TJSP - 1001859-47.2022.8.26.0589
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Simao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/02/2025 15:34
Baixa Definitiva
-
03/02/2025 15:33
Arquivado Definitivamente
-
03/02/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 05:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/11/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 13:04
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2024 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 13:40
Conclusos para despacho
-
06/10/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2024 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 09:47
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 21:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 22:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2024 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 11:44
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 12:09
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
27/08/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
24/08/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2024 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 13:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2024 11:17
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2024 18:53
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2024 18:45
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 11:05
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 06:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2024 09:49
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
07/05/2024 05:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/05/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 11:28
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
27/04/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2024 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 12:09
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 06:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/04/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 11:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2024 16:51
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 16:37
Processo Reativado
-
12/04/2024 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2024 00:12
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 12:34
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 09:24
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2024 07:19
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 11:07
Baixa Definitiva
-
11/01/2024 11:06
Arquivado Definitivamente
-
11/01/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 14:43
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
09/01/2024 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/01/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 08:01
Conclusos para despacho
-
20/12/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2023 18:28
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 16:58
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2023 09:21
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 09:58
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2023 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 11:38
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 00:21
Expedição de Certidão.
-
07/09/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 12:13
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Raul Franco de Almeida (OAB 424069/SP), Denise Alves de Alcantara Alves (OAB 423837/SP), Debora Nogueira da Paz (OAB 434035/SP) Processo 1001859-47.2022.8.26.0589 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Benedicta de Souza Pinto -
Vistos.
Cumpra-se o v.Acórdão.
Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria as providências necessárias para o cumprimento da obrigação de fazer consistente no apostilamento/implementação na complementação de aposentadoria da parte autora do reajuste de 42,72% referente a janeiro de 1989, em nome do(s) Requerente(s) Maria Benedicta de Souza Pinto, CPF *50.***.*72-49, RG 3.230.685-4/SP, RS 1.080.120-05, nos termos da sentença de f. 67/77, confirmada pelo v.Acórdão de f. 122/126, cujo trânsito em julgado já ocorreu (certidão de f. 131, conforme previsto no artigo 12, da Lei nº 12.153/2009, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia, primeiramente até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo.
A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como ofício, em conformidade com os Comunicados CG nos 1.333/2012 e 24.746/2007, para os fins acima estabelecidos, devendo a parte requerente, representada por Advogado(a), apresentar diretamente ou providenciar o encaminhamento ao órgão pagador via Correios (com aviso de recebimento AR), no prazo de 10 (dez) dias, comprovando o protocolo/envio com a juntada de cópia (do protocolo ou "AR") nos presentes autos em igual prazo, sob pena de preclusão.
Resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional deste Juizado ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. -
24/08/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 09:11
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 10:58
Recebidos os autos
-
06/03/2023 10:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
06/03/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 19:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/03/2023 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2023 12:39
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 12:39
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
27/02/2023 14:14
Conclusos para decisão
-
24/02/2023 09:09
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/02/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 10:09
Julgado procedente o pedido
-
13/02/2023 08:43
Conclusos para julgamento
-
13/02/2023 08:43
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 08:24
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 08:23
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 11:23
Juntada de Petição de Réplica
-
10/01/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 07:50
Juntada de Petição de contestação
-
13/12/2022 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2022 17:26
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 16:18
Expedição de Mandado.
-
12/12/2022 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2022 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2022 08:22
Conclusos para decisão
-
10/12/2022 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2022
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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