TJSP - 1001017-15.2016.8.26.0157

1ª instância - 03 Cumulativa de Cubatao

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

REU REVEL

JACIARA ALVES DE SIQUEIRA

OAB: 394940/SP

CPF *57.***.*74-03

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2024 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2024 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2023 23:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 09:55

    Baixa Definitiva

  • 16/10/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jaciara Alves de Siqueira (OAB 394940/SP) Processo 1001017-15.2016.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Manoel da Conceição Silva Costa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de guarda, para, confirmando os efeitos da tutela de urgência (fls. 44/45), estabelecer a guarda definitiva de K.O.C. em favor de sua irmã H.C.A.O.

    Em consequência, RESOLVO O MÉRITO do pedido, na forma do disposto no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Outrossim, JULGO EXTINTO o pedido de guarda, sem apreciação de mérito, em relação ao adolescente E.O. com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Oficie-se ao CREAS desta comarca, a fim de que realize o acompanhamento da adolescente K.O.C., devendo referido órgão atuar no auxílio da localização de imóvel adequado e próximo à residência da Sra.

    Hadia para que a menor resida, sob os cuidados da guardiã, até que complete a maioridade.

    Condeno ao pagamento das verbas sucumbenciais, no valor de R$ 1.000,00, e custas processuais, a cargo dos requeridos.

    Ciência ao Ministério Público.

    Após o trânsito em julgado e execução da decisão, ao arquivo, observadas as formalidades legais.

    Expeça-se certidão de honorários, se o caso.

    P.I.C.

  • 22/08/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 18:41

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/03/2023 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2023 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 14:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 09/01/2023 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 10:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2022 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 09:46

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 12:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 03/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2022 19:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 05:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2022 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2022 22:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2022 14:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 29/03/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 16:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 16:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 16:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2022 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2021 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 19:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2021 18:33

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2021 14:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 07/12/2021 10:58

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 13:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2021 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 09:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2021 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 14:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 13:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2021 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 12:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2021 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 11:01

    Recebidos os autos

  • 24/07/2021 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2021 16:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 30/09/2019 17:55

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2019 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 10:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2019 09:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2019 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 10:48

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2019 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2019 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2019 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 18:31

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2019 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2019 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 12:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2019 12:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2019 12:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2019 12:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2019 12:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2019 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2019 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2019 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2019 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2019 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2019 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2019 13:38

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2018 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2018 16:06

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2018 20:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2018 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2018 11:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2018 10:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2018 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 17:16

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 17:15

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2018 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2018 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 09:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2018 09:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2018 13:29

    Recebidos os autos

  • 28/08/2018 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2018 16:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 31/07/2018 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2018 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2018 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 14:18

    Recebidos os autos

  • 26/07/2018 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2018 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2018 14:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/07/2018 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2018 14:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/07/2018.

  • 17/07/2018 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2018 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 15:51

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2018 15:49

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2018 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2018 15:48

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2017 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2017 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2017 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2017 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2017 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2017 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2017 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2017 18:51

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/10/2017 17:31

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2017 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2017 11:17

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1420, classe_nova: 7

  • 04/10/2017 17:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2016 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2016 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2016 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2016 17:47

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2016 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2016

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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