24/09/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 16:19

Recebidos os autos
12/09/2023 11:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/08/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP) Processo 0510047-51.2014.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Santos -

Vistos.

O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, frustrando a execução, autoriza a responsabilidade pessoal dos sócios (cf.

C.T.N., art. 135, III), que nessa qualidade ficam incluídos no polo passivo do processo.

Proceda a serventia as anotações pertinentes.

Nesse sentido, a Súmula nº 435 do STJ e o julgamento, sob a técnica de casos seriais, dos Recursos Especiais nº 1645333/SP, 1643944/SP e 1645281/SP.

Citem-se a pessoa jurídica, como contribuinte, e o(s) sócio(s) retro qualificado(s), como responsável(is) tributário(s), no(s) endereço(s) retro declinado(s), para os fins do despacho de fls. 02.

Expeça-se o necessário.
25/08/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 09:37

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
03/08/2023 18:53

Recebidos os autos
16/02/2023 10:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/05/2022 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2022 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 14:35

Recebidos os autos
10/02/2022 15:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/11/2021 14:39

Recebidos os autos
23/09/2021 13:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/09/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2020 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2020 16:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 15:12

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 17:21

Recebidos os autos
15/04/2019 11:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2019 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/02/2019 14:51

Recebidos os autos
23/11/2018 16:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/10/2018 16:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 16:57

Recebidos os autos
03/06/2017 12:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/05/2017 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2017 12:38

Recebidos os autos
03/06/2016 10:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/05/2016 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/03/2016 17:26

Recebidos os autos
30/01/2015 09:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/08/2014 15:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2014

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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