05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008334-71.2015.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Paranapanema S.a. (Caraíba Metais) - Fábrica de Arames Santa Cecília de Pinheiral Ltda Epp - - Maria Hercília Filgueiras Santos Mello e outros - VISTOS, etc...

Paranapanema S.a. (Caraíba Metais), escorado em um título de crédito extrajudicial (instrumento particular de confissão de dívida), ajuizou ação de execução contra Fábrica de Arames Santa Cecília de Pinheiral Ltda Epp e outros, objetivando a quantia de R$ R$ 328.971,25.

O executado foi citado de forma ficta (fls. 665) e deixou transcorrer in albis o prazo para quitar o débito e apresentar embargos (cf. certidão de fls. 676).

A Curadora Especial nomeada para defender seus interesses apresentou exceção de pré-executividade (fls. 679/681), oportunidade em que impugnou a execução por negativa geral, com o que não concordou o exequente (fls. 685/686).

Decido.

Ab initio, consigno que nos termos do art. 914 do Código de Processo Civil, os embargos do devedor são o meio de defesa do executado nas ações de execução, com natureza jurídica de uma ação incidental, que tem por objeto discutir as matérias arroladas no art. 917 do mesmo diploma legal.

Ainda que assim não fosse e mesmo que se considerasse o disposto no parágrafo primeiro do art. 917 do Código de Processo Civil, temos que a exceção apresentada também deve ser rejeitada no mérito.

Isso porque a exceção de pré-executividade impõe a existência de certos requisitos, como a nulidade do título, ausência de pressupostos processuais ou condições da ação (nesse sentido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 2ª Câmara de Direito Privado - Agravo de Instrumento nº 2081030-67.2016.8.26.0000), o que não correu no caso dos autos.

Nessa seara, a defesa por negativa geral não se enquadra nas hipóteses a serem discutidas por meio de exceção de pré-executividade (nesse sentido: TJSP; 23ª Câmara de Direito Privado; Agravo de Instrumento nº 2238410-80.2021.8.26.0000, da Comarca de Santo André; Rel.

Des.

MARCOS GOZZO; j. 09/05/2022).

Na lição do iminente professor Clito Fornaciari Júnior sobre o tema exceção de pré executividade: ...Todavia, há uma clara tentativa de banalizar a exceção de pré-executividade, o que não deve ser aplaudido e nem sequer admitido, mormente quando por meio de sua utilização pretende o devedor, sem dar bens à penhora, discutir temas que até necessitam de atividade probatória.

Assim, é impensável por esta via discutir a falsidade de assinatura, o erro de conta na memória de cálculo, a prescrição do título, que são questões que, a par de não tocarem com as condições da execução, requerem instrução, incompatível com a forma proposta.

Ao se admitir semelhante prática, estará criando-se, com facilidade, óbice para o regular andamento da execução, acudindo-se medidas protelatória, até porque, rejeitada a exceção, terá que se admitir a oportunidade para a apresentação dos embargos do devedor (CLITO FORNACIARI JÚNIOR Advogado e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP matéria publicada no jornal Notícias Forenses Ano XVII n. 170 dezembro de 1999).

Com base nisso, indefiro o pedido de fls. 679/681.

Manifeste-se e requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito.

Int. - ADV: VILMAR FARIA DE ALVARENGA (OAB 99564/RJ), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), RIVELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 19227/SP)
04/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:47

Decisão Determinação
03/09/2025 16:39

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:49

Conclusos para despacho
20/05/2025 04:01

Suspensão do Prazo
14/05/2025 17:04

Petição Juntada
16/04/2025 10:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2025 10:41

Expedição de documento
11/04/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:38

Remetido ao DJE
10/04/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:43

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:10

Petição Juntada
12/02/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:34

Remetido ao DJE
11/02/2025 12:35

Ato ordinatório
11/02/2025 12:30

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2025 12:26

Documento Juntado
07/02/2025 14:48

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
05/02/2025 16:11

Edital de Citação Expedido
05/02/2025 10:26

Expedição de documento
01/02/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:22

Remetido ao DJE
30/01/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:47

Conclusos para despacho
09/01/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:43

Remetido ao DJE
07/01/2025 20:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/12/2024 13:08

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:07

Petição Juntada
29/11/2024 17:01

Petição Juntada
27/11/2024 10:24

Documento Juntado
27/11/2024 00:35

Petição Juntada
13/11/2024 22:46

Embargos de Declaração Juntados
06/11/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 09:01

Remetido ao DJE
05/11/2024 08:45

Decisão Determinação
26/10/2024 21:08

Conclusos para decisão
20/09/2024 10:55

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
21/08/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:36

Remetido ao DJE
19/08/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:45

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:42

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
15/08/2024 11:42

Ofício Juntado
09/08/2024 17:05

Conclusos para decisão
01/08/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:59

Remetido ao DJE
29/07/2024 21:24

Ofício Juntado
29/07/2024 21:24

Documento Juntado
29/07/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:30

Conclusos para despacho
25/07/2024 13:13

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
17/06/2024 16:49

Comprovante de Depósito Juntada
12/06/2024 22:03

Petição Juntada
06/05/2024 17:53

Petição Juntada
02/05/2024 09:31

Decurso de Prazo
25/04/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 10:32

Remetido ao DJE
24/04/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:51

Conclusos para despacho
04/03/2024 18:29

Petição Juntada
01/02/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 11:23

Remetido ao DJE
23/01/2024 14:53

Termo Expedido
16/01/2024 17:00

Penhora Deferida
16/01/2024 10:59

Conclusos para decisão
24/11/2023 19:53

Petição Juntada
20/11/2023 23:53

Suspensão do Prazo
23/10/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 13:33

Remetido ao DJE
20/10/2023 12:07

Ato ordinatório
20/10/2023 12:04

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/10/2023 13:34

Mandado de Citação Expedido
02/10/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 12:02

Remetido ao DJE
29/09/2023 11:27

Ato ordinatório
19/09/2023 10:49

Documento Juntado
04/09/2023 22:32

Petição Juntada
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Vilmar Faria de Alvarenga (OAB 99564/RJ), Rivelli Sociedade Individual de Advocacia (OAB 19227/SP) Processo 1008334-71.2015.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Paranapanema S.a. (Caraíba Metais) - Exectdo: Fábrica de Arames Santa Cecília de Pinheiral Ltda Epp, Maria Hercília Filgueiras Santos Mello - Vistas dos autos ao autor para: (X) recolher, em 30 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).

Valor R$ 102,78.
26/08/2023 00:01

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 10:35

Remetido ao DJE
25/08/2023 09:56

Ato ordinatório
25/08/2023 09:50

Expedição de documento
24/08/2023 20:50

Petição Juntada
22/08/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 09:02

Remetido ao DJE
21/08/2023 08:58

Ofício Juntado
21/08/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 11:05

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:39

Remetido ao DJE
16/08/2023 09:46

Ato ordinatório
11/07/2023 18:14

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
11/07/2023 05:02

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
29/06/2023 18:34

Carta Expedida
24/06/2023 00:44

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 09:24

Ofício Juntado
23/06/2023 09:24

Ofício Juntado
23/06/2023 09:24

Documento Juntado
23/06/2023 09:23

Documento Juntado
23/06/2023 09:23

Ofício Juntado
23/06/2023 09:23

Documento Juntado
23/06/2023 09:23

Ofício Juntado
23/06/2023 09:22

Documento Juntado
23/06/2023 09:22

Ofício Juntado
23/06/2023 09:01

Remetido ao DJE
23/06/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:22

Conclusos para despacho
20/06/2023 11:14

Documento Juntado
20/06/2023 11:09

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
20/06/2023 11:08

Documento Juntado
15/05/2023 10:12

Ofício Juntado
13/04/2023 14:36

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
05/04/2023 17:28

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
03/03/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 09:01

Remetido ao DJE
02/03/2023 08:40

Documento Juntado
02/03/2023 08:40

Documento Juntado
02/03/2023 08:40

Documento Juntado
02/03/2023 08:39

Decisão Determinação
27/02/2023 12:26

Conclusos para decisão
30/01/2023 06:13

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 10:34

Remetido ao DJE
27/01/2023 09:36

Ofício Juntado
27/01/2023 09:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/01/2023 09:31

Decisão Determinação
25/01/2023 13:11

Conclusos para decisão
08/12/2022 10:38

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
27/10/2022 18:07

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
16/09/2022 16:51

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
07/09/2022 00:10

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 12:02

Remetido ao DJE
06/09/2022 11:06

Ato ordinatório
12/08/2022 17:19

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
20/07/2022 22:05

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 00:14

Remetido ao DJE
19/07/2022 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2022 09:08

Conclusos para decisão
11/05/2022 18:48

Petição Juntada
29/04/2022 19:35

Petição Juntada
19/04/2022 11:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2022 23:51

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 00:27

Remetido ao DJE
11/04/2022 14:42

Ato ordinatório
11/02/2022 11:36

Petição Juntada
24/11/2021 19:09

Petição Juntada
16/11/2021 12:07

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 00:32

Remetido ao DJE
11/11/2021 11:01

Proferido Despacho
08/11/2021 10:27

Conclusos para despacho
08/11/2021 10:22

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
28/10/2021 14:25

Petição Juntada
09/10/2021 21:36

Suspensão do Prazo
04/10/2021 13:33

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2021 14:12

Remetido ao DJE
17/09/2021 14:23

Decisão Determinação
16/09/2021 14:14

Conclusos para decisão
16/07/2021 18:46

Petição Juntada
07/07/2021 11:44

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 11:12

Remetido ao DJE
29/06/2021 10:38

Ato ordinatório
21/06/2021 10:18

Petição Juntada
18/06/2021 17:09

Petição Juntada
24/05/2021 19:06

Petição Juntada
21/05/2021 13:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2021 22:23

Remetido ao DJE
26/04/2021 10:19

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/04/2021 10:19

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
26/04/2021 10:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/04/2021 10:19

Ofício Juntado
26/04/2021 10:16

Bloqueio/penhora on line
23/04/2021 11:01

Conclusos para decisão
13/04/2021 15:32

Conclusos para decisão
25/03/2021 23:16

Suspensão do Prazo
24/03/2021 18:49

Petição Juntada
17/03/2021 10:14

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021 12:15

Remetido ao DJE
04/03/2021 19:08

Petição Juntada
22/02/2021 20:04

Ato ordinatório
25/01/2021 13:07

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
06/11/2020 14:20

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2020 11:44

Remetido ao DJE
07/10/2020 19:11

Ofício Juntado
07/10/2020 19:10

Ofício Juntado
07/10/2020 19:10

Ofício Juntado
07/10/2020 19:10

Ofício Juntado
07/10/2020 19:10

Ofício Juntado
07/10/2020 19:10

Ofício Juntado
07/10/2020 19:10

Ofício Juntado
07/10/2020 19:09

Proferido Despacho
29/09/2020 17:39

Conclusos para despacho
17/09/2020 16:02

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
09/09/2020 15:04

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2020 11:02

Remetido ao DJE
25/08/2020 20:57

Carta Expedida
25/08/2020 10:48

Conclusos para despacho
25/08/2020 10:43

Ato ordinatório
19/08/2020 18:28

Petição Juntada
11/08/2020 09:54

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2020 11:38

Remetido ao DJE
21/07/2020 14:24

Ato ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido
15/06/2020 16:18

Petição Juntada
09/06/2020 23:09

Suspensão do Prazo
15/04/2020 09:54

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2020 12:34

Remetido ao DJE
19/03/2020 12:28

Ato ordinatório
11/02/2020 22:30

Suspensão do Prazo
23/01/2020 02:05

Suspensão do Prazo
18/12/2019 16:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
12/12/2019 10:16

