TJSP - 1025016-70.2023.8.26.0506
1ª instância - 09 Civel de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2023 10:13
Arquivado Definitivamente
-
16/11/2023 10:13
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 03:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodolfo de Souza Eduardo (OAB 352310/SP) Processo 1025016-70.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Melquizedeque Moreira de Oliveira -
Vistos.
Trata-se de ação de rescisão contratual com restituição de valores pagos ajuizada por Melquizedeque Moreira de Oliveira em desfavor de Reserva Regatas Loteamento Ltda.
Sobreveio pedido de desistência da ação às fls. 63. É o relatório.
Decido. É caso de homologação do pedido de desistência da ação formulado pelo autor, sendo desnecessária a concordância do réu, uma vez que não houve a citação e o oferecimento de contestação, conforme o art. 485, §4°, do CPC.
Diante do exposto, homologo a desistência da ação e julgo o processo extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.
Revogo a tutela provisória concedida às fls. 56/58.
A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.
Não há que se falar em fixação de honorários advocatícios de sucumbência, em razão da inexistência de citação do réu.
Transitada em julgado a sentença na data de sua publicação, considerando a aceitação tácita (art. 1.000, parágrafo único, do CPC).
Arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação "61615", nos termos do Comunicado 1789/17.
P.R.I. -
29/08/2023 01:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 17:52
Extinto o processo por desistência
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28/08/2023 16:44
Conclusos para despacho
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28/08/2023 15:50
Conclusos para decisão
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25/08/2023 23:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2023 03:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/08/2023 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2023 16:52
Conclusos para decisão
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28/06/2023 07:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2023 03:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 06:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 09:49
Conclusos para decisão
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14/06/2023 07:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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