TJSP - 0000559-76.2019.8.26.0426

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS BERNARDES DE SOUZA

CPF *94.***.*46-10

Advogados

ALZIRA HELENA DE SOUSA MELO

OAB: 135176/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2025 16:11

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 00:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 11:01

    Concedida Progressão de regime

  • 02/06/2025 10:18

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 19:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 23:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 23:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 23:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 10:31

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 17:13

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/05/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 06:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 15:14

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 18:17

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 09:28

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 05:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 05:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 12:02

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 18:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/02/2025 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2025 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 06:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 23:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 16:11

    Homologado o Cálculo

  • 16/09/2024 13:18

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 13:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2024 13:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2024 13:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/07/2024 13:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/07/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/07/2024 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/07/2024 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/07/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 10:29

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 16:17

    Determinada a Regressão de Regime

  • 02/07/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 06:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 11:05

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2024 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 14:46

    Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2024 02:46:41, Unidade Regional de Departamen.

  • 24/06/2024 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 09:24

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 09:10

    Apensado ao processo

  • 10/06/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 10:16

    Determinada a Regressão de Regime

  • 29/05/2024 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2024 09:09

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 10:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2023 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2023 10:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2023 10:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/10/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/10/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/10/2023 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/10/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 17:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/10/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 13:32

    Concedida Progressão de regime

  • 11/10/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alzira Helena de Sousa Melo (OAB 135176/SP) Processo 0000559-76.2019.8.26.0426 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS BERNARDES DE SOUZA - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado.

    A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado DOUGLAS BERNARDES DE SOUZA, CPF: *94.***.*46-10, MTR: 1123764-1, RG: 44604099, RGC: 71203168, RJI: 181832505-08, CPP de Jardinópolis, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

  • 23/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:51

    Homologado o Cálculo

  • 23/08/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 13:29

    Apensado ao processo

  • 14/07/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 14:07

    Unificação e Soma de Penas

  • 12/07/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 14:42

    Apensado ao processo

  • 12/05/2023 10:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/05/2023 10:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/05/2023 10:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2023 10:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/05/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/05/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/05/2023 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/05/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 17:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/05/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 13:42

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 10:35

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2023 10:24

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 10:06

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:26

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 10:03

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 18:58

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2023 14:16

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2023 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 16:12

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2022 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2022 12:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 11:47

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/03/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:26

    Expedição de Alvará.

  • 29/03/2022 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 20:15

    Decisão

  • 28/03/2022 20:12

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 20:11

    Decisão

  • 28/03/2022 17:34

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2022 17:29

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 11:38

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2022 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 18:12

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 22/03/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 16:08

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2022 00:21

    Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

  • 04/02/2022 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2022 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 09:38

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2022 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 09:08

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 09:12

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2021 15:57

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2021 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2021 18:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2021 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2021 17:42

    Decisão

  • 30/06/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 19:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2021 19:06

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2021 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2021 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 13/05/2021 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 10:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2020 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2020 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2020 11:14

    Expedição de Carta.

  • 23/09/2020 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 18:22

    Decisão

  • 14/09/2020 16:58

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/07/2020 11:13

    Decisão

  • 30/07/2020 13:47

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2020 14:14

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2020 13:48

    Decisão

  • 06/07/2020 12:56

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2020 14:41

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2020 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2020 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2020 12:04

    Decisão

  • 25/06/2020 17:18

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2020 18:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 24/06/2020 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2020 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2020 14:48

    Decisão

  • 01/06/2020 12:37

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2020 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2020 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 15:31

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2020 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2020 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2020 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2020 17:29

    Decisão

  • 03/03/2020 13:28

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2020 16:02

    Decisão

  • 12/02/2020 13:27

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 03:35

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 12:46

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2019 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2019 17:07

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2019 18:38

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2019 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2019 14:16

    Decisão

  • 03/12/2019 18:57

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2019 10:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2019 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2019 12:44

    Decisão

  • 30/10/2019 10:42

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2019 16:47

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2019 13:42

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2019 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2019 16:40

    Decisão

  • 04/10/2019 13:53

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2019 13:04

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2019 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 11/09/2019 17:00

    Decisão

  • 11/09/2019 11:44

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 14:58

    Decisão

  • 09/09/2019 18:11

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2019 18:20

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2019 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2019 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2019 13:42

    Decisão

  • 16/07/2019 12:15

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2019 06:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2019 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2019 14:57

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2019 14:57

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2019 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2019 11:36

    Decisão

  • 03/06/2019 13:47

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2019 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2019 17:56

    Decisão

  • 28/05/2019 15:57

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2019 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2019 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2019 14:57

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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