12/11/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 02:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 11:22

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 07:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:57

Recebidos os autos
09/05/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/11/2023 16:28

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Emerson Galheira Caitano (OAB 233709/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 1038897-88.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dalmo Luiz de Souza - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: i) declarar a nulidade dos contratos de empréstimo consignado nº 613429120 e 616546643, nos valores, respectivamente, de R$ 1.932,93 e R$ 1.936,45, bem como a inexigibilidade dos débitos deles decorrentes, tornando definitiva a tutela de urgência deferida às fls. 97/98; ii) condenar o réu à devolução, de forma simples, das prestações mensais debitadas do benefício previdenciário do requerente até 30/03/2021 e, de forma dobrada, quanto aos valores debitados a partir de tal data, com correção monetária pela Tabela Prática do E.

TJSP e acréscimo de juros de mora de 1% ao mês desde o respectivo desconto, admitindo-se a compensação com os valores dos mútuos a serem restituídos pelo autor, nos termos da fundamentação; e iii) condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00, com correção monetária pela Tabela Prática do E.

TJSP a partir desta data e acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (fevereiro/2020), nos termos da Súmula 54 do STJ.

Em razão da sucumbência mínima do autor, bem como considerando o entendimento consolidado na Súmula 326 do STJ, condeno o réu ao pagamento da integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, verba que fixo em 10% sobre o montante total do proveito econômico obtido pelo autor (valor declarado inexigível somado à condenação), nos exatos termos dos arts. 85, § 2º, e 86, parágrafo único, do CPC.

Em caso de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Com o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação da parte interessada por 15 (quinze) dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I.C.
28/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:09

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2023 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2023 14:49

Conclusos para julgamento
18/08/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:50

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 11:50

Conclusos para julgamento
08/07/2023 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 09:45

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 07:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 16:14

Conclusos para despacho
06/06/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 08:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2023 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 16:20

Conclusos para despacho
18/05/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 08:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 13:21

Conclusos para despacho
03/05/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023 12:04

Expedição de Certidão.
20/04/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 09:34

Conclusos para despacho
19/04/2023 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 07:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 07:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 07:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 06:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 11:52

Conclusos para despacho
11/03/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 09:20

Expedição de Certidão.
10/03/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 10:46

Conclusos para despacho
08/03/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 08:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 10:57

Expedição de Certidão.
10/10/2022 13:27

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2022 09:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/04/2022 12:22

Conclusos para decisão
05/04/2022 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2022 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2022 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2022 10:23

Conclusos para despacho
22/02/2022 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 19:53

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2022 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 15:06

Juntada de Petição de contestação
19/12/2021 07:48

Expedição de Certidão.
10/12/2021 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2021 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/12/2021 17:19

Expedição de Certidão.
08/12/2021 16:12

Expedição de Mandado.
08/12/2021 16:11

Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2021 11:09

Conclusos para decisão
06/12/2021 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2021 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2021 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2021 13:35

Conclusos para despacho
08/11/2021 13:34

Expedição de Certidão.
05/11/2021 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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