TJSP - 7002331-46.2001.8.26.0050

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE AUGUSTO NEVES

Advogados

CINTIA APARECIDA DA SILVA

OAB: 452416/SP

CPF *16.***.*26-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7002331-46.2001.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - ALEXANDRE AUGUSTO NEVES - Ante o exposto, defiro ao sentenciado a comutação de um quinto de sua pena privativa de liberdade cumprida até 25 de dezembro de 2024, em relação aos crimes comuns, na forma do art. 13, caput e §1º, do Decreto n.º 12.338/2024. - ADV: CINTIA APARECIDA DA SILVA (OAB 452416/SP)

  • 02/09/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 02:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 17:42

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 01/09/2025 16:24

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 14:10

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 28/07/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 25/07/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 14:27

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 20:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 12/05/2025 14:43

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 08/05/2025 04:48

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 14:27

    Petição Juntada

  • 28/03/2025 14:38

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/03/2025 14:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/03/2025 14:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2025 14:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/03/2025 11:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/03/2025 11:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/03/2025 09:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/03/2025 09:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/03/2025 17:19

    Petição Juntada

  • 20/02/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:05

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2025 15:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/02/2025 14:35

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 11:05

    Mandado Expedido

  • 17/02/2025 09:45

    Documento Juntado

  • 17/02/2025 09:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/02/2025 10:18

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 13/02/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 06:18

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2025 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2025 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2025 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 15:45

    Alvará Juntado

  • 11/02/2025 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2025 14:44

    Concessão

  • 11/02/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 14:11

    Petição Juntada

  • 04/02/2025 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2025 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 16:17

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 21/01/2025 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 18:35

    Petição Juntada

  • 03/12/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2024 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2024 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2024 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 20:16

    Petição Juntada

  • 07/11/2024 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2024 11:38

    Ato ordinatório

  • 30/10/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 13:50

    Petição Juntada

  • 28/10/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2024 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2024 15:21

    Ato ordinatório

  • 26/10/2024 15:19

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 15/10/2024 09:42

    Petição Juntada

  • 09/10/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2024 10:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2024 09:59

    Declarada a Remição

  • 07/10/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 15:55

    Petição Juntada

  • 17/09/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2024 13:21

    Ato ordinatório

  • 04/09/2024 11:50

    Petição Juntada

  • 03/09/2024 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2024 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 17:31

    Petição Juntada

  • 29/08/2024 15:24

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/08/2024 15:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/08/2024 15:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2024 15:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2024 15:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/08/2024 15:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/08/2024 13:35

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/08/2024 16:42

    Petição Juntada

  • 13/08/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 09:17

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2024 17:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/08/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2024 15:55

    Petição Juntada

  • 01/08/2024 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2024 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2024 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 12:14

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 18:26

    Petição Juntada

  • 02/07/2024 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2024 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 16:56

    Petição Juntada

  • 02/07/2024 16:40

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/07/2024 16:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/07/2024 16:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/07/2024 16:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2024 17:47

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/06/2024 17:47

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/06/2024 11:35

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/06/2024 11:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/06/2024 21:06

    Petição Juntada

  • 22/05/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 09:04

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2024 14:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/05/2024 19:23

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 14:27

    Petição Juntada

  • 09/05/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2024 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 14:39

    Conclusos para Sentença

  • 09/04/2024 15:21

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2024 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2024 13:06

    Petição Juntada

  • 04/04/2024 08:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 11:47

    Petição Juntada

  • 07/03/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2024 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2024 17:07

    Petição Juntada

  • 29/02/2024 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 14:50

    Expedição de documento

  • 29/02/2024 14:40

    Expedição de documento

  • 19/02/2024 06:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/02/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 13:42

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2024 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2024 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2024 16:51

    Concedida Progressão de regime

  • 31/01/2024 15:14

    Conclusos para Sentença

  • 30/01/2024 23:15

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 23:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/01/2024 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 16:56

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 23/01/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2024 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2024 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 14:31

    Conclusos para Sentença

  • 16/01/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 16:06

    Petição Juntada

  • 15/01/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2024 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/01/2024 19:16

    Petição Juntada

  • 03/01/2024 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/01/2024 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/01/2024 11:31

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 18/12/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 16:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/12/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2023 19:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 14:23

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2023 18:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2023 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2023 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2023 10:56

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 15/09/2023 15:55

    Conclusos para Sentença

  • 14/09/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 15:28

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/09/2023 11:05

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 14:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/09/2023 14:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 04/09/2023 00:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/08/2023 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cintia Aparecida da Silva (OAB 452416/SP) Processo 7002331-46.2001.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXANDRE AUGUSTO NEVES -

    Vistos.

