11/09/2023 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 18:12

Conclusos para decisão
30/08/2023 13:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 06:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Ferreira Nascimento (OAB 227242/SP), Fernando Cezar Vernalha Guimarães (OAB 388423/SP), Luiz Fernando Casagrande Pereira (OAB 388261/SP) Processo 1044351-32.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno Silva Morelati - Reqdo: Circuito de Compras São Paulo Spe S/A -

Vistos.

Fls. 448/537: Trata-se de verdadeiro pedido de reconsideração da sentença proferida a fls. 415/417.

O pedido de reconsideração de decisão judicial por mera petição nos autos não existe no ordenamento jurídico brasileiro, assim, é incabível o pedido de nova análise dos fatos já enfrentados pelo Juízo.

Esclareço, ademais, que o ora noticiado não se refere à fatos novos, eis que já sinalizados pelo autor em momento anterior, bem como apreciados quando da decisão a fls. 415/417.

Caso a parte não concordasse com a decisão proferida deveria interpor o recurso adequado, meio pelo qual poderia haver juízo de retratação, se fosse o caso, e não buscar a modificação de decisão judicial de primeira instância por mera petição nos autos.

Eventual acolhimento incidiria em violação da preclusão pro juditio, afastando a segurança jurídica endoprocessual.

Dessa feita, por encerrar mero pedido de reconsideração de decisão proferida, não conheço da petição de fls. 448/537.

Int.
23/08/2023 07:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 01:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 12:13

Conclusos para decisão
22/08/2023 06:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 14:30

Embargos de declaração não acolhidos
20/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 08:25

Conclusos para decisão
10/08/2023 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 06:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 17:04

Julgado improcedente o pedido
28/07/2023 14:23

Conclusos para julgamento
27/07/2023 21:04

Conclusos para decisão
23/07/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 06:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 22:21

Conclusos para decisão
19/06/2023 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 06:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/05/2023 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2023 08:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 06:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 18:19

Expedição de Carta.
05/05/2023 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 21:58

Conclusos para decisão
03/05/2023 07:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 23:23

Conclusos para decisão
22/04/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 06:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 15:45

Conclusos para decisão
12/04/2023 16:57

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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