16/06/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 16:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/06/2025 16:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/06/2025 16:17

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
12/05/2025 16:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
16/04/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:22

Ato ordinatório
18/03/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2025 22:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 19:06

Juntada de Certidão
10/12/2024 19:06

Expedição de Certidão.
10/12/2024 19:06

Juntada de Ofício
14/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:03

Expedição de Ofício.
12/08/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:37

Conclusos para despacho
08/08/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 17:06

Expedição de Certidão.
22/04/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 13:47

Expedição de Mandado.
27/03/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 12:04

Conclusos para despacho
19/01/2024 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 21:04

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 01:20

Suspensão do Prazo
23/11/2023 17:27

Expedição de Mandado.
29/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro do Nascimento (OAB 462764/SP) Processo 1000593-63.2023.8.26.0080 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Luiz Fanti - Vistos, Defiro ao autor os benefícios da AJG.

Anote-se.

Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por JOSÉ LUIS FANTI em face de ÉRITO DE JESUS SANTOS, aduzindo o autor ser possuidor do imóvel objeto de contrato de compra e venda firmado aos 13/05/2022 com Elenilson (fls. 21/22), consistente numa área de 125m2, situada na Estrada Capoava, s/n, Bairro Caí, Cabreúva; que os herdeiros do Sítio Capoava resolveram loteá-lo e passaram a vender os lotes apenas através de contratos particulares de compra e venda, sendo que o referido imóvel foi primeiramente adquirido por Elenilson que, por sua vez, o vendeu para o requerido (fls. 16/17), que o revendeu para o mesmo Elenilson (fls. 18/20), que, em seguida, o vendeu para o autor (fls. 21/22).

Ocorre que o requerido arrombou a porta da casa que ali foi edificada, alegando que o imóvel é seu e o locou para terceiro.

Assim, requer a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do imóvel, objeto dos autos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300, caput, do CPC, que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Sob tal enfoque, conquanto os documentos juntados aos autos indiquem as negociações entabuladas, entendo que não é o caso de deferir a tutela almejada, uma vez que os fatos aqui expostos requerem o contraditório.

Dessa forma, em consonância com o quanto determinado pelo art. 300, caput, do CPC, INDEFIRO a tutela provisória de urgência requerida.

Quanto ao mais, diante das especificidades da causa, e que cabe ao Juízo adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.

Cite-se, com as advertências legais.

Anote-se que o PRAZO PARA DEFESA é de 15 (quinze) dias úteis da data juntada, ficando a parte requerida advertida de que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intimem-se.
28/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:56

Conclusos para decisão
16/05/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 15:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/05/2023 13:39

Conclusos para decisão
08/05/2023 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2023 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2023 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2023 16:23

Expedição de Certidão.
12/04/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 16:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/04/2023 11:18

Conclusos para despacho
05/04/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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