18/06/2025 17:34

Expedição de Ofício.
18/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
13/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 12:29

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 12:12

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 17:31

Expedição de Ofício.
15/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
21/05/2024 17:08

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2024 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 15:20

Conclusos para decisão
15/05/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 13:57

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 16:22

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP) Processo 1509521-70.2022.8.26.0050 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: DANIEL ABREU BARBERINO -

Vistos.

Na esteira da manifestação Ministerial de fls. 71/72, por ora, não se verifica nos documentos juntados às fls. 45/54 e às fls. 55/70 a contemporaneidade, ou seja, a existência de fatos novos que justifiquem a aplicação da medida cautelar pleiteada.

Os documentos juntados tratam-se ou fazem alusão a fatos pretéritos, que apesar de graves, não são hábeis à decretação da medida cautelar pleiteada.

Ademais, de fato, conforme aduziu o MP, o printscreen juntado à fl. 53 não possui data, também impedindo a verificação de que o fato tenha ocorrido em período recente.

Desse modo, por ora, indefiro a medida cautelar pleiteada em virtude da ausência dos elementos autorizadores desta, nada impedindo que o presente pedido seja renovado pela vítima com a demonstração inequívoca da contemporaneidade dos fatos alegados.

Aguarde-se o desfecho das investigações com a apresentação do relatório final pela Autoridade Policial, dando-se em vista, em seguida, ao MP.
23/08/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 13:51

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 07:46

Expedição de Certidão.
11/08/2023 07:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 14:27

Medida Cautelar Criminal Indeferida
04/08/2023 07:16

Conclusos para decisão
03/08/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 08:20

Expedição de Certidão.
05/07/2023 08:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 09:39

Expedição de Ofício.
05/06/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 16:48

Expedição de Certidão.
27/04/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 11:33

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 11:56

Expedição de Certidão.
30/11/2022 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 06:33

Expedição de Certidão.
30/11/2022 06:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 18:27

Expedição de Certidão.
29/11/2022 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 15:39

Expedição de Ofício.
19/10/2022 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 08:23

Expedição de Ofício.
01/06/2022 19:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022 11:04

Expedição de Certidão.
04/04/2022 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 12:48

Expedição de Certidão.
28/03/2022 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2022 01:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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