TJSP - 0017608-46.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Acidentes Trabalho de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0017608-46.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Jailton Costa de Sousa Meira - Ciência ao autor do comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos, para apresentar o formulário "MLE" no prazo de 10 (dez) dias, modelo disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.
Ou 1 - Para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.
A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.
O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 2 - Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). 3 - Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP), MURANO DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13930/SP) -
12/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 09:29
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
11/08/2025 23:40
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 23:40
Expedição de Ofício.
-
16/01/2025 11:05
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
21/08/2024 03:23
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 04:57
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2024 21:25
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 23:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2023 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 15:04
Protocolizada Petição
-
03/10/2023 14:41
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
03/10/2023 00:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2023 18:25
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
02/10/2023 08:50
Conclusos para decisão
-
01/10/2023 15:35
Recebido pelo Distribuidor
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mario Sergio Murano da Silva (OAB 67984/SP) Processo 0017608-46.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jailton Costa de Sousa Meira -
Vistos.
Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se o réu para, querendo, apresentar sua impugnação no prazo legal.
Int.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2023
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000368-05.2021.8.26.0509
Justica Publica
Ronaldo Carias
Advogado: Cleber Rodrigo Tambani
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/06/2025 11:55
Processo nº 1030402-44.2023.8.26.0001
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Thargon Technology
Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2023 15:52
Processo nº 1046766-32.2023.8.26.0053
Aristides Alexandre Kaknis
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Cleiton Meneses dos Santos Pimentel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/07/2023 10:25
Processo nº 1003704-86.2019.8.26.0309
Bradesco Saude S/A
Rita de Cassia Cesar Segatto
Advogado: Marcelo Orru
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/06/2020 12:45
Processo nº 1084310-10.2023.8.26.0100
Condominio Edificio Maison Tourraine e M...
Claudia Soares Skobelkin
Advogado: Elisangela Medina Benini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/06/2023 19:04