TJSP - 1017125-84.2019.8.26.0361

1ª instância - 01 Civel de Mogi das Cruzes

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAGDA MIRANE DA SILVA

CPF *92.***.*84-35

Advogados

BIANCA PEREZ BIANCHINI SANTOS

OAB: 440677/SP

CPF *92.***.*24-16

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ: 46.523.270/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PROCURADOR CHEFE DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO

GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

2 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE MOGI DAS CRUZES - SP

ROSANGELA APARECIDA RAMIRO

CPF *78.***.*18-56

JOAO BATISTA DA COSTA

CPF *60.***.*76-00

SONIA MARIA DA SILVA

CPF *85.***.*35-41

JOSE VALMIR MANGABEIRA FILHO

CPF *43.***.*43-84

MARIA DE FATIMA QUEIROZ OU MARIA DE FATIMA GONCALVES

CPF *60.***.*82-07

ESPOLIO DE JOAO BATISTA F. DO AMARAL (REPRESENTADO PELA GRACE ALEMDEIRA PICARD)

Advogados

JOSE VALMIR MANGABEIRA FILHO

CPF *43.***.*43-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1017125-84.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Magda Mirane da Silva - José Valmir Mangabeira Filho e outros - SOLICITO ao órgão abaixo mencionado as providências necessárias no sentido de LIBERAR em favor da perita Dra.

    ROSANGELA APARECIDA RAMIRO, inscrita no CPF/MF sob nº *78.***.*18-56, a importância de R$ 3.111,68 (fl. 331), referente à RESERVA DE HONORÁRIOS PERICIAIS confirmada por meio de seu OFÍCIO SPP Nº 471 082024 (segue cópia).

    Esclareço, outrossim, que a senhora perita judicial ENTREGOU o LAUDO a contento em 20/06/2025, tendo este atendido às necessidades probatórias dos autos.

    A presente Decisão-Ofício deverá seguir, via e-mail ([email protected]), acompanhada de cópia da RESERVA de fl. 331.

    SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO, DEVENDO A PRÓPRIA SERVENTIA PROVIDENCIAR O SEU ENCAMINHAMENTO.

    A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

    Intime-se. - ADV: BIANCA PEREZ BIANCHINI SANTOS (OAB 440677/SP), JOSÉ VALMIR MANGABEIRA FILHO (OAB 153763/SP)

  • 19/08/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 10:19

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 14:51

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 20:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 20:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 10:12

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 12:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/06/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bianca Perez Bianchini Santos (OAB 440677/SP) Processo 1017125-84.2019.8.26.0361 - Usucapião - Reqte: Magda Mirane da Silva -

    Vistos.

    Citem-se por Edital os réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores.

    Expeça-se o respectivo Edital com o prazo de 30 (trinta) dias, devendo o Cartório encaminhá-lo ao Diário da Justiça Eletrônico para publicação (parte autora beneficiária da justiça gratuita - fls. 53/54).

    Cumpre anotar que, após o decurso de prazo da citação por Edital acima, o ciclo citatório estará aparentemente concluído.

    Intime-se.

  • 30/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 18:06

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 11:40

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 08:54

    Decisão

  • 11/02/2022 19:03

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 19:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2021 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2021 10:19

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2021 06:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/02/2021 11:43

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2021 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2021 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2021 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2021 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2021 17:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/01/2021 14:05

    Decisão

  • 15/01/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 22:08

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2020 08:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2020 05:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2020 06:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2020 04:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2020 01:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2020 07:27

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2020 10:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2020 10:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2020 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 07:34

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2020 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2020 08:25

    Expedição de Carta.

  • 20/08/2020 08:25

    Expedição de Carta.

  • 20/08/2020 08:25

    Expedição de Carta.

  • 20/08/2020 08:24

    Expedição de Carta.

  • 20/08/2020 08:22

    Expedição de Carta.

  • 20/08/2020 08:22

    Expedição de Carta.

  • 20/08/2020 08:22

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2020 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2020 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2020 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2020 08:28

    Recebida a Petição Inicial

  • 12/08/2020 15:31

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 18:29

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 09:09

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2020 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2020 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2020 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2020 13:55

    Decisão

  • 02/07/2020 13:21

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 14:39

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2020 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2020 09:05

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 19:32

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 08:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/05/2020 13:25

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2020 15:00

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2020 15:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2020 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2020 09:41

    Decisão

  • 17/04/2020 10:25

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 16:48

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2020 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 15:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2020 15:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2020 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2020 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2020 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2020 11:26

    Decisão

  • 07/04/2020 11:25

    Decisão

  • 06/04/2020 11:31

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 16:20

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2020 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2020 15:34

    Decisão

  • 11/02/2020 14:27

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 16:02

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2020 15:28

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 15:26

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2019 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2019 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2019 15:22

    Decisão

  • 07/11/2019 14:32

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 13:18

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 07:14

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2019 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2019 08:55

    Decisão

  • 30/09/2019 09:28

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 09:28

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 13:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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