20/05/2025 14:40

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/05/2025 04:35

Suspensão do Prazo
27/03/2025 14:31

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/03/2025 14:31

Redistribuição de Processo - Saída
27/03/2025 14:31

Recebidos os autos do Outro Foro
27/03/2025 14:31

Recebidos os autos do Outro Foro
24/03/2025 12:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/03/2025 12:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/03/2025 12:04

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/03/2025 12:01

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 09:00

Remetido ao DJE
17/02/2025 08:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/02/2025 16:03

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:44

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:39

Mandado Expedido
12/02/2025 11:12

Documento Juntado
11/02/2025 10:13

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 16:57

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
10/02/2025 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 11:30

Alvará Juntado
10/02/2025 00:04

Remetido ao DJE
09/02/2025 18:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2025 18:13

Concessão
06/02/2025 17:00

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:10

Conclusos para despacho
02/02/2025 22:46

Petição Juntada
31/01/2025 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 10:56

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
19/01/2025 15:05

Recurso Interposto
17/01/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:02

Remetido ao DJE
16/01/2025 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 07:38

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:54

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:51

Petição Juntada
07/01/2025 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 11:07

Petição Juntada
26/10/2024 00:22

Suspensão do Prazo
05/08/2024 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2024 12:15

Recurso Interposto
31/07/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:01

Remetido ao DJE
30/07/2024 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 16:54

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:07

Conclusos para despacho
25/07/2024 18:35

Petição Juntada
25/07/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:00

Remetido ao DJE
24/07/2024 10:43

Ato ordinatório
23/07/2024 14:43

Petição Juntada
22/07/2024 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2024 18:17

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/07/2024 18:17

Boletim Informativo Atualizado Juntado
08/07/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:03

Remetido ao DJE
04/07/2024 17:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024 17:40

Ato ordinatório
04/07/2024 11:39

Petição Juntada
23/04/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 08:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2024 00:00

Remetido ao DJE
19/04/2024 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2024 13:57

Homologado o Cálculo
19/04/2024 09:41

Conclusos para decisão
18/04/2024 15:51

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:09

Petição Juntada
11/04/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 10:35

Remetido ao DJE
10/04/2024 10:08

Ato ordinatório
10/04/2024 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2024 10:06

Planilha de Cálculos Juntada
21/02/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:09

Remetido ao DJE
19/02/2024 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024 15:34

Declarada a Remição
19/02/2024 13:22

Conclusos para decisão
15/02/2024 16:38

Conclusos para despacho
10/02/2024 12:15

Manifestação MP ao Juiz Juntada
09/02/2024 22:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2024 22:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 22:46

Petição Juntada
02/11/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 09:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2023 00:02

Remetido ao DJE
31/10/2023 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2023 13:49

Homologado o Cálculo
31/10/2023 12:50

Conclusos para decisão
31/10/2023 12:21

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:21

Certidão de Cartório Expedida
22/10/2023 22:55

Petição Juntada
20/10/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:03

Remetido ao DJE
18/10/2023 16:56

Ato ordinatório
18/10/2023 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2023 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2023 16:51

Planilha de Cálculos Juntada
05/10/2023 11:06

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
04/09/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:03

Remetido ao DJE
31/08/2023 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2023 17:07

Declarada a Remição
31/08/2023 12:44

Conclusos para decisão
31/08/2023 11:15

SAP - Intimação Assinada Juntado
30/08/2023 11:43

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:45

Petição Juntada
26/08/2023 01:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 22:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 22:05

Petição Juntada
25/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Brenda de Paula Lombardi (OAB 420495/SP) Processo 0019703-56.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: MILLER CHAGAS DE SANTANA - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

Oficie-se à unidade prisional Penitenciária II de Balbinos para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
24/08/2023 12:01

Remetido ao DJE
24/08/2023 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 10:32

Concedida Progressão de regime
24/08/2023 09:53

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:44

Conclusos para despacho
23/08/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Brenda de Paula Lombardi (OAB 420495/SP) Processo 0019703-56.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: MILLER CHAGAS DE SANTANA - Vista às partes sobre o cálculo.

Vista MP sobre pedido de benefício fls. 246/255.
22/08/2023 17:45

Petição Juntada
22/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
21/08/2023 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 16:20

Ato ordinatório
21/08/2023 16:17

Planilha de Cálculos Juntada
21/08/2023 11:55

Petição Juntada
20/07/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 12:01

Remetido ao DJE
19/07/2023 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 13:25

Conclusos para decisão
12/07/2023 14:07

Conclusos para despacho
12/07/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2023 05:33

Remetido ao DJE
10/07/2023 15:26

Petição Juntada
10/07/2023 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2023 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2023 14:13

Homologado o Cálculo
10/07/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 14:05

Petição Juntada
10/07/2023 09:53

Conclusos para decisão
07/07/2023 16:51

Conclusos para despacho
06/07/2023 20:25

Petição Juntada
30/06/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 00:01

Remetido ao DJE
28/06/2023 15:16

Ato ordinatório
28/06/2023 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2023 15:13

Planilha de Cálculos Juntada
05/06/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 12:06

Remetido ao DJE
01/06/2023 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2023 14:50

