TJSP - 0073010-80.2006.8.26.0224

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARDOSO DA SILVA

CPF *20.***.*30-78

Advogados

MARIA DUTRA DA SILVA

CPF *15.***.*13-23

RAIMUNDO NONATO MENDES SILVA

OAB: 109831/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2024 23:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 06:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 02:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 14:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/02/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 06:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/11/2023 08:55

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 07:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 09:05

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Raimundo Nonato Mendes Silva (OAB 109831/SP) Processo 0073010-80.2006.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Cardoso da Silva -

    Vistos.

    Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença proposta por José Cardoso da Silva contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

    Ante o pagamento do quanto devido a fls. 493/494, e manifestação do exequente (fls. 498/499), JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 924, II, e art. 925 do CPC.

    Somente após certidão de trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em prol de José Cardoso da Silva e, dê-se baixa no incidente digital de RPV ou Precatório.

    O prazo da intimação deverá obedecer a contagem em dobro às Fazendas, Defensoria, e Ministério Público, conforme artigos 180, 183, 186 e 219 do CPC.

    A contagem de prazo fica sujeita ainda às normas de intimação via portal eletrônico, cuja "certidão de leitura" e "certidão de não-leitura" são automaticamente lançadas pelo SAJPG5, sem interferência da Serventia.

    Somente após a certidão de trânsito dê-se vista ao interessado para apresentar formulário MLE para conferência da Serventia, e levantamento.

    Para formulários juntados antes da intimação aguarde-se análise para após o trânsito em julgado.

    Custas e despesas processuais pelo executado em 1% do débito com recolhimento via portal https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new , código 230-6 "Satisfação da Execução", observadas eventual justiça gratuita ao vencido/executado, bem como as isenções legais dos entes públicos.

    Em caso de executado com benesse da justiça gratuita ou isenção legal, certifique-se e arquivem-se os autos.

    Em caso de executado sem a benesse de isenção das custas, aguarde-se por 10 dias o pagamento das custas, e não sobrevindo notícia de quitação, intime-se por carta o executado para que comprove o pagamento das custas finais de 1% sobre o valor do débito, (art. 4º, III, da Lei n. 11.608/03), sob pena inscrição do débitos das custas na dívida ativa na forma do art. 1.098 e §§ das NSCGJ.

    Prazo da notificação de 60 dias.

    Decorrido o prazo, certifique-se, expeça-se a certidão, e arquivem-se os autos.

    P.I.C

  • 28/08/2023 02:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/08/2023 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 04:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 07:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 07:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2023 17:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/04/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 04:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 01:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 06:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 12:42

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 16/11/2022 15:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2022 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 07:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 11:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/07/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/04/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 12:58

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/04/2022 12:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/04/2022 12:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/04/2022 13:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2022 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2022 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/04/2022 16:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/04/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 13:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/02/2022 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2022 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 15:11

    Processo Reativado

  • 14/08/2017 18:50

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2017 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2016 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2016 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2016 11:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2016 09:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2016 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2016 11:48

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 16:38

    Protocolizada Petição

  • 01/06/2016 13:44

    Recebidos os autos

  • 01/06/2016 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2016 16:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/04/2016 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2016 15:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2016 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2016 15:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2016 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2016 13:23

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2015 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2015 08:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2015 08:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2015 12:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2015 12:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/11/2015 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2015 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2015 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2015 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2015 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2015 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2015 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2015 15:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2015 15:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2015 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2015 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2015 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2015 16:44

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2015 16:14

    Protocolizada Petição

  • 16/04/2015 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2015 10:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2015 10:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2015 14:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2015 14:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2015 16:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2015 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2015 10:14

    Recebidos os autos

  • 10/02/2015 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2014 10:53

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2014 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2014 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2014 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2014 15:28

    Protocolizada Petição

  • 29/08/2014 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2014 08:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2014 08:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2014 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2014 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2014 17:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2014 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2014 09:16

    Recebidos os autos

  • 21/07/2014 12:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/06/2014 11:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/06/2014 10:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/06/2014 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2014 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2014 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2014 15:12

    Recebidos os autos

  • 03/06/2014 15:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/05/2014 11:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/05/2014 10:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/05/2014 13:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/05/2014 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2014 11:05

    Recebidos os autos

  • 03/04/2014 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2014 14:53

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2014 17:29

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2014 17:23

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2014 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2014 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2014 17:26

    Protocolizada Petição

  • 26/02/2014 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/02/2014 17:13

    Recebidos os autos

  • 21/02/2014 15:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/02/2014 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2014 08:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2014 08:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2014 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2014 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2014 16:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2014 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2014 16:07

    Recebidos os autos

  • 27/01/2014 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/12/2013 12:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/12/2013 18:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/12/2013 12:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 02/12/2013 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2013 15:44

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2013 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2013 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2013 11:38

    Protocolizada Petição

  • 11/11/2013 17:29

    Recebidos os autos

  • 05/11/2013 12:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/11/2013 10:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2013 10:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2013 11:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2013 11:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2013 13:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2013 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2013 15:27

    Recebidos os autos

  • 19/09/2013 13:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/08/2013 15:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/08/2013 10:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 29/08/2013 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2013 23:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2013 00:00

    Protocolizada Petição

  • 12/08/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 31/07/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/07/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2013 00:00

    Protocolizada Petição

  • 11/04/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 03/04/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/03/2013 00:00

    Protocolizada Petição

  • 26/03/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 22, classe_nova: 7

  • 01/02/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/10/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/09/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/09/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/09/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/08/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/08/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/07/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/07/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/07/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/06/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/05/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/05/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/05/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/05/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/02/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/10/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/09/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/09/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/08/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/08/2011 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 02/08/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/08/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/07/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/07/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/07/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/04/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/03/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/03/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/02/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/01/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/01/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/01/2011 18:39

    Recebidos os autos

  • 17/01/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/11/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/10/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/10/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/09/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2010 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/08/2010 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/07/2009 09:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/06/2009 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/06/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2009 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2009 00:00

    Julgamento

  • 11/11/2008 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2008 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2008 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2008 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/03/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2008 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2008 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/07/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2006 13:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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