13/06/2025 13:08

Conclusos para despacho
13/05/2025 23:12

Suspensão do Prazo
11/03/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:20

Concedida a Dilação de Prazo
17/02/2025 02:17

Suspensão do Prazo
10/12/2024 16:37

Conclusos para despacho
29/10/2024 02:05

Suspensão do Prazo
03/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:19

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:51

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:06

Autos no Prazo
01/05/2024 23:44

Suspensão do Prazo
14/02/2024 00:39

Suspensão do Prazo
04/12/2023 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Debora Mendonça Teles (OAB 146834/SP), Marcos Rodrigues Lobo (OAB 291874/SP) Processo 0022676-26.2013.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Pretende o executado a suspensão do feito em razão do Tema 1169/STJ.

Nos autos do ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 1.978.629 RJ (Tema 1169-STJ), sua Excelência o Ministro Relator BENEDITO GONÇALVES determinou a suspensão de TODOS os feitos que discutam "se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.".

Este Juízo afastava a aplicação do Tema (distinguish) pelos seguintes motivos: 1) já houve discussão acerca dessa questão na decisão que analisou a primeira impugnação do Banco. 2) a decisão retro referida fixou os critérios desta execução, adotando o mesmo proceder da fase de liquidação, tanto assim que não se impôs as sanções previstas no §1º do art. 523 do CPC.

Tivesse sido adotado com rigor o rito das obrigações de pagar, haveria a incidência de multa e de honorários sobre o valor não depositado.

Não é o que ocorre. 3) embora não se tenha tido uma fase própria de liquidação, não se mostrou, ao menos nada comprovou, qualquer prejuízo ao Banco.

Ocorre que nestes autos, a questão acerca da liquidação é objeto de recurso, ainda não transitado em julgado, o que impõe o acolhimento do pedido de suspensão, tal como entende o Desembargador JOÃO BATISTA VILHENA, prevento para esses casos, conforme se verifica das seguintes decisões, mormente porque não apreciado em recurso anterior: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL - Interposição contra ordem de suspensão do recurso com base no tema 1169, do STJ Inadmissibilidade - Suspensão que se mostra pertinente no caso concreto, na medida em que o feito envolve justamente a discussão abarcada pelo tema em questão, isto é, sobre ser ou não a liquidação prévia do julgado requisito indispensável para o ajuizamento de ação que objetiva o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, se a sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao procedimento de referida ação deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos Suspensão que merece ser mantida.

Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2115655-83.2023.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. 29 de maio de 2023).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA LIQUIDAÇÃO PRÉVIA - TEMA 1169 Suspensão dos autos pelo juízo a quo Cabimento Matéria que não foi objeto de análise nos autos e por isso não está preclusa Decisão agravada que merece ser mantida.

Agravo desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2005611- 94.2023.8.26.0000, da Comarca de Araraquara, j. 6 de março de 2023).

AGRAVO DE INSTRUMENTO Interposição contra decisão que determinou a suspensão do processo com fulcro no Tema 1169, do STJ - Cabimento da suspensão tendo em vista a ordem comandada pelo STJ - Procedimento que é matéria de ordem pública e pode ser levantada a qualquer momento no processo e no contexto do processo não houve deliberação anterior sobre necessidade de liquidação prévia Decisão mantida.

Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2294391-60.2022.8.26.0000, da Comarca de Araraquara, j. 6 de março de 2023.

JOÃO BATISTA VILHENA).

AGRAVO DE INSTRUMENTO Interposição contra decisão que determinou a suspensão do processo com fulcro no Tema 1169, do STJ - Cabimento da suspensão tendo em vista a ordem comandada pelo STJ - Procedimento que é matéria de ordem pública e pode ser levantada a qualquer momento no processo e no contexto do processo não houve deliberação anterior sobre necessidade de liquidação prévia Decisão mantida.

Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2294391-60.2022.8.26.0000, da Comarca de Araraquara, 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. 6 de março de 2023).

AGRAVO INTERNO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL - Interposição contra ordem de suspensão do recurso com base no tema 1169, do STJ Inadmissibilidade - Suspensão que se mostra pertinente no caso concreto, na medida em que o feito envolve justamente a discussão abarcada pelo tema em questão, isto é, sobre ser ou não a liquidação prévia do julgado requisito indispensável para o ajuizamento de ação que objetiva o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, se a sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao procedimento de referida ação deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos Suspensão que merece ser mantida.

Agravo desprovido. (Agravo Interno Cível nº 2295574-66.2022.8.26.0000/50000, da Comarca de Santa Bárbara D Oeste, 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. 12 de abril de 2023).

Então, ACOLHO o pedido e determino a suspensão deste feito em conformidade com o Tema 1169 STJ.

Int.
25/08/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 18:08

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
24/08/2023 15:37

Conclusos para decisão
23/08/2023 22:50

Conclusos para decisão
28/12/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 15:57

Juntada de Decisão
27/10/2021 09:04

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 11:59

Concedida a Dilação de Prazo
15/10/2021 18:58

Conclusos para decisão
17/08/2021 18:22

Conclusos para despacho
17/08/2021 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 08:29

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2021 17:30

Concedida a Dilação de Prazo
12/07/2021 19:25

Conclusos para decisão
10/06/2021 17:17

Conclusos para despacho
10/06/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2021 01:17

Suspensão do Prazo
20/12/2020 11:08

Suspensão do Prazo
14/12/2020 08:34

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2020 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2020 14:50

Decisão
02/12/2020 17:46

Conclusos para decisão
09/11/2020 17:30

Conclusos para decisão
27/10/2020 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 23:25

Conclusos para despacho
05/10/2020 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 08:54

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2020 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2020 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2020 07:32

Conclusos para decisão
23/07/2020 13:03

Conclusos para despacho
23/07/2020 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 08:36

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2020 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2020 20:50

Decisão
26/06/2020 13:46

Conclusos para decisão
14/05/2020 13:45

Conclusos para despacho
12/05/2020 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 10:50

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2020 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2020 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2020 10:22

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
13/03/2020 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 15:56

Conclusos para despacho
13/03/2020 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 09:50

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2020 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2020 15:13

Decisão
14/02/2020 17:35

Conclusos para decisão
16/12/2019 15:35

Conclusos para despacho
13/12/2019 09:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/12/2019 09:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/12/2017 17:03

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
21/08/2016 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2015 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/04/2015 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2015 11:40

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2015 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2014 15:44

Decisão
29/11/2014 15:40

Conclusos para despacho
29/11/2014 15:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/11/2014 16:46

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2014 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2014 13:36

Expedição de Certidão.
04/10/2014 23:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Completa
23/02/2014 10:08

Juntada de Outros documentos
23/02/2014 10:05

Processo Digitalizado
09/11/2013 18:04

Autos no Prazo
14/09/2013 11:05

Recebidos os autos do Advogado
06/09/2013 14:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
06/09/2013 14:06

Recebidos os autos do Distribuidor local
06/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
06/06/2013 00:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2013

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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