/2024

26/08/2024 23:59

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00457497/2024 - AgInt no AREsp 2584941/SP

15/08/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000483-2024-AJC-1T)

12/08/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000487-2024-AJC-1T)

09/08/2024 14:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000487-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

09/08/2024 14:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000483-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/08/2024 05:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2024

08/08/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/08/2024 15:20

Incluído em pauta para 20/08/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00457497/2024 - AgInt no AREsp 2584941/SP

27/06/2024 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

27/06/2024 08:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/06/2024 08:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 542966/2024

27/06/2024 08:22

Protocolizada Petição 542966/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/06/2024

19/06/2024 09:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/06/2024 09:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

19/06/2024 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

19/06/2024 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/06/2024 08:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/06/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024 Petição Nº 457497/2024 - AgInt

18/06/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0457497 - AgInt no AREsp 2584941 - Publicação prevista para 19/06/2024

18/06/2024 16:41

Determinada a distribuição do feito

10/06/2024 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

10/06/2024 13:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 478698/2024

10/06/2024 13:18

Protocolizada Petição 478698/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/06/2024

07/06/2024 05:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/06/2024 Petição Nº 457497/2024 -

06/06/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

06/06/2024 11:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 457497/2024. Publicação prevista para 07/06/2024)

04/06/2024 11:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 457497/2024

04/06/2024 11:11

Protocolizada Petição 457497/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/06/2024

17/05/2024 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402735/2024

17/05/2024 13:55

Protocolizada Petição 402735/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2024

16/05/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2024

15/05/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/05/2024 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2024

14/05/2024 19:00

Conheço do agravo de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para não conhecer do Recurso Especial

12/04/2024 13:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/04/2024 13:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/03/2024 16:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO