TJSP - 1500200-75.2020.8.26.0601
1ª instância - 01 Cumulativa de Socorro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 10:44
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2024 09:49
Juntada de Mandado
-
19/12/2024 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 10:32
Expedição de Mandado.
-
10/12/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 09:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/12/2024 16:26
Expedição de Ofício.
-
03/12/2024 16:26
Expedição de Ofício.
-
27/11/2024 15:50
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 12:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2024 22:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2024 16:23
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
26/09/2024 13:42
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 22:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 00:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2024 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 11:39
Conclusos para despacho
-
23/06/2024 16:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2024 23:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 11:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2024 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 21:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 16:44
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 16:43
Processo Reativado
-
20/11/2023 15:47
Arquivado Definitivamente
-
20/11/2023 07:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 18:40
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 04:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2023 22:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 22:11
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 22:11
Processo Reativado
-
06/11/2023 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 09:08
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2023 05:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/09/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:46
Processo Reativado
-
26/09/2023 09:27
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 04:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2023 17:01
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 13:54
Expedição de Ofício.
-
14/09/2023 13:54
Expedição de Ofício.
-
14/09/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 04:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2023 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2023 19:49
Conclusos para decisão
-
07/09/2023 15:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2023 15:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/09/2023 15:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 06:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thais Mariano Campanha (OAB 387715/SP) Processo 1500200-75.2020.8.26.0601 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARLEI CAMILO MARIANO - Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar MARLEI CAMILO MARIANO à pena de 01 (um) ano, 03 (três) meses e 22 (vinte e dois) dias de detenção, a ser cumprida em regime semiaberto, e pagamento de 1 salário mínimo, por infração ao art. 244, "caput", do CP.
A pena privativa de liberdade foi substituída pela prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, à razão de uma hora de trabalho por dia de condenação, devendo o local para cumprimento ser determinado em fase de execução criminal, e pela prestação pecuniária de 3 salários mínimos ao filho.
Na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal e do artigo 4º, §9º, a, da Lei Estadual n.º 11.608/03, condeno o acusado no pagamento das custas e despesas processuais, observando-se, todavia, a gratuidade de justiça concedida a fls. 881.
Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão para fins do Convênio da Defensoria/OAB ao(à) procurador(a) nomeado(a), em conformidade com a fase procedimental fls. 830.
Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, anotando-se a sua baixa no SAJ.
Com as cautelas de praxe.
Publicada em audiência, saem os presentes intimados. -
30/08/2023 22:24
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 10:24:39, 1ª Vara.
-
30/08/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2023 14:54
Julgado procedente o pedido
-
14/08/2023 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2023 14:40
Juntada de Mandado
-
12/07/2023 21:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2023 21:07
Juntada de Mandado
-
11/07/2023 16:19
Expedição de Mandado.
-
10/07/2023 11:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2023 05:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 16:33
Expedição de Mandado.
-
07/07/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2023 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2023 11:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/08/2023 02:00:00, 1ª Vara.
-
17/05/2023 10:07
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:50
Juntada de Mandado
-
15/05/2023 18:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/03/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 13:06
Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 16:21
Juntada de Ofício
-
13/12/2022 20:27
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2022 20:58
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 20:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2022 20:54
Juntada de Mandado
-
06/10/2022 11:28
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2022 12:34
Expedição de Ofício.
-
30/09/2022 12:25
Expedição de Mandado.
-
28/09/2022 15:46
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 15:23
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 22:18
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
20/07/2022 09:35
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 09:35
Evoluída a classe de 279 para 283
-
20/07/2022 09:25
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 12:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2022 18:06
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2022 20:47
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 13:43
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 09:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2022 07:38
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 10:19
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 10:19
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2022 17:23
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 16:33
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 15:21
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 11:58
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 09:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2022 22:49
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 21:46
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 21:46
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 18:54
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 18:54
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 11:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/12/2021 06:32
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 22:49
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 22:49
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 18:42
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 18:41
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2021 19:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2021 19:30
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 18:24
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 18:24
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 21:49
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 21:49
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 19:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2021 18:22
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 17:21
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 17:21
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 11:19
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 11:19
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 22:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2020 21:40
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 21:39
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 21:53
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 21:53
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2020 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2020 19:08
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 18:01
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 18:01
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 15:29
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 15:29
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2020 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2020 20:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2020
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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