10/09/2025 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.
04/09/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039167-68.2014.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Sucessões - Alessandra Correa Iglesias e outros - MAURA IGLESIAS - Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais. - ADV: FLAVIO MARCELO BERNARDES TROMBETTI (OAB 62498/SP), FABIO MARCOS BERNARDES TROMBETTI (OAB 62082/SP), ADRIANA DE CAMARGO A IGLESIAS SCHUBERT (OAB 129408/SP)
27/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 18:12

Conclusos para despacho
19/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:10

Conclusos para despacho
16/09/2024 18:20

Recebidos os autos
16/09/2024 14:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/09/2024 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/09/2024 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 17:03

Recebidos os autos
12/09/2024 16:58

Recebidos os autos
12/09/2024 16:52

Recebidos os autos
12/09/2024 16:38

Recebidos os autos
12/09/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:45

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:16

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 18:27

Recebidos os autos
06/09/2024 18:10

Recebidos os autos
06/09/2024 18:09

Recebidos os autos
05/12/2023 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/12/2023 10:33

Expedição de Certidão.
05/12/2023 08:36

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 17:20

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:33

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 07:46

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2023 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriana de Camargo A Iglesias Schubert (OAB 129408/SP), Rachel Boueri Netto Costa de Melo (OAB 188169/SP), Paulo Benedito Netto Costa Junior (OAB 61232/SP) Processo 1039167-68.2014.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Alessandra Correa Iglesias - InvtePass: MAURA IGLESIAS -

Vistos.

Trata-se dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela ré contra a decisão de fls.1345/1347 que apreciou os embargos de declaração anteriormente opostos pelas partes contra a sentença de fls.1323/1326.

A embargante sustenta que o crédito apontado na sentença é valor liquido devido ao espólio, mas não corresponderia à diferença entre os lançamentos comprovados e não comprovados, segundo a perícia contábil, sobre o qual deveria repousar a condenação pela sucumbência. É o relatório.

DECIDO.

O reexame dos autos e das conclusões contidas na sentença embargada autoriza reconhecer a ocorrência de erro material na indicação do valor da quantia devida pela inventariante em favor do espólio.

A condenação da inventariante ao pagamento de quantia certa ao espólio não poderia abranger os lançamentos a débito e crédito devidamente documentados, nem tampouco, quanto aos créditos, aqueles que devidamente ingressaram no patrimônio do espólio, ainda que carecessem de suporte documental adequado.

Examinando as conclusões do laudo de perícia contábil, notadamente, as planilhas de fls.1113, constata-se que o espólio, em valores atualizados em 31 de dezembro de 2018, possuía um crédito original de R$ 327.354,18, sendo que os créditos ingressados em seu favor, no período, das contas, também atualizados, totalizaram R$ 1.424.553,02, enquanto os débitos totalizaram a importância de R$ 604.063,48, gerando um saldo de R$ 1.147.843,72. É certo, porém, que parte dos lançamentos a crédito e a débito do espólio estava devidamente documentado, enquanto outra parcela deles carecia de suporte em documento hábil (créditos no valor atualizado de R$ 834.125,17 e débitos no valor, também atualizado, de R$ 37.319,33).

Neste contexto, a sentença embargada, de fato, incorreu em evidente erro material, ao considerar que o valor devido pela inventariante ao espólio corresponderia ao saldo final resultante das receitas, com a subtração da despesas, quando deveria representar, apenas, à soma dos lançamentos à débito não comprovados por documentos hábeis (R$ 37.319,33).

Os lançamentos a crédito (R$ 834.125,17), ainda que não suportados por documentos, representaram valores que ingressaram em favor do espólio, de modo que não se poderia impor à inventariante a obrigação de pagar aquela mesma quantia aos herdeiros.

Logo, os créditos e débitos que entraram nas contas do espólio geraram o saldo indicado na sentença (R$ 1.147.843,72), mas este não representava o valor que é devido pela inventariante, pois a condenação corresponderia, apenas pelos lançamentos dos débitos não amparados em documento contábil.

Em suma, é imperativo reconhecer, portanto, que a sentença embargada incorreu em erro material ao indicar o valor da condenação devida ré ao espólio, como determina o artigo 552 do Código de Processo Civil, o qual não poderia ser aquele representado pelo saldo final qual já é titular (R$ 1.147.843,72), mas sim pelo valor das despesas que foram lançadas pela inventariante, mas que não encontraram suporte documental adequado (R$ 37.319,33).

Diante do exposto CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e lhes DOU PROVIMENTO para declarar, na parte dispositiva da sentença de embargada: "Diante do exposto REJEITO as contas apresentadas pela requerida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a inventariante a pagar ao espólio de A.T.I., em 31 de dezembro de 2018, no valor de R$ 37.319,33, com correção monetária, a partir de 31 de dezembro de 2018, mediante a aplicação da Tabela Prática publicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, além de juros de mora, de 1% ao mês, desde a citação da requerida para os termos da presente ação.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que são fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Os autores foram vencidos em parte minima do pedido, especificamente quanto ao valor do crédito apurado nos autos, de modo que não lhes imponho a condenação por sucumbência.

P.R.I.C." No mais, mantenho a sentença de fls.1323/1326 tal como lançada.

