TJSP - 0008590-02.2003.8.26.0053

15/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.

13/06/2025 15:15

Incidente Processual Instaurado

04/06/2025 19:09

Expedição de Certidão.

04/06/2025 19:09

Homologado o Cálculo

15/04/2025 16:13

Conclusos para decisão

03/04/2025 12:34

Conclusos para despacho

19/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.

01/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024 02:53

Expedição de Certidão.

24/09/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024 02:24

Expedição de Certidão.

23/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024 11:04

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024 13:10

Expedição de Certidão.

17/09/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024 11:43

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024 15:30

Conclusos para despacho

16/09/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024 10:29

Expedição de Certidão.

12/09/2024 15:29

Ato ordinatório

11/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024 01:12

Expedição de Certidão.

13/08/2024 16:33

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024 11:15

Expedição de Certidão.

06/08/2024 11:14

Ato ordinatório

01/08/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.

18/06/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024 04:52

Expedição de Certidão.

11/06/2024 12:08

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024 15:09

Expedição de Certidão.

07/06/2024 15:08

Ato ordinatório

07/06/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024 04:02

Expedição de Certidão.

16/05/2024 11:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024 13:44

Expedição de Certidão.

13/05/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024 10:13

Conclusos para decisão

28/02/2024 11:58

Conclusos para despacho

28/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024 10:03

Suspensão do Prazo

25/02/2024 01:44

Expedição de Certidão.

22/02/2024 12:16

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2024 14:16

Expedição de Certidão.

14/02/2024 14:15

Ato ordinatório

09/02/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024 22:51

Expedição de Certidão.

23/01/2024 13:17

Expedição de Certidão.

13/01/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024 17:05

Expedição de Certidão.

10/01/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024 15:46

Conclusos para despacho

18/12/2023 03:48

Suspensão do Prazo

18/12/2023 00:40

Suspensão do Prazo

27/11/2023 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023 11:43

Expedição de Certidão.

01/11/2023 00:23

Expedição de Certidão.

31/10/2023 06:13

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023 13:52

Expedição de Certidão.

24/10/2023 13:52

Ato ordinatório

23/10/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023 19:45

Expedição de Certidão.

21/10/2023 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023 14:07

Expedição de Certidão.

04/09/2023 14:58

Conclusos para decisão

04/09/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023 00:00

Intimação

28/08/2023 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023 16:30

Expedição de Certidão.

25/08/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023 11:11

Conclusos para despacho

25/08/2023 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2023 04:54

Expedição de Certidão.

11/08/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.

09/08/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023 08:56

Conclusos para decisão

08/05/2023 15:30

Conclusos para despacho

07/05/2023 02:43

Expedição de Certidão.

05/05/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023 09:44

Expedição de Certidão.

27/04/2023 05:59

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023 12:04

Expedição de Certidão.

26/04/2023 12:03

Ato ordinatório

19/04/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023 16:17

Expedição de Certidão.

17/04/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023 14:38

Conclusos para despacho

17/04/2023 12:47

Conclusos para despacho

11/04/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023 09:34

Expedição de Certidão.

19/12/2022 23:49

Suspensão do Prazo

26/10/2022 21:40

Suspensão do Prazo

06/08/2022 10:29

Expedição de Certidão.

28/07/2022 03:44

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022 16:04

Expedição de Certidão.

26/07/2022 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2022 12:41

Expedição de Certidão.

08/07/2022 16:57

Conclusos para decisão

08/07/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022 08:28

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022 10:54

Expedição de Certidão.

07/07/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022 16:37

Conclusos para despacho

06/07/2022 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2022 14:15

Expedição de Certidão.

15/06/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022 16:07

Expedição de Certidão.

13/06/2022 16:07

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

09/06/2022 16:52

Conclusos para despacho

09/06/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022 15:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

19/04/2022 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/01/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021 17:45

Serventuário

10/12/2021 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021 13:44

Autos no Prazo

25/11/2021 07:45

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021 14:17

Recebidos os autos da Conclusão

21/10/2021 14:02

Recebidos os autos da Conclusão

21/09/2021 14:23

Julgada improcedente a ação

26/08/2021 15:57

Conclusos para decisão

28/07/2021 17:41

Serventuário

26/08/2020 14:53

Serventuário

10/01/2020 14:59

Serventuário

19/12/2019 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019 14:34

Serventuário

17/06/2019 14:33

Expedição de Certidão.

14/06/2019 11:32

Expedição de Certidão.

19/12/2018 09:14

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2018 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2018 17:22

Recebidos os autos da Conclusão

13/12/2018 15:28

Decisão

28/11/2018 09:00

Serventuário

14/11/2018 11:54

Serventuário

13/11/2018 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018 17:14

Recebidos os autos do Advogado

06/11/2018 15:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/11/2018 11:39

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2018 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2018 12:44

Ato ordinatório

19/10/2018 15:30

Recebidos os autos do Advogado

06/09/2018 14:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

31/08/2018 14:17

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2018 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2018 13:07

Recebidos os autos da Conclusão

24/08/2018 11:44

Proferido Despacho

17/08/2018 18:48

Serventuário

27/07/2018 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018 13:30

Recebidos os autos do Advogado

17/07/2018 11:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/06/2018 08:32

Serventuário

18/06/2018 10:14

Conclusos para despacho

27/04/2018 11:01

Serventuário

22/01/2018 09:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

26/04/2017 09:36

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2017 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2017 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

