TJSP - 1054160-88.2019.8.26.0002
1ª instância - 08 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/12/2024 13:43
Arquivado Definitivamente
-
18/12/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 13:41
Arquivado Definitivamente
-
19/11/2024 06:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/11/2024 06:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/11/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 23:06
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 04:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2024 00:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 04:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 12:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 10:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/05/2024 04:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 00:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2024 17:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/05/2024 12:13
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 04:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 06:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 06:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2024 20:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2024 15:53
Conclusos para decisão
-
05/01/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 13:14
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
15/11/2023 12:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 03:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 09:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 16:04
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 19:01
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 03:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Eduardo Campanella Eugenio (OAB 169068/SP), Karla Marina Orte Novelli Netto (OAB 199020/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Joao Paulo Campanella Eugenio (OAB 215177/SP), Thomas Rodrigues Castanho (OAB 243133/SP) Processo 1054160-88.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jose Eduardo Ferreira Campanella - Exectdo: Douglas Sigueira Campos, Luciana Nery Franco Campos -
Vistos.
A parte executada informou o falecimento do exequente e juntou os documentos de fls. 510/518.
Verifica-se que os bens do falecido exequente foram partilhados extrajudicialmente.
Com a homologação da partilha, o espólio formado deixa de existir.
Deverá o polo ativo ser composto pelos herdeiros de José Eduardo.
Segue entendimento a respeito: E M E N T A - APELAÇÃO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - ESPÓLIO COMO AUTOR - INVENTÁRIO ENCERRADO COM A PARTILHA DOS BENS - ILEGITIMIDADE - NECESSIDADE DE INGRESSAREM OS HERDEIROS, INDIVIDUALMENTE, EM JUÍZO - INTELIGÊNCIA DO ART. 110, CPC/15. 1.
Discute-se no presente recurso a possibilidade, ou não, de indeferimento da inicial, ante a não regularização do polo ativo, com a substituição do espólio pelos herdeiros, e consequente qualificação, e juntada de procuração, por parte destes. 2.
Uma vez encerrado o inventário, o espólio não detém mais legitimidade para representar os herdeiros, já que não subsiste mais o condomínio pro indiviso dos bens sujeitos à partilha. 3.
Com a partilha e encerramento do inventário não mais subsiste a figura do espólio, passando a ser legitimos os herdeiros, nos termos do art. 110, do CPC/15, mesmo porque o simples desarquivamento do inventário não implica emenda da partilha (art. 656, CPC/15); tampouco sobrepartilha (artigos 669 e 670, CPC/15). 4.
Apelação conhecida e não provida. (Processo 0818976-24.2014.8.12.0001, TJMS, 2ª Câmara Cível, Relator Des.
Paulo Alberto de Oliveira, disponibilizado em 09/11/2017).
Destarte, regularize a serventia o polo ativo, para constar os herdeiros constantes à fl. 512, a saber: Paulo Eduardo e João Paulo.
Retire-se a tarja de prioridade.
Regularize a parte exequente, em quinze dias, sua representação processual, juntando aos autos procuração em nome dos exequentes ora incluídos no polo.
No mais, os autos foram encaminhados para expedição do mandado de imissão e de MLE.
Int. -
28/08/2023 01:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 16:17
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 04:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 00:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2023 19:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2023 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 16:40
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 01:47
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 01:47
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 16:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/07/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 03:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 00:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2023 17:35
Embargos de declaração não acolhidos
-
30/06/2023 11:51
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 18:25
Expedição de Mandado.
-
21/06/2023 04:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 00:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2023 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 14:42
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 03:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 17:48
Expedição de Carta.
-
03/04/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 19:55
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 19:55
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 16:13
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 16:13
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 15:36
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 03:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 03:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2023 12:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/01/2023 09:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2023 17:16
Embargos de Declaração Acolhidos
-
16/01/2023 13:20
Conclusos para decisão
-
16/01/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
03/01/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 23:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/11/2022 16:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2022 09:01
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 01:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2022 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2022 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 09:41
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 04:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2022 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2022 19:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2022 15:43
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 12:45
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 12:45
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 13:50
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2022 13:48
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 04:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2022 00:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2022 19:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2022 10:05
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2022 15:17
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 03:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2022 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2022 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2022 17:33
Conclusos para decisão
-
29/07/2022 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 07:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2022 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2022 13:36
Embargos de Declaração Acolhidos
-
08/07/2022 06:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2022 13:56
Conclusos para decisão
-
06/07/2022 00:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2022 18:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2022 15:12
Conclusos para decisão
-
01/07/2022 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 04:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2022 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 13:38
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 14:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/05/2022 03:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2022 00:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2022 17:11
Nomeado outro auxiliar da justiça
-
25/05/2022 13:09
Conclusos para decisão
-
03/05/2022 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 05:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2022 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 13:55
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2022 13:55
Juntada de Ofício
-
31/03/2022 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 04:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2022 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2022 00:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2022 19:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2022 17:52
Conclusos para decisão
-
13/02/2022 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/01/2022 15:39
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2022 15:33
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2022 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/12/2021 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 18:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2021 14:51
Conclusos para decisão
-
16/12/2021 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 23:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2021 01:12
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 05:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2021 00:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2021 19:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2021 11:37
Conclusos para decisão
-
20/11/2021 01:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 10:29
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2021 04:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2021 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/11/2021 10:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2021 10:22
Conclusos para decisão
-
10/11/2021 10:20
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 22:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 06:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2021 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2021 10:30
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2021 11:52
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 15:08
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2021 03:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2021 13:46
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2021 00:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/07/2021 18:45
Nomeado perito
-
21/06/2021 12:46
Conclusos para decisão
-
18/05/2021 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2021 11:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2021 19:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2021 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2021 14:26
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 10:54
Conclusos para despacho
-
07/04/2021 16:56
Conclusos para decisão
-
06/03/2021 21:57
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2021 13:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2021 10:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2021 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2021 12:21
Conclusos para decisão
-
11/02/2021 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 21:56
Juntada de Ofício
-
29/12/2020 13:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/12/2020 13:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2020 15:32
Expedição de Carta.
-
14/12/2020 15:32
Expedição de Carta.
-
01/10/2020 15:13
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2020 14:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2020 09:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2020 16:53
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 13:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2020 09:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2020 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2020 15:39
Conclusos para decisão
-
18/08/2020 13:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2020 09:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2020 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2020 16:49
Conclusos para decisão
-
13/07/2020 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2020 11:54
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2020 03:43
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 10:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2020 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2020 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2020 10:07
Conclusos para decisão
-
11/03/2020 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2020 13:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2020 10:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/03/2020 19:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2020 15:49
Conclusos para decisão
-
02/03/2020 15:37
Expedição de Certidão.
-
04/02/2020 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2020 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2020 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/01/2020 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2020 17:21
Conclusos para decisão
-
02/12/2019 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2019 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2019 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/11/2019 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2019 10:09
Conclusos para decisão
-
15/10/2019 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2019 23:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/10/2019 23:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2019 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2019 13:47
Expedição de Carta.
-
25/09/2019 13:45
Expedição de Carta.
-
25/09/2019 11:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/09/2019 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2019 09:52
Conclusos para decisão
-
23/09/2019 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2019
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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