05/07/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 09:07

Expedição de Certidão.
07/06/2024 07:56

Expedição de Certidão.
29/05/2024 07:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 06:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 20:03

Expedição de Certidão.
27/05/2024 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 12:46

Conclusos para despacho
24/05/2024 13:09

Recebidos os autos
23/05/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2023 12:32

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/09/2023 09:32

Expedição de Certidão.
30/08/2023 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP) Processo 1006143-10.2022.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Moreth Muniz -

Vistos.

Recebo o recurso interposto nos efeitos suspensivo e devolutivo.

Fls. 212/236: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte recorrente, ficando esta isenta do recolhimento das custas de preparo.

Intime-se a parte requerida, ora recorrida, através do portal eletrônico, a apresentar suas contrarrazões, no prazo de dez dias, em querendo.

Decorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal de Jundiaí SP, com nossas homenagens.

Intime-se.
29/08/2023 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 22:55

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/08/2023 12:21

Conclusos para decisão
11/07/2023 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 04:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 17:23

Conclusos para despacho
19/05/2023 07:59

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/05/2023 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 20:33

Expedição de Certidão.
08/05/2023 20:33

Julgado improcedente o pedido
27/04/2023 10:16

Conclusos para julgamento
27/04/2023 10:15

Expedição de Certidão.
26/02/2023 07:23

Expedição de Certidão.
25/02/2023 09:45

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2023 18:42

Expedição de Certidão.
15/02/2023 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 22:58

Conclusos para despacho
30/11/2022 03:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 07:09

Expedição de Certidão.
21/11/2022 12:16

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2022 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2022 20:10

Expedição de Certidão.
10/11/2022 18:58

Expedição de Mandado.
10/11/2022 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 14:30

Conclusos para decisão
02/11/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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