04/04/2017 10:29

Recebidos os autos da Conclusão

03/04/2017 16:23

Recebidos os autos da Conclusão

30/03/2017 15:45

Proferido Despacho

28/03/2017 14:45

Serventuário

27/03/2017 16:04

Serventuário

21/03/2017 14:47

Serventuário

20/03/2017 11:40

Recebidos os autos do Advogado

07/02/2017 15:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

02/02/2017 09:35

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2017 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2017 16:32

Recebidos os autos da Conclusão

09/01/2017 12:32

Recebidos os autos da Conclusão

09/01/2017 12:26

Proferido Despacho

14/12/2016 12:34

Conclusos para despacho

11/10/2016 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016 15:07

Recebidos os autos do Advogado

28/09/2016 13:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/09/2016 09:01

Disponibilizado no DJE

28/09/2016 08:57

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2016 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2016 11:52

Ato ordinatório

06/09/2016 13:55

Serventuário

20/05/2016 16:05

Serventuário

20/05/2016 16:01

Expedição de Certidão.

20/05/2016 15:56

Recebidos os autos do Advogado

20/05/2016 15:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/05/2016 10:35

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2016 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2016 15:46

Recebidos os autos da Conclusão

17/05/2016 13:05

Proferido Despacho

16/05/2016 15:35

Serventuário

02/03/2016 13:38

Serventuário

09/10/2015 12:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

17/10/2014 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

16/10/2014 16:36

Serventuário

01/08/2014 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2014 12:41

Serventuário

16/06/2014 14:59

Serventuário

04/06/2014 15:26

Disponibilizado no DJE

14/05/2014 15:05

Recebidos os autos da Conclusão

12/05/2014 16:56

Conclusos para decisão

22/04/2014 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2014 10:50

Serventuário

25/02/2014 14:50

Recebidos os autos da Conclusão

25/02/2014 14:37

Recebidos os autos da Conclusão

18/02/2014 13:55

Conclusos para decisão

13/02/2014 09:00

Serventuário

08/11/2013 12:06

Juntada de Mandado

07/11/2013 14:24

Recebidos os autos do Advogado

29/10/2013 16:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/10/2013 12:27

Disponibilizado no DJE

30/09/2013 14:43

Recebidos os autos da Conclusão

27/09/2013 08:33

Apensado ao processo

27/09/2013 07:52

Conclusos para despacho

17/09/2013 10:42

Disponibilizado no DJE

17/09/2013 09:41

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2013 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2013 00:00

Expedição de Mandado.

30/07/2013 00:00

Proferido Despacho

29/07/2013 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2013 00:00

Disponibilizado no DJE

18/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2013 00:00

Ato ordinatório

24/04/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2013 00:00

Serventuário

02/04/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão

21/03/2013 00:00

Expedição de Mandado.

21/03/2013 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2013 00:00

Disponibilizado no DJE

20/03/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão

14/03/2013 00:00

Decisão

12/03/2013 00:00

Conclusos para decisão

08/11/2012 00:00

Serventuário

05/11/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2012 00:00

Expedição de Certidão.

04/09/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão

27/08/2012 00:00

Decisão

24/08/2012 00:00

Conclusos para decisão

23/08/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2012 00:00

Disponibilizado no DJE

07/08/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão

17/07/2012 00:00

Proferido Despacho

13/07/2012 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2012 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2012.

13/03/2012 00:00

Serventuário

09/03/2012 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2011 00:00

Expedição de Certidão.

17/11/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2011 00:00

Expedição de Certidão.

26/08/2011 00:00

Expedição de Certidão.

23/08/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2011 00:00

Expedição de Certidão.

16/06/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2011 00:00

Disponibilizado no DJE

08/06/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2011 00:00

Recebidos os autos da Conclusão

01/06/2011 00:00

Decisão

31/05/2011 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2011 00:00

Disponibilizado no DJE

23/03/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2011 00:00

Recebidos os autos da Conclusão

15/03/2011 00:00

Proferido Despacho

15/03/2011 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2011 00:00

Mudança de Classe Processual

14/03/2011 00:00

Mudança de Classe Processual

18/01/2011 00:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

25/05/2010 00:00

Expedição de Ofício.

15/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

27/01/2010 00:00

Expedição de Certidão.

27/01/2010 00:00

Desapensado do processo

27/01/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/12/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/12/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/12/2009 00:00

Proferido Despacho

17/12/2009 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2009 00:00

Apensado ao processo

03/11/2009 00:00

Aguardando Prazo

25/09/2009 00:00

Aguardando Providências

22/09/2009 00:00

Processo Dependente Iniciado

21/09/2009 00:00

Aguardando Prazo

21/09/2009 00:00

Certidão de Publicação

18/09/2009 00:00

Aguardando Publicação

09/09/2009 00:00

Aguardando Publicação

27/08/2009 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2009 00:00

Despacho Proferido

06/07/2009 00:00

Aguardando Prazo

06/07/2009 00:00

Certidão de Publicação

03/07/2009 00:00

Aguardando Publicação

26/06/2009 00:00

Aguardando Publicação

24/06/2009 00:00

Despacho Proferido

24/06/2009 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2009 00:00

Aguardando Providências

11/05/2009 00:00

Retorno do Tribunal de Justiça de São Paulo

25/04/2003 00:00

Distribuído por sorteio