TJSP - 1038225-63.2023.8.26.0100
1ª instância - 38 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 17:58
Arquivado Provisoriamente
-
09/05/2025 17:58
Certidão de Cartório Expedida
-
23/04/2025 15:30
Arquivado Provisoriamente
-
16/04/2025 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 12:15
Remetido ao DJE
-
15/04/2025 11:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 10:38
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 17:30
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
04/04/2025 11:08
Petição Juntada
-
27/03/2025 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 13:40
Remetido ao DJE
-
26/03/2025 12:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2025 09:17
Petição Juntada
-
13/03/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 07:11
Remetido ao DJE
-
11/03/2025 13:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/03/2025 13:25
Petição Juntada
-
20/02/2025 01:58
Suspensão do Prazo
-
12/11/2024 13:58
Arquivado Provisoriamente
-
12/11/2024 13:58
Certidão de Cartório Expedida
-
12/11/2024 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 06:26
Remetido ao DJE
-
09/11/2024 11:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
05/11/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 11:20
Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
-
14/09/2024 12:54
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 13:38
Remetido ao DJE
-
13/09/2024 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2024 13:56
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 12:27
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 17:22
Petição Juntada
-
20/06/2024 13:36
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 01:14
Remetido ao DJE
-
14/06/2024 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 11:18
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 17:47
Petição Juntada
-
28/04/2024 06:54
Suspensão do Prazo
-
19/03/2024 14:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 00:51
Remetido ao DJE
-
17/03/2024 19:57
Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
-
14/03/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 14:07
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 18:30
Petição Juntada
-
21/02/2024 13:03
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 01:05
Remetido ao DJE
-
19/02/2024 18:30
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
19/02/2024 12:17
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 10:27
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 10:25
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
19/02/2024 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2024 12:31
Petição Juntada
-
12/02/2024 01:30
Remetido ao DJE
-
09/02/2024 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/02/2024 15:56
Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
-
23/01/2024 16:52
Arquivado Provisoriamente
-
23/01/2024 16:52
Certidão de Cartório Expedida
-
19/12/2023 11:52
Arquivado Provisoriamente
-
19/12/2023 08:15
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 01:03
Remetido ao DJE
-
15/12/2023 18:23
Processo Suspenso por 6 meses
-
14/12/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 10:38
Petição Juntada
-
05/12/2023 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 06:05
Remetido ao DJE
-
01/12/2023 18:20
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
01/12/2023 12:12
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 11:57
Documento Juntado
-
14/11/2023 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 06:12
Remetido ao DJE
-
12/11/2023 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 12:18
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 17:36
Petição Juntada
-
17/10/2023 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2023 05:53
Remetido ao DJE
-
11/10/2023 19:39
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
11/10/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 15:09
Documento Juntado
-
10/10/2023 10:57
Petição Juntada
-
12/09/2023 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2023 00:49
Remetido ao DJE
-
06/09/2023 18:24
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/09/2023 11:34
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 16:05
Petição Juntada
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Henrique Barbosa Guidi (OAB 222895/SP) Processo 1038225-63.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício União - INDEFIRO pesquisa via CRC-Jud.
A medida pretendida pode ser obtida extrajudicialmente pela parte interessada, dispensada intervenção judicial.
Nesse sentido a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão interlocutória que rejeita pedido de expedição de ofícios.
O agravante busca o deferimento das seguintes pesquisas: (i) Ministério do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho e INSS; (ii) à SUSEP e CNSEG; (iii) à Arpen-SP e sistema CRC-Jud. É cabível a expedição de ofícios, para a busca de bens do executado, ao Ministério do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho e INSS, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça relativiza a regra geral de impenhorabilidade dos salários e vencimentos, inclusive aposentadoria.
Precedentes.
Quanto à pesquisa na SUSEP, já houve deferimento na decisão recorrida, mantido, pelos mesmos fundamentos, o indeferimento quanto à CNseg.
Inviável, ainda, as pesquisas junto ao Arpen-SP e ao CRCJUD, que podem muito bem ser realizadas extrajudicialmente pela agravante, a quem não foi deferida a gratuidade de justiça.
Precedentes.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2180156-80.2022.8.26.0000; Relator (a): Alfredo Attié; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/10/2022; Data de Registro: 28/10/2022) grifou-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Recurso contra r. decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofícios ao CRCJUD, GEDAVE, CCS e CENSEC Possibilidade quanto à expedição de ofício à CENSEC, porquanto o acesso aos seus dados somente é possível mediante intervenção judicial (art. 772, III, do CPC) - Consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS) que se destina a auxiliar na investigação de crimes de lavagem de dinheiro, e não à satisfação da pretensão executiva - Informações constantes no CRCJUD e ARPEN são públicas e podem ser realizadas diretamente pelo próprio interessado - Ausência de indício de que a agravada exerça atividade rural, a justificar o pedido de expedição de ofício à GEDAVE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2048787-60.2022.8.26.0000; Relator (a): Fábio Podestá; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/09/2022; Data de Registro: 23/09/2022) grifou-se.
Assim, Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
Na inércia, ao arquivo na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. -
26/08/2023 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 07:27
Remetido ao DJE
-
24/08/2023 18:30
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/08/2023 13:14
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 20:20
Petição Juntada
-
03/08/2023 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 05:59
Remetido ao DJE
-
01/08/2023 17:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2023 19:46
Petição Juntada
-
01/07/2023 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 09:07
Remetido ao DJE
-
30/06/2023 07:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/06/2023 19:07
Pedido de Prazo Juntada
-
30/05/2023 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 12:14
Remetido ao DJE
-
29/05/2023 10:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2023 20:01
AR Negativo Juntado - Falecido
-
11/05/2023 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 00:48
Remetido ao DJE
-
09/05/2023 16:03
Carta Expedida
-
09/05/2023 16:02
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
09/05/2023 11:59
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 19:11
Emenda à Inicial Juntada
-
01/04/2023 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2023 00:55
Remetido ao DJE
-
30/03/2023 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 09:45
Certidão de Cartório Expedida
-
29/03/2023 18:12
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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