22/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 16:30

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
19/09/2025 15:41

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0023509-05.2017.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Paulo Adalberto Sabino -

Vistos. 1) Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o(s) comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos no prazo de 10 (dez) dias.

Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2) A fim de viabilizar o levantamento do depósito, a parte interessada deverá apresentar o formulário "MLE", disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Por fim, atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

Int. - ADV: KIRSTEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 20972/SP)
25/08/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 16:45

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 23:08

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 23:07

Expedição de Ofício.
16/01/2025 16:46

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
23/08/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 01:56

Expedição de Certidão.
04/04/2024 07:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 00:34

Expedição de Certidão.
09/02/2024 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 21:04

Protocolizada Petição
07/02/2024 15:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
07/02/2024 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 09:48

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/02/2024 16:33

Conclusos para decisão
24/01/2024 14:55

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1040264-48.2021.8.26.0053

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Alexandre de Paiva Sattim

Advogado: Andrea Nascimento Leandro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1005489-28.2020.8.26.0510

Banco do Brasil S/A

Marianna Solano Eireli - ME

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2020 19:45

Exibir Processo

Processo nº 1002084-05.2023.8.26.0663

Advocacia Bellinati Perez

Edenilson dos Santos Proenca Paulino

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2023 13:18

Exibir Processo

Processo nº 1020370-82.2022.8.26.0625

Epts Empresa de Pesquisa Tecnologia e Se...

Germano Sene dos Santos da Silva

Advogado: Renata Andrade Souto Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2022 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0003508-58.2023.8.26.0127

Sandra Regina Ferreira

Banco Bradescard S/A

Advogado: Jose Carlos Garcia Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2023 09:21

Exibir Processo