06/11/2023 11:58

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 11:58

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:55

Expedição de Mandado.
01/11/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP), Ivan de Souza Mercêdo Moreira (OAB 457621/SP) Processo 1005320-42.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Virginal Matias dos Santos - Reqdo: Banco Daycoval S.A. -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Independentemente do início da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 526,caput, do Código de Processo Civil, a parte requerida promoveuo pagamento voluntário do valor que entende devido (folhas 284/285).

Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do parágrafo 1º do citado dispositivo legal, ficando advertida, na forma do parágrafo 3º, do artigo 526, do Código de Processo Civil, que, se não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação, com a extinção do processo.

Caso haja impugnação da parte autora, para que seja observado o contraditório, intime-se a parte ré para que se manifeste, podendo inclusive efetuar o depósito atualizado da diferença, pena de incidência, sobre a diferença, caso seja concluído pela insuficiência do depósito, de multa e honorários, ambos no patamar de 10%.

Desde já, sendo incontroverso o valor depositado, providencie a parte autora o preenchimento e juntada do formulário de que trata o Comunicado Conjunto nº 1.514/2019 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça.

Na sequência, expeça-semandado de levantamento eletrônico em favor daparte autora, com base nos dados bancários indicados no formulário a ser exibido nos autos,independentemente de novo despacho.

Nos termos do artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e artigo 1.098, parágrafo 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, para que providencie o recolhimento da taxa judiciária de ingresso, correspondente a 1% sobre o valor da causa atualizado, de acordo com a proporção estabelecida na sentença/acórdão, observando-se o valor mínimo para o recolhimento correspondente a 05 (cinco) UFESPs, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que a inércia implicará na inscrição na dívida ativa do Estado, para oportuna cobrança judicial.

Comprovado o recolhimento, certifique-se o pagamento das custas (código do modelo 505594) e arquive-se (código de movimentação 61615).

Inexistindo comprovação do recolhimento, cumpra-se o disposto no Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

Oportunamente, arquive-se.

Intimem-se.

Franca, 21 de agosto de 2023.
22/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:06

Conclusos para despacho
15/05/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 14:58

Recebidos os autos
12/07/2022 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2022 16:18

Expedição de Certidão.
29/06/2022 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões
07/06/2022 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 18:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2022 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2022 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2022 06:41

Julgado improcedente o pedido
31/05/2022 09:21

Conclusos para julgamento
30/05/2022 12:06

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 15:42

Juntada de Petição de contestação
03/05/2022 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2022 09:25

Expedição de Carta.
14/03/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2022 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2022 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2022 17:10

Conclusos para despacho
10/03/2022 17:05

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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