TJSP - 1021577-77.2023.8.26.0562
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/01/2024 10:48
Arquivado Definitivamente
-
08/01/2024 10:36
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
19/12/2023 11:49
Baixa Definitiva
-
19/12/2023 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 05:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 01:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2023 15:57
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
24/11/2023 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 13:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 04:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 09:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 07:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 20:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2023 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 09:09
Embargos de Declaração Acolhidos
-
21/11/2023 15:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/11/2023 22:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2023 06:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2023 10:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2023 05:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 15:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2023 00:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 14:43
Julgado procedente em parte o pedido
-
06/11/2023 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2023 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2023 04:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 10:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 14:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2023 09:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2023 13:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2023 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 06:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 05:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 00:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 13:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2023 06:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2023 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/09/2023 00:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 13:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2023 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 17:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio Santos Jorge (OAB 190203/SP) Processo 1021577-77.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabio Santos Jorge, Fabio Santos Jorge - Trata-se de pedido de antecipação de tutela na qual o autor pleiteia a determinação imediata reativação da conta no Mercado Livre, com o restabelecimento de todos os serviços e funcionalidades, bem como seja inibido o réu de fazer a cobrança do valor de R$ 87,56, referente ao produto devolvido.
Alega que é consumidor regular e usuário dos serviços prestados.
Em 27.07.2023 efetuou a compra do produto, cabeceira cama box modulada Queen Madri Luxo, no valor de R$ 179,90, pagamento em duas parcelas de R$ 87,56.
Recebeu o produto em 28.07.2023, mas concluiu que a cabeceira modulada não atendia as medidas necessárias, devolvendo a empresa autorizada pelo réu.
Entretanto, sem qualquer justificativa plausível, a conta do autor no mercado livre foi suspensa, abruptamente em 02 de agosto, e o pedido de reembolso de R$ 175,12, foi negado, em virtude de o autor não ter cumprido com as exigências da compra garantida.
Não recebeu qualquer explicação ou notificação prévia sobre os motivos da suspensão.
Pugna pela concessão da tutela.
O réu foi intimado (fls. 23) a se manifestar sobre o pedido de tutela, mas permaneceu inerte.
Ocorre que, em sede de cognição sumária, a documentação trazida aos autos não é suficiente para evidenciar o periculum in mora, deixando de preencher os requisitos necessários para concessão da medida.
Por outro lado, não se vislumbra risco imediato ao resultado útil do processo.
Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.
Isto posto, INDEFIRO a tutela provisória.
Intime-se.
Santos, 28 de agosto de 2023. -
29/08/2023 01:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 16:12
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
28/08/2023 12:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/08/2023 19:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 03:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2023 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2023 10:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2023 04:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 18:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 10:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 19:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 16:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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