01/09/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0129016-04.2007.8.26.0053/03 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Edilson Alves da Silva - Ciência ao autor do comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos, para apresentar o formulário "MLE" no prazo de 10 (dez) dias, modelo disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 1 - Para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 2 - Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). 3 - Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: MURANO DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13930/SP)
29/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/08/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:47

Expedição de Ofício.
16/01/2025 15:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
30/03/2024 02:22

Expedição de Certidão.
20/03/2024 08:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 12:44

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 00:27

Expedição de Certidão.
23/11/2023 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 23:03

Protocolizada Petição
23/11/2023 16:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
23/11/2023 09:28

Expedição de Certidão.
23/11/2023 06:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 15:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/11/2023 14:12

Conclusos para decisão
21/11/2023 12:33

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Murano da Silva Sociedade de Advogados (OAB 67984/SP) Processo 0129016-04.2007.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edilson Alves da Silva -

Vistos.

Ciente da petição (fls. 763/764).

Diante da certidão (fls. 765), manifeste-se a autarquia sobre os cálculos de liquidação referente à diferença apresentado pela parte exequente (fls. 745/748) em 15 dias.

Anoto que com a emissão da Portaria nº 10.185/2022, o juízo não dispõe mais de setor contábil, para eventual conferência e/ou elaboração de contas.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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