Declarada a Remição
01/06/2023 09:58

Conclusos para decisão
31/05/2023 16:23

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:26

Petição Juntada
29/05/2023 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 19:45

Petição Juntada
12/04/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2023 09:00

Remetido ao DJE
11/04/2023 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 21:09

Conclusos para decisão
29/03/2023 19:35

Petição Juntada
28/03/2023 17:23

Conclusos para despacho
27/03/2023 22:55

Petição Juntada
27/03/2023 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 14:26

Remetido ao DJE
24/03/2023 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2023 13:31

Homologado o Cálculo
23/03/2023 20:05

Conclusos para decisão
16/03/2023 15:08

Conclusos para despacho
16/03/2023 15:06

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:03

Remetido ao DJE
10/03/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 14:34

Conclusos para despacho
08/03/2023 12:47

Conclusos para despacho
07/03/2023 10:46

Petição Juntada
16/02/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 13:31

Remetido ao DJE
15/02/2023 12:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2023 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 17:12

Conclusos para decisão
13/02/2023 16:43

Conclusos para despacho
11/02/2023 10:25

Petição Juntada
08/02/2023 09:17

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 09:15

Petição Juntada
03/02/2023 00:02

Remetido ao DJE
02/02/2023 13:59

Ato ordinatório
02/02/2023 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2023 13:56

Realizado Cálculo
02/02/2023 13:55

Realizado Cálculo
02/02/2023 13:52

Apensado ao processo
29/11/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:02

Remetido ao DJE
25/11/2022 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2022 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 09:39

Conclusos para decisão
23/11/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 15:02

Conclusos para despacho
22/11/2022 00:02

Remetido ao DJE
21/11/2022 19:05

Petição Juntada
21/11/2022 13:56

Ato ordinatório
18/11/2022 12:39

Petição Juntada
08/11/2022 11:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2022 10:46

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/11/2022 10:46

Boletim Informativo Atualizado Juntado
08/11/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:02

Remetido ao DJE
04/11/2022 17:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2022 17:09

Ato ordinatório
03/11/2022 15:47

Petição Juntada
25/10/2022 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2022 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 12:07

Boletim Informativo Atualizado Juntado
25/10/2022 12:07

Petição Juntada
14/10/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/10/2022 00:05

Remetido ao DJE
11/10/2022 18:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2022 18:04

Homologado o Cálculo
11/10/2022 13:41

Conclusos para decisão
11/10/2022 13:05

Conclusos para despacho
11/10/2022 13:04

Certidão de Cartório Expedida
30/09/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 17:35

Petição Juntada
29/09/2022 12:00

Remetido ao DJE
29/09/2022 11:06

Ato ordinatório
19/09/2022 12:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2022 12:30

Realizado Cálculo
11/08/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 09:03

Remetido ao DJE
09/08/2022 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2022 14:53

Declarada a Remição
09/08/2022 13:02

Conclusos para decisão
09/08/2022 09:57

Conclusos para despacho
07/08/2022 15:45

Petição Juntada
05/08/2022 22:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2022 21:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 21:45

Petição Juntada
04/08/2022 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2022 14:25

Realizado Cálculo
23/06/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 00:03

Remetido ao DJE
21/06/2022 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2022 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 00:12

Conclusos para decisão
06/06/2022 14:58

Conclusos para despacho
05/06/2022 17:35

Petição Juntada
02/06/2022 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2022 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2022 17:46

Petição Juntada
01/06/2022 17:46

Procuração/substabelecimento Juntada
01/06/2022 17:46

Pedido de Habilitação Juntado
03/05/2022 17:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2022 17:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2022 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2022 17:39

Homologado o Cálculo
03/05/2022 14:38

Conclusos para decisão
03/05/2022 14:13

Conclusos para despacho
03/05/2022 14:12

Certidão de Cartório Expedida
13/04/2022 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2022 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2022 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2022 16:09

Realizado Cálculo
13/04/2022 15:56

Documento Juntado
13/04/2022 15:53

Ofício Juntado
13/04/2022 15:52

Classe Retificada
13/04/2022 15:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
07/03/2022 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2022 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2022 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2022 11:23

Homologado o Cálculo
07/03/2022 09:22

Conclusos para decisão
04/03/2022 17:25

Conclusos para despacho
04/03/2022 16:32

Documento Juntado
15/02/2022 06:01

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/02/2022 06:01

Redistribuição de Processo - Saída
15/02/2022 06:01

Recebidos os autos do Outro Foro
11/02/2022 10:23

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/02/2022 10:20

Expedição de documento
10/02/2022 19:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/02/2022 13:54

Conclusos para decisão
09/02/2022 12:53

Certidão de Cartório Expedida
09/02/2022 10:29

Documento Juntado
09/02/2022 10:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2022 15:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/02/2022 15:56

Conclusos para decisão
02/02/2022 15:47

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
21/12/2021 12:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/12/2021 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021 00:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/11/2021 17:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2021 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2021 10:07

Petição Juntada
24/11/2021 15:53

Ofício Expedido
24/11/2021 13:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2021 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2021 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2021 13:21

Expedição de documento
24/11/2021 13:17

Documento Juntado
24/11/2021 13:12

Folha de Antecedentes Juntada
17/11/2021 14:15

Petição Juntada
10/11/2021 15:45

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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