TJSP - 1003021-71.2019.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/02/2025 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2025 09:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/02/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 15:55
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 05:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2024 19:46
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 09:29
Expedição de Carta.
-
06/09/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2024 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 01:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2024 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2024 10:21
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 01:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2024 21:00
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 21:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2024 14:16
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 14:49
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB 165191/SP) Processo 1003021-71.2019.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Taubaté -
Vistos.
SUSPENDO a execução fiscal pelo prazo do PARCELAMENTO, conforme o artigo 151, do Código Tributário Nacional.
Com o parcelamento, se houver pedido expresso da exequente, liberem-se os bloqueios realizados e/ou expeça-se MLE em favor da parte mencionada pela exequente, ou os mantenha no silêncio.
Cessam-se novas constrições, a exemplo da SISBAJUD/teimosinha, até novo requerimento do credor, em caso de descumprimento/rompimento do parcelamento.
Por fim, observe-se a aplicação da Súmula 653, do Superior Tribunal de Justiça: "O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito".
Aguarde-se o total adimplemento, na fila 23 PROCESSO SUSPENSO anotação - PARCELAMENTO.
Intimem-se. -
28/08/2023 01:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 18:06
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 18:05
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
24/08/2023 11:17
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 11:12
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 04:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2023 00:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 12:19
Conclusos para decisão
-
04/05/2021 20:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2021 11:58
Conclusos para decisão
-
04/11/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/10/2020 20:27
Expedição de Carta.
-
16/10/2020 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2020 10:42
Conclusos para decisão
-
13/03/2019 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2019
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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