24/05/2025 16:25

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/05/2025 16:25

Baixa Definitiva
24/05/2025 16:22

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/05/2025 16:22

Baixa Definitiva
24/05/2025 10:54

Trânsito em julgado
22/04/2025 12:20

Prazo
22/04/2025 12:11

Subprocesso Unificado ao Principal
22/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 17:42

Acórdão registrado
08/04/2025 13:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
03/04/2025 17:12

Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 08:57

Prazo
16/12/2024 11:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/10/2024 09:14

Conclusos para o Relator
17/10/2024 14:32

Subprocesso Cadastrado
17/10/2024 14:31

Subprocesso Cadastrado

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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