TJSP - 1501993-09.2023.8.26.0548

1ª instância - 05 Criminal de Campinas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA CLAUDELINA BENITEZ ACOSTA

CPF *00.***.*80-29

Advogados

SERGIO PALACIO

OAB: 93388/SP

EDMILSON DA SILVA PINHEIRO

OAB: 143763/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WLADEMIR JANUARIO

FABIO DANIEL SILVA

LUCIANE DA SILVA DE JESUS

SEVERINA ANTONIA DOS SANTOS

CPF *93.***.*37-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 17:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/04/2025 17:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/04/2025 16:41

    Ofício Expedido

  • 16/04/2025 16:41

    Ofício Expedido

  • 16/04/2025 10:32

    Documento Juntado

  • 14/03/2025 09:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 09:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/03/2025 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2025 22:21

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 10:11

    Documento Juntado

  • 18/11/2024 15:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/11/2024 18:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/11/2024 14:26

    Ofício Expedido

  • 02/10/2024 17:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/09/2024 16:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/09/2024 17:01

    Ofício Expedido

  • 06/09/2024 07:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 00:57

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 17:45

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:40

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2024 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2024 22:20

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 10:46

    Petição Juntada

  • 19/04/2024 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 16:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/04/2024 15:31

    Ofício Juntado

  • 19/04/2024 15:26

    Documento Juntado

  • 18/04/2024 17:34

    Documento Juntado

  • 15/04/2024 14:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/04/2024 16:22

    Ofício Expedido

  • 12/04/2024 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2024 14:46

    Documento Juntado

  • 21/03/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 12:23

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2024 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 23:31

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 18:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/03/2024 15:51

    Ofício Expedido

  • 06/03/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 10:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/03/2024 09:46

    Documento Juntado

  • 23/02/2024 11:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/02/2024 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 01:37

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2024 23:45

    Ofício Expedido

  • 19/02/2024 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2024 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 10:45

    Petição Juntada

  • 08/01/2024 23:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 23:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 13:45

    Petição Juntada

  • 15/11/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 10:43

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 10:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 21:47

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 09:54

    Documento Juntado

  • 06/11/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 10:29

    Petição Juntada

  • 05/11/2023 12:27

    Edital de Intimação Expedido

  • 01/11/2023 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 16:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/11/2023 16:34

    Documento Juntado

  • 01/11/2023 16:34

    Documento Juntado

  • 01/11/2023 16:33

    Petição Juntada

  • 01/11/2023 16:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/10/2023 22:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/10/2023 14:59

    Documento Juntado

  • 27/10/2023 21:52

    Edital de Intimação Expedido

  • 27/10/2023 13:50

    Ofício Expedido

  • 26/10/2023 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 13:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/10/2023 13:46

    Certidão Carcerária Juntada

  • 24/10/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 22:29

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 05:43

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 15:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/10/2023 10:25

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 09:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 06:27

    Petição Juntada

  • 12/10/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2023 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 14:16

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 10/10/2023 10:55

    Petição Juntada

  • 06/10/2023 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 16:25

    Documento Juntado

  • 05/10/2023 16:25

    Documento Juntado

  • 05/10/2023 16:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/09/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 09:49

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/09/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 21:41

    Mandado Expedido

  • 15/09/2023 16:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/09/2023 16:07

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 30/08/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edmilson da Silva Pinheiro (OAB 143763/SP), Sergio Palacio (OAB 93388/SP) Processo 1501993-09.2023.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: MARIA CLAUDELINA BENITEZ ACOSTA - Ante o exposto julgo IMPROCEDENTE o pedido a fim de ABSOLVER a acusada MARIA CLAUDELINA BENITEZ ACOSTA, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, por infração ao artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.

    Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor da acusada.

    Determino a restituição de valores e dos celulares apreendidos em favor da acusada.

    Autorizo a destruição das amostras das substâncias entorpecentes.

    Expeça-se o necessário e proceda-se às anotações pertinentes.

    Quanto ao veículo apreendido, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

    P.R.I.C..

