28/03/2025 13:56

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/03/2025 13:56

Baixa Definitiva
28/03/2025 13:17

Expedido Certidão
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 16:27

Prazo
07/02/2025 11:31

Expedido Certidão
22/12/2024 01:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/12/2024 14:07

Expedido Certidão
10/12/2024 14:06

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
10/12/2024 13:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/12/2024 01:02

Acórdão registrado
09/12/2024 18:21

Julgado virtualmente
05/12/2024 14:12

Julgamento Virtual Iniciado
28/11/2024 11:49

Processo encaminhado para o Magistrado
27/11/2024 19:10

Juntada de petição
27/11/2024 19:10

Expedido Termo
15/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
13/08/2024 10:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/08/2024 10:08

Documento Expedido
12/08/2024 16:18

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
12/08/2024 16:14

Distribuição por Sorteio
09/08/2024 19:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/08/2024 18:56

Processo Cadastrado
09/08/2024 17:30

Processo encaminhado para outra Seção
09/08/2024 12:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudia Regina Celeguim (OAB 166841/SP) Processo 1001583-73.2023.8.26.0106 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Juliana Carneiro de Sousa, Lidiane Mota Carneiro -

Vistos.

Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar, visando o fornecimento de vaga escolar especializada junto a APAE de Caieiras. É o relato.

DECIDO.

Apesar da narrativa constante na inicial, recomenda a prudência que, antes de eventual concessão da segurança a fim de resguardar o direito alegado, sejam a autoridade coatora e o ente público interessado intimados a prestar informações e a justificar a negativa indicada na inicial.

Assim, por ora, o caso é de indeferimento da liminar, sem prejuízo do reexame da matéria após resposta e apresentação de informações pela autoridade coatora e pelo município.

Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de 10 dias.

Após, abra-se vista ao Ministério Público para parecer em 10 dias.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, via portal eletrônico, para que, querendo, ingresse no feito.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO.

Com ou sem parecer, tornem depois os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012286-33.2019.8.26.0032

Daniela Mello Pereira

Antonio Severino Pereira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2019 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0017490-38.2001.8.26.0604

Joao Antonio Martins

Prefeitura Municipal de Sumare

Advogado: Aparecido Gomes da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2001 13:43

Exibir Processo

Processo nº 1026273-30.2022.8.26.0001

Wagner de Paula Freire

Ozana Nazare da Silva

Advogado: Rodrigo de Campos Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2022 17:24

Exibir Processo

Processo nº 1014073-45.2023.8.26.0004

Renata Maximo Carletti

Bruna Santos de Souza

Advogado: Roberto Pereira de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0004269-70.2023.8.26.0004

Em Segredo de Justica

Corporeos Servicos Terapeuticos LTDA

Advogado: Guilherme dos Santos Marostica

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2023 15:39

Exibir Processo