TJSP - 1004810-41.2013.8.26.0100

1ª instância - 38 Civel de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 53.604.708/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS CHOOITI HORIYE

CPF *29.***.*68-53

CLARISSE MITIKO ENDO HORIYE

CPF *70.***.*06-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 15:50

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/03/2024 10:58

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/03/2024 10:57

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 05/10/2023 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/09/2023 07:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 18:39

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/09/2023 00:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 21:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/09/2023 04:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 11:29

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/08/2023 06:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Raphael Garófalo Silveira (OAB 174784/SP), Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB 413345/SP) Processo 1004810-41.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M5 INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. -

    Vistos.

    Os embargos de declaração têm por escopo sanar a omissão, a obscuridade ou a contradição da sentença, ou ainda, retificar a existência de erro material, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil.

    Fls. 184/185: ACOLHO os embargos para sanar a omissão acerca do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita aos executados.

    Apresentados documentos que demonstram situação de hipossuficiência (fls. 198/206), e ausentes elementos indicativos de capacidade econômica, defiro aos executados o benefício.

    Fls. 186/189: Nestes embargos, porém, tais vícios não se fazem presentes.

    Pelo contrário, pelas próprias razões apresentadas, vê-se que a parte pretende a rediscussão dos pontos suficientemente enfrentados, pretensão que, por sua vez, requer a via recursal adequada.

    Em razão do exposto, REJEITO os embargos de declaração.

    No mais, houve erro material observado na sentença, no tocante à fixação dos honorários sucumbenciais, o que retifico nesta oportunidade, de forma a constar: Em razão do resultado do julgamento, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, à luz da causalidade e do reconhecimento da prescrição.

    O restante da sentença permanece tal como lançada.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 01:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:33

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/08/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 14:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 22:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/07/2023 13:39

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2023 15:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/07/2023 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 14:18

    Declarada decadência ou prescrição

  • 18/07/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 09:26

    Processo Reativado

  • 28/06/2023 13:50

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 09/05/2019 17:03

    Arquivado Provisoramente

  • 09/05/2019 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2019 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2019 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2018 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2018 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2018 15:43

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 08:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2018 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2018 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2018 17:58

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 10:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2018 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2018 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2018 09:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2018 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2018 14:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/07/2018 14:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/07/2018 09:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2018 08:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2018 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2018 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2018 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2018 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 22:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2018 22:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2018 23:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 14:52

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2018 14:52

    Expedição de Carta.

  • 25/05/2018 09:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2018 09:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2018 11:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2018 11:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2018 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2018 11:57

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2018 11:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/04/2018 16:31

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2018 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2018 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2018 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2018 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2018 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2018 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2018 10:21

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2017 10:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2017 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2017 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2017 17:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/10/2017 17:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/10/2017 11:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/10/2017 11:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/10/2017 12:46

    Expedição de Carta.

  • 10/10/2017 12:45

    Expedição de Carta.

  • 11/09/2017 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2017 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2017 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2017 11:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2017 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2017 11:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/08/2017 11:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/07/2017 03:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/07/2017 03:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/07/2017 16:07

    Expedição de Carta.

  • 14/07/2017 16:07

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2017 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2017 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2017 08:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2017 10:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2017 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2017 23:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2017 10:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2017 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2017 10:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2017 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2017 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2017 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2017 14:17

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 06:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2016 08:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2016 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2016 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2016 07:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2016 07:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2016 19:00

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2016 19:00

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2016 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2016 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2016 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2016 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2016 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 09:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2016 09:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/07/2016 07:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/07/2016 07:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/06/2016 13:59

    Expedição de Carta.

  • 21/06/2016 13:58

    Expedição de Carta.

  • 15/04/2016 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2016 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2016 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2016 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2016 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2016 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2016 16:08

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2016 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2016 14:16

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2016 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2015 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2015 15:56

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2015

Ultima Atualização
17/11/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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