TJSP - 1003037-90.2017.8.26.0529

1ª instância - 1 Vara Civel de Santana de Parnaiba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE JARBAS JOAQUIM DE ALBUQUERQUE

CPF *37.***.*51-00

DIANA DE ALBUQUERQUE TAVARES

CPF *53.***.*88-83

JADY FELIPPE DE ALBUQUERQUE

CPF *79.***.*33-26

BARBARA LAIS DE ALBUQUERQUE

CPF *70.***.*15-71

Advogados

HELIO MACIEL BEZERRA

OAB: 93950/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

UNIAO FEDERAL

CNPJ: 00.394.411/0001-09

ODAIR CAMARGO FILHO EMPREENDIMENTOS E ADM. S/C LTDA ME

CNPJ: 56.767.296/0001-25

FELIPE FREIRE ELIAS

CPF *90.***.*49-95

MONICA CHACON DE AZEVEDO COSTA

CPF *86.***.*94-77

PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAIBA

FILIPE FREIRE ELIAS

Advogados

FELIPE DOS ANJOS

OAB: 408615/SP

CPF *28.***.*03-97

RONALDO FABIANO DOS SANTOS ALMANCA

OAB: 421088/SP

CPF *40.***.*15-40

BENEDITO ABEL DE JESUS

OAB: 147372/SP

CPF *24.***.*10-07

PAULO EDSON DOS REIS JUNIOR

OAB: 303546/SP

CPF *05.***.*02-74

Terceiro

Partes

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO - 3 REGIAO

WILLIAN DA SILVA GOULART

JOSE SOLIANO

JOAO PEREIRA GOULART

CPF *37.***.*94-65

CIRENE DA SILVA GOULART

CPF *30.***.*00-56

FLAVIO BISPO AMARO

CPF *59.***.*17-76

SHEILA LIMA DE SOUZA AMARO

CPF *14.***.*39-17

BENEDITO CELESTINO

CPF *79.***.*53-68

ROSIMERE LOPES CELESTINO

CPF *77.***.*31-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FLAVIO BISPO AMARO

CPF *59.***.*17-76

WLADIMIR B.DA SILVA

EMILIANE DE OLIVEIRA SOARES

CPF *14.***.*57-14

SELMA SARMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 14:25

    Expedição de documento

  • 28/02/2025 14:23

    Expedição de documento

  • 29/01/2025 01:01

    Publicação

  • 28/01/2025 00:33

    Remetidos os Autos

  • 27/01/2025 15:07

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 25/11/2024 18:10

    Petição Juntada

  • 28/08/2024 09:17

    Conclusos

  • 21/05/2024 15:07

    Petição Juntada

  • 21/05/2024 03:52

    Publicação

  • 20/05/2024 12:13

    Remetidos os Autos

  • 20/05/2024 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2024 16:37

    Conclusos

  • 17/05/2024 16:33

    Expedição de documento

  • 17/05/2024 16:28

    Transitado em Julgado

  • 17/05/2024 16:14

    Conclusos

  • 03/05/2024 12:29

    Documento Juntado

  • 03/05/2024 12:29

    Documento Juntado

  • 03/05/2024 12:29

    Documento Juntado

  • 13/03/2024 18:22

    Petição Juntada

  • 13/03/2024 01:00

    Publicação

  • 12/03/2024 10:38

    Expedição de documento

  • 12/03/2024 10:25

    Expedição de documento

  • 12/03/2024 00:27

    Remetidos os Autos

  • 11/03/2024 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 13:12

    Conclusos

  • 06/12/2023 15:41

    Conclusos

  • 29/11/2023 14:46

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 12:16

    Petição Juntada

  • 27/11/2023 01:21

    Publicação

  • 24/11/2023 13:39

    Remetidos os Autos

  • 24/11/2023 12:38

    Ato ordinatório

  • 25/10/2023 16:50

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 11:07

    Ato ordinatório

  • 30/08/2023 01:01

    Publicação

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Benedito Abel de Jesus (OAB 147372/SP), Helio Maciel Bezerra (OAB 93950/SP), Paulo Edson dos Reis Junior (OAB 303546/SP), Felipe dos Anjos (OAB 408615/SP), Ronaldo Fabiano dos Santos Almança (OAB 421088/SP) Processo 1003037-90.2017.8.26.0529 - Usucapião - Reqte: Espólio de Jarbas Joaquim de Albuquerque, Diana de Albuquerque Tavares - Reqdo: Prefeitura de Santana de Parnaiba, Odair Camargo Filho Empreendimentos e Adm.

    S/c Ltda Me, Felipe Freire Elias -

    Vistos.

    Houve pedido de desistência pela parte autora e a parte ré, nesta audiência, concordou com o pedido de desistência, com pagamento das custas e honorários.

    Assim, nos termos do artigo 485, VII, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, e, nos termos do art. 90 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários da parte requerida que arbitro proporcionalmente em 5% do valor da causa (que deve corresponder ao valor venal do imóvel, sendo aquele constante do IPTU).