    Requisitem-se, com urgência, junto à Unidade Prisional o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo atualizados de ALEXANDRE AUGUSTO NEVES, MTR: 192839, RG: 248880093, RGC: 24888009, RJI: 170170821-02, Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, para análise de benefícios, devendo constar a falta grave reconhecida pela decisão de fls. 1633/1634.

    Com a juntada, dê-se vista às partes, e, em seguida, tornem conclusos para a homologação do cálculo de penas retro, bem como para a apreciação do pedido de livramento condicional formulado pela Defesa.

    Int.

  • 24/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 14:15

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 16:17

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 18/08/2023 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 15:54

    Expedição de documento

  • 18/08/2023 15:47

    Apensado ao processo

  • 11/08/2023 17:05

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 03:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/08/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2023 18:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2023 18:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2023 18:32

    Unificação e Soma de Penas

  • 28/07/2023 15:13

    Conclusos para Sentença

  • 28/07/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 20:45

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2023 14:25

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 09:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/07/2023 09:24

    Expedição de documento

  • 21/07/2023 15:17

    Documento Juntado

  • 21/07/2023 15:17

    Documento Juntado

  • 10/07/2023 14:46

    Petição Juntada

  • 10/07/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 08:05

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 12:37

    Certidão Carcerária Juntada

  • 28/06/2023 12:25

    Conclusos para Sentença

  • 27/06/2023 14:55

    Petição Juntada

  • 23/06/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2023 18:56

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 14:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/06/2023 21:35

    Petição Juntada

  • 20/06/2023 21:23

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/06/2023 21:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/06/2023 21:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/06/2023 21:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2023 16:49

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/06/2023 16:49

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/06/2023 16:23

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 15:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/06/2023 15:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/06/2023 15:42

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 13/06/2023 15:41

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 23/05/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 18/05/2023 19:36

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 16:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/05/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 15:04

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 16/05/2023 14:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2023 14:27

    Documento Juntado

  • 16/05/2023 14:22

    Documento Juntado

  • 16/05/2023 14:12

    Documento Juntado

  • 16/05/2023 13:59

    Documento Juntado

  • 16/05/2023 13:57

    Documento Juntado

  • 16/05/2023 13:54

    Documento Juntado

  • 16/05/2023 13:52

    Pedido de Informações Juntado

  • 16/05/2023 13:50

    Documento Juntado

  • 16/05/2023 13:44

    Documento Juntado

  • 16/05/2023 13:43

    Documento Juntado

  • 16/05/2023 13:39

    Documento Juntado

  • 16/05/2023 13:17

    Documento Juntado

  • 16/05/2023 13:13

    Incidentes Processuais Juntados

  • 16/05/2023 12:06

    Documento Juntado

  • 16/05/2023 12:02

    Documento Juntado

  • 16/05/2023 12:00

    Documento Juntado

  • 16/05/2023 11:59

    Documento Juntado

  • 16/05/2023 11:57

    Documento Juntado

  • 16/05/2023 11:55

    Documento Juntado

  • 16/05/2023 11:52

    Documento Juntado

  • 16/05/2023 11:49

    Documento Juntado

  • 16/05/2023 11:48

    Documento Juntado

  • 16/05/2023 10:46

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 27/04/2023 15:11

    Apensado ao processo

  • 27/04/2023 14:59

    Apensado ao processo

  • 27/04/2023 14:59

    Apensado ao processo

  • 27/04/2023 14:42

    Apensado ao processo

  • 27/04/2023 14:41

    Desapensado do processo

  • 27/04/2023 00:00

    Decisão

  • 03/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/03/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/03/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 17/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 10/01/2020 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 10/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 25/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2019 00:00

    Protocolizada Petição

  • 19/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/03/2019 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 22/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2019 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 21/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/11/2018 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 14/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/11/2018 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 29/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/02/2018 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 01/02/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/09/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 08/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/08/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/08/2015 00:00

    Decisão

  • 17/07/2015 00:00

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 22/06/2015 00:00

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 22/06/2015 00:00

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 10/06/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2015 00:00

    Decisão

  • 25/03/2015 00:00

    Decisão

  • 18/03/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 06/03/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 26/01/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 24/04/2001 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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