Int.
29/08/2023 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:56

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2023 20:31

Conclusos para decisão
26/07/2023 11:42

Conclusos para decisão
26/07/2023 06:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 06:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
13/07/2023 08:15

Conclusos para decisão
13/07/2023 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:03

Conclusos para decisão
19/05/2023 07:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2023 12:13

Conclusos para decisão
16/05/2023 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023 17:44

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2023 11:16

Conclusos para decisão
30/03/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 11:55

Conclusos para decisão
09/03/2023 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2022 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 16:30

Conclusos para decisão
27/09/2022 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 15:19

Conclusos para decisão
27/09/2022 14:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/09/2022 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/09/2022 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2022 10:07

Expedição de Certidão.
27/09/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2022 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:35

Expedição de Certidão.
24/08/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 09:56

Conclusos para decisão
16/08/2022 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2022 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2022 21:21

Julgado procedente o pedido
04/04/2022 10:02

Conclusos para despacho
08/03/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 08:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2022 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2021 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2021 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2021 16:42

Conclusos para decisão
27/08/2021 13:48

Conclusos para despacho
09/08/2021 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 16:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2021 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 15:26

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2021 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2021 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2021 12:20

Conclusos para despacho
18/04/2021 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 22:42

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 17:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2021 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 10:49

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 15:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2021 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2021 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2021 14:01

Conclusos para despacho
08/02/2021 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2021 18:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2021 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2021 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2020 11:51

Conclusos para despacho
20/08/2020 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 12:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2020 21:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2020 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2020 14:34

Conclusos para despacho
26/07/2020 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 13:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2020 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2020 15:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 16:48

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 15:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 14:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/01/2020.
28/11/2019 17:21

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 16:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2019 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2019 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2019 17:18

Conclusos para despacho
03/09/2019 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 17:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2019 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2019 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2019 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 10:17

Conclusos para despacho
28/02/2019 01:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2019 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2019 12:17

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 16:14

Conclusos para despacho
11/02/2019 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2019 14:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2019 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2019 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2018 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 16:42

Conclusos para despacho
08/12/2018 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 04:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2018 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2018 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2018 11:23

Conclusos para decisão
01/10/2018 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2018 11:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/08/2018.
27/06/2018 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2018 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2018 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2018 13:41

Conclusos para decisão
18/03/2018 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2018 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2018 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2018 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2018 13:05

Conclusos para decisão
25/01/2018 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2018 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2018 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2017 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2017 17:18

Conclusos para decisão
07/12/2017 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2017 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2017 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2017 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2017 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2017 15:47

Conclusos para decisão
03/11/2017 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2017 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2017 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2017 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2017 19:58

Conclusos para decisão
10/08/2017 10:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/08/2017 10:26

Juntada de Outros documentos
10/08/2017 09:50

Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/08/2017 17:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
28/07/2017 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2017 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2017 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2017 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2017 11:17

Conclusos para decisão
10/07/2017 11:17

Audiência mediação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/08/2017 09:15:00, 3ª Vara de Família e Sucessões.
05/07/2017 08:09

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2017 12:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2017 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2017 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2017 09:40

Conclusos para decisão
14/06/2017 02:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2017 18:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2017 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2017 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2017 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2017 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2017 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2017 17:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2017 21:35

Juntada de Petição de contestação
17/04/2017 13:58

Conclusos para decisão
17/04/2017 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2017 20:17

Conclusos para decisão
13/04/2017 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2017 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2017 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2017 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2017 15:25

Embargos de Declaração Acolhidos
28/03/2017 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2017 13:21

Conclusos para decisão
23/02/2017 10:37

Conclusos para decisão
22/02/2017 17:22

Conclusos para decisão
20/02/2017 13:15

Conclusos para decisão
20/02/2017 10:28

Conclusos para decisão
17/02/2017 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2017 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2017 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2017 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2017 11:25

Conclusos para decisão
26/01/2017 16:10

Expedição de Certidão.
20/01/2017 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2016 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2016 16:45

Expedição de Carta.
20/10/2016 16:18

Ato ordinatório praticado
06/10/2016 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2016 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2016 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2016 10:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 10:01

Juntada de Ofício
04/10/2016 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2016 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2016 14:12

Conclusos para decisão
30/09/2016 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2016 14:37

Conclusos para decisão
16/09/2016 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2016 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2016 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2016 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2016 09:05

Conclusos para decisão
25/07/2016 14:18

Expedição de Certidão.
31/05/2016 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2016 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2016 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2016 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2016 16:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2016 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2016 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2016 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2016 11:03

Conclusos para decisão
13/04/2016 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2016 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2016 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2016 17:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2016 16:58

Expedição de Certidão.
30/01/2016 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2016 10:51

Expedição de Carta.
24/11/2015 13:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2015 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2015 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2015 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2015 15:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2015 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2015 15:29

Expedição de Mandado.
03/09/2015 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2015 16:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2015 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2015 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2015 16:56

Conclusos para decisão
27/08/2015 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2015 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2015 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2015 18:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2015 18:07

Juntada de Certidão
17/07/2015 13:26

Expedição de Mandado.
07/07/2015 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2015 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2015 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2015 13:53

Conclusos para decisão
26/05/2015 13:48

Juntada de Outros documentos
19/05/2015 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2015 15:43

Expedição de Carta.
23/02/2015 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2015 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2015 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2015 09:41

Juntada de Outros documentos
04/02/2015 10:34

Conclusos para decisão
04/02/2015 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2015 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2015 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2015 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2014 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2014 09:22

Conclusos para decisão
15/12/2014 16:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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