  • 29/08/2023 00:48

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 22:12

    Mandado Expedido

  • 28/08/2023 14:01

    Termo Expedido

  • 28/08/2023 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2023 06:06

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 23/08/2023 17:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/08/2023 16:57

    Alvará de Soltura Expedido

  • 23/08/2023 16:34

    Certidão Carcerária Juntada

  • 23/08/2023 16:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2023 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/08/2023 16:25

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 23/08/2023 16:25

    Termo de Audiência Expedido

  • 23/08/2023 16:25

    Termo de Audiência Expedido

  • 23/08/2023 10:36

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 11:04

    Certidão Carcerária Juntada

  • 08/08/2023 13:43

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/08/2023 13:43

    Mandado Juntado

  • 01/08/2023 11:24

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/08/2023 11:24

    Mandado Juntado

  • 01/08/2023 11:23

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/08/2023 11:23

    Mandado Juntado

  • 24/07/2023 09:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/07/2023 09:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/07/2023 14:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/07/2023 13:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/07/2023 13:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/07/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 16:50

    Ofício Expedido

  • 17/07/2023 16:50

    Ofício Expedido

  • 17/07/2023 16:49

    Ofício Expedido

  • 17/07/2023 16:03

    Documento Juntado

  • 17/07/2023 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 13:56

    Mandado Expedido

  • 17/07/2023 13:55

    Mandado Expedido

  • 17/07/2023 13:36

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2023 13:36

    Mandado Expedido

  • 17/07/2023 13:30

    Evoluída a Classe

  • 17/07/2023 13:27

    Certidão Carcerária Juntada

  • 17/07/2023 12:48

    Recebida a denúncia

  • 17/07/2023 12:45

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 17/07/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 10:35

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/07/2023 10:35

    Mandado Juntado

  • 05/07/2023 11:46

    Defesa Prévia Juntada

  • 28/06/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 13:34

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2023 13:22

    Mandado Expedido

  • 27/06/2023 13:14

    Certidão Carcerária Juntada

  • 26/06/2023 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 13:55

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 23/06/2023 13:53

    Certidão Juntada

  • 23/06/2023 11:24

    Denúncia Juntada

  • 22/06/2023 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 13:50

    Evoluída a Classe

  • 21/06/2023 12:12

    Guia Juntada

  • 21/06/2023 12:12

    Relatório Final Juntado

  • 21/06/2023 12:12

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 21/06/2023 12:12

    Documento Juntado

  • 06/06/2023 05:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2023 00:23

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2023 16:58

    Documento Juntado

  • 02/06/2023 16:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/06/2023 16:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/06/2023 16:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/06/2023 16:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/06/2023 15:57

    Ofício Urgente Expedido

  • 02/06/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 09:24

    Pedido de Informações Juntado

  • 31/05/2023 22:57

    Ofício Expedido

  • 31/05/2023 22:57

    Ofício Expedido

  • 31/05/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 31/05/2023 12:05

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 31/05/2023 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 10:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/05/2023 10:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/05/2023 10:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/05/2023 10:20

    Certidão Carcerária Juntada

  • 30/05/2023 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 14:59

    Documento Juntado

  • 30/05/2023 14:58

    Documento Juntado

  • 30/05/2023 14:58

    Auto de Constatação de Substância Entorpecente Juntado

  • 30/05/2023 14:26

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/05/2023 14:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/05/2023 14:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2023 12:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/05/2023 17:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/05/2023 17:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/05/2023 15:59

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 29/05/2023 15:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/05/2023 15:39

    Documento Juntado

  • 29/05/2023 15:39

    Documento Juntado

  • 29/05/2023 14:17

    Documento Juntado

  • 29/05/2023 14:17

    Documento Juntado

  • 29/05/2023 13:58

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 29/05/2023 13:28

    Documento Juntado

  • 29/05/2023 13:28

    Documento Juntado

  • 29/05/2023 12:54

    Mandado de Prisão Expedido

  • 29/05/2023 10:27

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 29/05/2023 10:00

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 29/05/2023 10:00

    Certidão Juntada

  • 29/05/2023 09:59

    Mudança de Magistrado

  • 29/05/2023 09:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 29/05/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 02:41

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0105468-81.2006.8.26.0053

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Alfredo Chaves do Nascimento

Advogado: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2014 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0105468-81.2006.8.26.0053

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Alfredo Chaves do Nascimento

Advogado: Benedito Felipe Silva dos Santos

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2022 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0000518-09.2017.8.26.0579

Justica Publica

Marcio Lemes da Silva

Advogado: Ana Carolina Mendes de Abreu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2017 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1041578-14.2023.8.26.0100

Agencia de Viagens Transpac Travel Tour ...

Tathiana Emilia Barbon - ME

Advogado: Adao dos Santos Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2023 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1020923-24.2023.8.26.0196

Condominio Lumieri Ii Bloco a

Jose Paulo Algarte

Advogado: Edson Saldanha dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 14:02

Exibir Processo