20/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1509702-84.2023.8.26.0002Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - LeveAutor: Justiça PúblicaRéu: DIOGO ALVES FREITASO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Paula Gomes Galvão Vieira de Moraes, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DIOGO ALVES FREITAS, Divorciado, AUXILIAR DE PRODUCAO, RG 49384865, CPF *02.***.*55-54, pai VALFREDO PEREIRA FREITAS, mãe MARIA XAVIER ALVES, Nascido/Nascida 10/10/1989, de cor Pardo, Outros Dados: (11) 95723-2728; (11) 98689-2948, com endereço à Rua Benjamin Constant, 183, Centro, CEP 09911-200, Diadema - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1509702-84.2023.8.26.0002, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Súmula 366 do STF: "Não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 19 de agosto de 2025.
05/03/2021 20:51

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 20:51

Baixa Definitiva
12/02/2019 17:47

Baixa Definitiva
29/11/2018 18:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 18:37

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2018 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2018 23:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2018 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/10/2018 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2018 15:48

Inclusão em Pauta
19/09/2018 17:26

Pedido de inclusão em pauta
05/09/2018 13:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2018 13:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2018

Ultima Atualização
05/05/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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