    Esse valor deverá ser rateado entre os patronos dos requeridos.

    Transitada em julgado, ao arquivo.

    Saem os presentes intimados."

  • 29/08/2023 00:51

    Remetidos os Autos

  • 28/08/2023 17:09

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

  • 28/08/2023 12:57

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 12:30

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 12:26

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 16:32

    Conclusos

  • 23/08/2023 16:20

    Conclusos

  • 22/08/2023 15:41

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 08:05

    Petição Juntada

  • 14/08/2023 20:05

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 14:47

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 12:46

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 01:01

    Publicação

  • 03/08/2023 00:33

    Remetidos os Autos

  • 02/08/2023 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 09:43

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 21/07/2023 09:40

    Conclusos

  • 21/07/2023 09:40

    Expedição de documento

  • 27/04/2023 14:11

    Conclusos

  • 16/03/2023 11:26

    Petição Juntada

  • 15/03/2023 19:07

    Petição Juntada

  • 15/03/2023 11:17

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 03:00

    Publicação

  • 07/03/2023 00:32

    Remetidos os Autos

  • 06/03/2023 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2023 17:20

    Conclusos

  • 24/11/2022 23:22

    Ato ordinatório

  • 23/11/2022 02:25

    Ato ordinatório

  • 22/11/2022 18:13

    Petição Juntada

  • 11/11/2022 11:59

    Petição Juntada

  • 11/11/2022 01:08

    Publicação

  • 09/11/2022 15:10

    Remetidos os Autos

  • 09/11/2022 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2022 15:17

    Conclusos

  • 22/09/2022 01:07

    Publicação

  • 21/09/2022 10:39

    Remetidos os Autos

  • 21/09/2022 09:38

    Ato ordinatório

  • 16/09/2022 15:08

    Petição Juntada

  • 07/09/2022 04:50

    Documento Juntado

  • 06/09/2022 09:50

    Documento Juntado

  • 01/09/2022 15:22

    Mandado devolvido

  • 01/09/2022 15:20

    Mandado devolvido

  • 28/08/2022 16:00

    Expedição de documento

  • 28/08/2022 16:00

    Expedição de documento

  • 19/07/2022 01:07

    Publicação

  • 18/07/2022 10:37

    Remetidos os Autos

  • 18/07/2022 09:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2022 15:52

    Conclusos

  • 18/05/2022 14:26

    Petição Juntada

  • 06/04/2022 15:14

    Petição Juntada

  • 23/02/2022 01:02

    Publicação

  • 22/02/2022 09:32

    Remetidos os Autos

  • 22/02/2022 09:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2022 12:48

    Conclusos

  • 28/01/2022 10:10

    Mandado devolvido

  • 28/01/2022 10:10

    Documento Juntado

  • 28/01/2022 10:10

    Mandado devolvido

  • 03/11/2021 18:54

    Petição Juntada

  • 10/08/2021 10:26

    Expedição de documento

  • 10/08/2021 10:26

    Expedição de documento

  • 18/04/2021 19:18

    Ato ordinatório

  • 07/04/2021 16:20

    Publicação

  • 05/04/2021 10:29

    Remetidos os Autos

  • 31/03/2021 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2021 14:44

    Conclusos

  • 28/11/2020 13:25

    Petição Juntada

  • 17/11/2020 14:30

    Publicação

  • 13/11/2020 14:19

    Remetidos os Autos

  • 12/11/2020 16:14

    Ato ordinatório

  • 09/11/2020 22:50

    Documento Juntado

  • 13/08/2020 15:50

    Documento Juntado

  • 13/08/2020 00:01

    Documento Juntado

  • 13/08/2020 00:01

    Documento Juntado

  • 10/08/2020 12:50

    Documento Juntado

  • 07/08/2020 14:52

    Documento Juntado

  • 17/07/2020 06:06

    Documento Juntado

  • 07/07/2020 13:26

    Expedição de documento

  • 07/07/2020 13:26

    Expedição de documento

  • 07/07/2020 13:26

    Expedição de documento

  • 07/07/2020 13:26

    Expedição de documento

  • 07/07/2020 13:26

    Expedição de documento

  • 07/07/2020 13:25

    Expedição de documento

  • 07/07/2020 13:25

    Expedição de documento

  • 07/07/2020 13:25

    Expedição de documento

  • 02/07/2020 14:43

    Ato ordinatório

  • 02/07/2020 13:14

    Publicação

  • 02/07/2020 13:14

    Publicação

  • 05/06/2020 15:27

    Petição Juntada

  • 04/06/2020 11:43

    Remetidos os Autos

  • 04/06/2020 11:43

    Remetidos os Autos

  • 03/06/2020 17:50

