04/10/2023 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 10:20

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões
29/09/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 07:35

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 10:21

Conclusos para decisão
20/09/2023 16:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 10:33

Conclusos para decisão
30/08/2023 11:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Pedro Henrique Pereira de Oliveira (OAB 442736/SP) Processo 1010053-17.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleuza de Paula - Reqda: Claro S/A - Do exposto, julgo parcialmente procedente a ação, nos termos do art. 487, I do CPC, para declarar a prescrição e a inexigibilidade da dívida objeto dos autos; condenar a ré a se abster de efetuar a cobrança judicial e extrajudicial; determinar a exclusão da anotação da dívida do cadastro 'Acordo Certo'.

Servirá a presente decisão assinada digitalmente como ofício, a ser protocolado pela parte autora perante o órgão competente, para exclusão das informações perante o aplicativo do 'AcordoCerto', referente ao contrato de nº 00001.833046338, no valor de R$ 882,66, com vencimento em 22/11/2010.

Diante dasucumbênciarecíproca, condeno as partes, requerente e requerida, ao pagamento das custas e despesas processuais, 50% das verbas para cada.

A ré pagará honorários advocatícios ao patrono da autora, que fixo, por equidade, em R$ 400,00, com fundamento no artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil, considerados o caráter repetitivo da demanda, a baixa complexidade da questão e o tempo de duração do feito; a autora pagará honorários ao patrono da ré, calculados em 10% sobre o valor atualizado do pedido rechaçado de reparação de danos morais, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a assistência judiciária gratuita deferida à autora.

Sem prejuízo, nos termos do art. 1098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, regulamentado pelo Provimento CG nº 29/2021, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, providencie a parte requerida, em 05 dias, o recolhimento de metade da taxa judiciária, com a devida observância no valor atribuído à causa.

Não havendo a comprovação do recolhimento no prazo supra fixado, intime-se a requerida, expedindo-se carta para que promova o recolhimento da taxa judiciária, comprovando-se nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da juntada do aviso de recebimento aos autos.

Decorrido o prazo no silêncio, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa.

P.I.
28/08/2023 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:44

Julgado procedente em parte o pedido
26/07/2023 18:08

Conclusos para decisão
23/05/2023 15:18

Conclusos para despacho
20/04/2023 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:10

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:21

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 15:35

Expedição de Carta.
16/02/2023 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2023 19:50

Conclusos para decisão
15/02/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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