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2019 13:03

Remetido ao DJE
05/12/2019 18:56

Carta Expedida
04/12/2019 11:04

Ato ordinatório
28/11/2019 17:12

Petição Juntada
11/11/2019 10:28

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2019 10:45

Remetido ao DJE
04/11/2019 13:19

Ofício Juntado
04/11/2019 13:18

Proferido Despacho
30/10/2019 13:14

Conclusos para despacho
23/10/2019 18:00

Conclusos para decisão
18/09/2019 18:45

Conclusos para despacho
18/09/2019 16:38

Petição Juntada
15/08/2019 15:13

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2019 12:17

Remetido ao DJE
07/08/2019 12:26

AR Negativo Juntado - Mudou-se
07/08/2019 12:26

AR Negativo Juntado - Mudou-se
07/08/2019 12:26

AR Negativo Juntado - Mudou-se
29/07/2019 13:57

Carta Expedida
25/07/2019 11:24

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 18:37

Remetido ao DJE
22/07/2019 15:38

Ato ordinatório
18/07/2019 19:05

Petição Juntada
15/07/2019 13:13

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2019 15:55

Remetido ao DJE
11/07/2019 15:04

Ato ordinatório
10/07/2019 18:56

Petição Juntada
19/06/2019 10:52

Ato ordinatório
19/06/2019 10:50

Documento Juntado
12/03/2019 22:12

Suspensão do Prazo
01/03/2019 14:56

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2019 17:32

Remetido ao DJE
26/02/2019 11:23

Proferido Despacho
15/02/2019 18:01

Conclusos para despacho
31/01/2019 17:26

Conclusos para despacho
30/01/2019 15:38

Petição Juntada
21/12/2018 00:58

Suspensão do Prazo
12/12/2018 21:38

Suspensão do Prazo
27/11/2018 22:09

Suspensão do Prazo
06/11/2018 21:57

Suspensão do Prazo
24/10/2018 21:54

Suspensão do Prazo
01/10/2018 22:42

Suspensão do Prazo
02/08/2018 12:03

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2018 12:27

Remetido ao DJE
31/07/2018 18:31

Ato ordinatório
31/07/2018 16:37

Petição Juntada
29/06/2018 16:20

Carta Precatória Expedida
26/06/2018 09:45

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2018 14:34

Remetido ao DJE
25/06/2018 10:22

Ato ordinatório
21/06/2018 19:55

Petição Juntada
14/06/2018 11:35

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2018 12:58

Remetido ao DJE
13/06/2018 10:21

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
13/06/2018 10:21

Proferido Despacho
11/06/2018 10:46

Conclusos para despacho
29/05/2018 13:17

Conclusos para decisão
19/04/2018 17:32

Petição Juntada
19/03/2018 10:36

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2018 14:13

Remetido ao DJE
13/03/2018 11:51

Ato ordinatório
06/03/2018 16:18

Petição Juntada
26/02/2018 10:50

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2018 17:23

Remetido ao DJE
08/02/2018 10:49

Ato ordinatório
15/12/2017 10:57

Carta Precatória Juntada
15/12/2017 10:57

Carta Precatória Juntada
15/12/2017 10:56

Carta Precatória Juntada
15/12/2017 10:56

Carta Precatória Juntada
15/12/2017 10:56

Carta Precatória Juntada
15/12/2017 10:56

Carta Precatória Juntada
13/11/2017 09:58

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2017 14:37

Remetido ao DJE
30/10/2017 10:19

Decisão Determinação
20/10/2017 15:25

Conclusos para despacho
09/10/2017 18:18

Decurso de Prazo
10/08/2017 15:51

Petição Juntada
10/07/2017 10:22

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2017 10:51

Remetido ao DJE
30/06/2017 14:52

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2017 14:24

Ato ordinatório
29/06/2017 14:20

Carta Precatória Expedida
28/06/2017 15:20

Remetido ao DJE
09/06/2017 16:58

Ato ordinatório
30/05/2017 05:20

Petição Juntada
10/04/2017 10:45

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2017 15:23

Remetido ao DJE
20/03/2017 10:58

Decisão Determinação
09/03/2017 10:02

Conclusos para despacho
09/03/2017 09:58

Decurso de Prazo
03/03/2017 17:52

Carta Precatória Juntada
03/03/2017 17:52

Carta Precatória Juntada
03/03/2017 17:52

Carta Precatória Juntada