    Ato ordinatório

  • 03/06/2020 17:45

    Documento Juntado

  • 03/06/2020 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2020 14:49

    Conclusos

  • 19/05/2020 17:59

    Petição Juntada

  • 05/04/2020 06:36

    Ato ordinatório

  • 05/04/2020 06:32

    Ato ordinatório

  • 25/03/2020 03:58

    Ato ordinatório

  • 18/03/2020 22:31

    Ato ordinatório

  • 11/12/2019 15:31

    Petição Juntada

  • 11/12/2019 14:02

    Publicação

  • 10/12/2019 09:57

    Remetidos os Autos

  • 09/12/2019 13:41

    Ato ordinatório

  • 09/12/2019 13:34

    Expedição de documento

  • 12/09/2019 17:59

    Documento Juntado

  • 12/09/2019 17:58

    Documento Juntado

  • 10/08/2019 02:53

    Documento Juntado

  • 10/08/2019 02:53

    Documento Juntado

  • 09/08/2019 01:52

    Documento Juntado

  • 09/08/2019 01:52

    Documento Juntado

  • 09/08/2019 01:52

    Documento Juntado

  • 31/07/2019 18:22

    Expedição de documento

  • 31/07/2019 18:22

    Expedição de documento

  • 31/07/2019 18:21

    Expedição de documento

  • 31/07/2019 18:21

    Expedição de documento

  • 31/07/2019 18:21

    Expedição de documento

  • 31/07/2019 18:20

    Expedição de documento

  • 31/07/2019 18:20

    Expedição de documento

  • 29/07/2019 16:47

    Ato ordinatório

  • 10/05/2019 13:46

    Petição Juntada

  • 09/05/2019 16:20

    Publicação

  • 08/05/2019 11:53

    Remetidos os Autos

  • 08/05/2019 10:24

    Ato ordinatório

  • 08/05/2019 10:20

    Documento Juntado

  • 27/03/2019 13:51

    Documento Juntado

  • 14/03/2019 08:27

    Expedição de documento

  • 11/02/2019 16:26

    Petição Juntada

  • 30/01/2019 14:25

    Publicação

  • 29/01/2019 12:21

    Remetidos os Autos

  • 24/01/2019 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2019 15:37

    Conclusos

  • 04/10/2018 17:16

    Petição Juntada

  • 04/10/2018 09:51

    Publicação

  • 03/10/2018 11:02

    Remetidos os Autos

  • 02/10/2018 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2018 12:49

    Conclusos

  • 02/10/2018 12:48

    Expedição de documento

  • 17/08/2018 14:47

    Petição Juntada

  • 12/08/2018 16:15

    Publicação

  • 08/08/2018 03:31

    Remetidos os Autos

  • 07/08/2018 12:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2018 11:55

    Conclusos

  • 22/03/2018 02:50

    Documento Juntado

  • 07/03/2018 19:26

    Petição Juntada

  • 05/03/2018 10:50

    Expedição de documento

  • 02/03/2018 17:50

    Documento Juntado

  • 26/02/2018 14:29

    Publicação

  • 23/02/2018 14:21

    Remetidos os Autos

  • 21/02/2018 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2018 12:26

    Petição Juntada

  • 21/02/2018 08:59

    Conclusos

  • 21/02/2018 08:46

    Mandado devolvido

  • 03/02/2018 01:35

    Ato ordinatório

  • 30/11/2017 09:05

    Publicação

  • 30/11/2017 09:05

    Publicação

  • 29/11/2017 14:12

    Petição Juntada

  • 28/11/2017 14:50

    Remetidos os Autos

  • 28/11/2017 14:50

    Remetidos os Autos

  • 24/11/2017 17:01

    Ato ordinatório

  • 24/11/2017 16:59

    Ato ordinatório

  • 24/11/2017 16:49

    Mandado devolvido

  • 09/10/2017 16:41

    Petição Juntada

  • 02/10/2017 15:49

    Documento Juntado

  • 02/10/2017 15:39

    Expedição de documento

  • 02/10/2017 15:33

    Expedição de documento

  • 20/09/2017 03:08

    Documento Juntado

  • 15/09/2017 08:52

    Documento Juntado

  • 14/09/2017 03:16

    Documento Juntado

  • 14/09/2017 03:10

    Documento Juntado

  • 04/09/2017 13:56

    Expedição de documento

  • 04/09/2017 13:56

    Expedição de documento

  • 04/09/2017 13:56

    Expedição de documento

  • 04/09/2017 13:56

    Expedição de documento

  • 31/08/2017 17:02

    Expedição de documento

  • 31/08/2017 15:01

    Expedição de documento

  • 31/08/2017 15:01

    Expedição de documento

  • 14/07/2017 18:35

    Documento Juntado

  • 11/07/2017 14:29

    Expedição de documento

  • 19/06/2017 15:58

    Petição Juntada

  • 26/05/2017 10:38

    Publicação

  • 25/05/2017 14:39

    Remetidos os Autos

  • 25/05/2017 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2017 11:47

    Conclusos

  • 11/05/2017 12:36

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2017

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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