13/05/2025 16:52

Conclusos para Sentença
22/04/2025 07:45

Pedido de Arquivamento Juntado
28/02/2025 16:55

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2025 16:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2025 05:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/01/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:42

Remetido ao DJE
17/01/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 10:11

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:08

Certidão de Cartório Expedida
17/01/2025 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 16:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/01/2025 16:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/09/2024 23:25

Petição Juntada
19/08/2024 12:23

Documento Juntado
28/06/2024 20:38

Edital de Citação Expedido
09/04/2024 07:55

Petição Juntada
26/03/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:27

Remetido ao DJE
22/03/2024 19:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 13:41

Remetido ao DJE
26/02/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Bueno Brito (OAB 299024/SP) Processo 1001911-34.2019.8.26.0529 - Usucapião - Reqte: Nagay Damaris Widera -

Vistos.

Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, ao Cartório para publicação da minuta do Edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal.

Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados; considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no SAJ.

Sem prejuízo, fica a Serventia incumbida de publicar, por ato ordinatório, a minuta prévia do Edital para que a parte autora se manifeste, se o caso, quanto aos nomes das pessoas que deverão ser incluídas/excluídas do rol dos citandos no Edital, no prazo de dez dias contados da publicação do ato ordinatório.

Saliento que o silêncio da parte autora será interpretado como concordância tácita com o rol de citandos da minuta prévia e ensejará a publicação do edital, desde que recolhida a taxa respectiva, independentemente de nova intimação ou de conclusão dos autos.

Ressalto, por fim, ser ônus da parte autora a correta conclusão do ciclo citatório para evitar futura alegação de nulidade.

Atentando-se, inclusive, para o correto cumprimento do artigo 257, parágrafo único do Código de Processo Civil. À Serventia para providenciar o necessário.

Decorrido o prazo do Edital, havendo citação ficta por edital de pessoa certa e determinada, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil).

Ressalto ser desnecessária a nomeação decuradorespecial para representar réus ausentes, incertos e desconhecidos, pois a publicação de edital, no presente caso, se trata de mero ato de publicidade, em cumprimento ao artigo 259, I, do CPC.

Nesse sentido: Usucapião.

Decisão que determinou a atuação de defensor público como curador especial de terceiros interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, citados por edital.

Desnecessidade.

Citação, no caso, que se trata de mero ato de publicidade, destinado a facilitar a presença de terceiros interessados.

Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2214247-80.2014.8.26.0000; Relator (a):Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -3ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 12/02/2015;Data de Registro: 18/02/2015).

USUCAPIÃO - Interessados incertos e não sabidos citados por edital - Desnecessidade de nomeação de curador especial para em seu nome atuar no feito - Agravo provido, para arredar a exigência do Juízo. (TJSP; Agravo de Instrumento 2036536-25.2013.8.26.0000; Relator (a):Luiz Ambra; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -2ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 26/03/2014; Data de Registro: 28/03/2014).

Intime-se.
28/08/2023 00:45

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:23

Conclusos para despacho
07/06/2023 12:28

Conclusos para despacho
10/05/2023 21:15

Petição Juntada
11/04/2023 05:59

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 13:41

Remetido ao DJE
10/04/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 12:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/04/2023 12:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/04/2023 12:07

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/04/2023 12:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/04/2023 12:07

Mandado Juntado
10/04/2023 12:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/04/2023 12:06

Mandado Juntado
10/03/2023 14:16

Petição Juntada
01/03/2023 12:46

Petição Juntada
20/02/2023 00:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/02/2023 00:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/02/2023 00:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/02/2023 00:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/02/2023 00:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/02/2023 00:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/02/2023 17:56

Mandado de Citação Expedido
17/02/2023 17:56

Mandado de Citação Expedido
17/02/2023 17:56

Mandado de Citação Expedido
17/02/2023 17:56

Mandado de Citação Expedido
09/02/2023 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2023 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2023 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2023 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2023 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 23:34

Suspensão do Prazo
23/11/2022 02:40

Suspensão do Prazo
26/10/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 09:19

Remetido ao DJE
24/10/2022 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 16:11

Conclusos para despacho
01/09/2022 14:45

Petição Juntada
25/08/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 13:37

Remetido ao DJE
24/08/2022 13:37

Remetido ao DJE
24/08/2022 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2022 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2022 15:38

Petição Juntada
02/06/2022 06:49

Petição Juntada
25/05/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 10:48

Remetido ao DJE
24/05/2022 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2022 14:36

Conclusos para despacho
13/04/2022 09:45

Petição Juntada
16/02/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 09:13

Remetido ao DJE
15/02/2022 09:04

Decisão
14/02/2022 18:57

Conclusos para despacho
20/10/2021 18:17

Petição Juntada
20/10/2021 04:51

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
11/10/2021 01:26

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 14:14

Remetido ao DJE
07/10/2021 14:23

Carta de Intimação Expedida
07/10/2021 14:22

Decisão Determinação
06/10/2021 18:23

Conclusos para despacho
06/10/2021 18:22

Certidão de Decurso de Prazo do Art. 40 da Lei 6.830/80 Expedida
04/10/2021 22:13

Suspensão do Prazo
18/04/2021 20:23

Suspensão do Prazo
29/03/2021 22:35

Suspensão do Prazo
09/02/2021 23:22

Suspensão do Prazo
17/12/2020 22:37

Suspensão do Prazo
12/11/2020 17:43

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2020 14:07

Remetido ao DJE
10/11/2020 15:43

Processo Suspenso por 6 meses
05/11/2020 15:27

Conclusos para despacho
24/07/2020 16:15

Petição Juntada
17/07/2020 09:56

Petição Juntada
08/07/2020 23:55

Suspensão do Prazo
03/06/2020 11:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2020 11:03

Remetido ao DJE
01/06/2020 18:42

Decisão
01/06/2020 12:56

Conclusos para despacho
14/05/2020 15:47

Petição Juntada
07/05/2020 17:52

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2020 17:07

Remetido ao DJE
28/04/2020 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2020 15:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2020 17:00

Petição Juntada
15/04/2020 18:53

Certidão de Decurso de Prazo do Art. 40 da Lei 6.830/80 Expedida
04/03/2020 10:11

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2020 13:44

Remetido ao DJE
03/03/2020 09:20

Decisão
02/03/2020 14:18

Conclusos para despacho
22/11/2019 14:56

Petição Juntada
06/11/2019 13:03

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2019 10:13

Remetido ao DJE
04/11/2019 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2019 17:04

Documento Juntado
07/10/2019 13:56

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2019 10:21

Remetido ao DJE
03/10/2019 15:55

Decisão
01/10/2019 12:11

Conclusos para despacho
04/09/2019 17:41

Emenda à Inicial Juntada
21/08/2019 14:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2019 14:00

Remetido ao DJE
19/08/2019 19:34

Determinada a Emenda à Petição Inicial
13/08/2019 13:23

Conclusos para despacho
12/08/2019 18:37

Ofício Juntado
27/07/2019 21:14

Suspensão do Prazo
05/07/2019 18:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2019 15:07

Petição Juntada
06/05/2019 14:03

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2019 11:34

Remetido ao DJE
02/05/2019 12:00

Decisão
30/04/2019 18:34

Conclusos para despacho
15/04/2019 16:19

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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