03/03/2017 17:52

Carta Precatória Juntada
04/11/2016 23:45

Suspensão do Prazo
27/07/2016 16:04

Petição Juntada
16/06/2016 09:31

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2016 09:31

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2016 13:54

Remetido ao DJE
15/06/2016 13:54

Remetido ao DJE
07/06/2016 16:38

Decisão Determinação
31/05/2016 17:58

Conclusos para despacho
31/05/2016 12:21

Documento Juntado
31/05/2016 12:20

Documento Juntado
31/05/2016 12:20

Documento Juntado
31/05/2016 12:20

Documento Juntado
31/05/2016 12:20

Documento Juntado
31/05/2016 12:20

Ofício Juntado
31/05/2016 12:20

Decisão Determinação
24/05/2016 11:59

Conclusos para despacho
19/05/2016 20:55

Petição Juntada
29/04/2016 21:11

Petição Juntada
19/04/2016 14:17

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2016 14:17

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2016 11:03

Remetido ao DJE
18/04/2016 11:03

Remetido ao DJE
18/04/2016 10:35

Ato ordinatório
18/04/2016 10:35

Carta Precatória Expedida
18/03/2016 14:32

Decisão Determinação
16/03/2016 15:59

Conclusos para despacho
04/03/2016 07:17

Petição Juntada
20/02/2016 03:47

Suspensão do Prazo
05/02/2016 10:55

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2016 16:56

Remetido ao DJE
28/01/2016 11:34

Ofício Juntado
28/01/2016 11:30

Decisão Determinação
21/01/2016 10:56

Conclusos para decisão
14/01/2016 18:40

Conclusos para decisão
01/01/2016 23:06

Suspensão do Prazo
12/12/2015 11:33

Petição Juntada
02/12/2015 09:54

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2015 15:14

Remetido ao DJE
17/11/2015 14:26

Decisão Determinação
10/11/2015 12:27

Conclusos para despacho
19/10/2015 17:17

Petição Juntada
08/10/2015 10:52

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2015 10:16

Carta Precatória Juntada
06/10/2015 17:25

Remetido ao DJE
25/09/2015 14:12

Ato ordinatório
25/09/2015 14:09

Carta Precatória Juntada
27/08/2015 17:57

Petição Juntada
28/07/2015 18:09

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2015 18:23

Remetido ao DJE
20/07/2015 11:15

Decisão Determinação
07/07/2015 15:38

Conclusos para despacho
02/07/2015 11:10

Ofício Juntado
16/06/2015 14:25

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2015 14:25

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2015 17:02

Remetido ao DJE
12/06/2015 17:02

Remetido ao DJE
12/06/2015 10:46

Ofício Juntado
11/06/2015 16:49

Petição Juntada
27/05/2015 15:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2015 16:21

Ato ordinatório
26/05/2015 16:19

Carta Precatória Expedida
26/05/2015 16:19

Carta Precatória Expedida
25/05/2015 16:15

Remetido ao DJE
18/05/2015 17:39

Decisão
15/05/2015 14:38

Conclusos para decisão
14/05/2015 15:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2015

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016671-48.1995.8.26.0625

Prefeitura Municipal de Taubate

Industria Carlos Facchina SA

Advogado: Jose Luiz Pisapia Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/1995 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1007424-86.2023.8.26.0320

Raquel Alves dos Santos

Recovery do Brasil Consultoria S.A.

Advogado: Jeferson Nunes de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2023 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1009637-94.2022.8.26.0451

Rosangela Araujo

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fernando Henrique Petrini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2022 14:19

Exibir Processo

Processo nº 1002631-36.2023.8.26.0666

Em Segredo de Justica

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2023 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0004054-83.2020.8.26.0268

Transformadores Jundiai LTDA

Concreto Servicos Filmograficos LTDA (At...

Advogado: Humberto Antonio Lodovico

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2009 18:04

Exibir Processo