15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001985-23.2025.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Município de Guarulhos - Recorrida: Déborah Regina de Araujo Nicolai - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - GUARULHOS - ABONO DE PERMANÊNCIA - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE VERBAS RESCISÓRIAS (LICENÇA-PRÊMIO, FÉRIAS E 13º SALÁRIO) - NATUREZA REMUNERATÓRIA E PERMANENTE - POSSIBILIDADE - TESES DO PUIL DE N. 0000132-75.2023.8.26.9015 E DO TEMA 1.233 DOS RECURSOS REPETITIVOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gasparino Jose Romao Filho (OAB: 61260/SP) - Ari Fernando Lopes (OAB: 140905/SP) - Cristina Luzia Farias Valero (OAB: 234974/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 13:29

Expedido Termo
26/05/2025 10:40

Distribuição por Sorteio
23/05/2025 09:27

Processo Cadastrado
22/05/2025 11:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1053465-74.2024.8.26.0224

Nanci Poeta Siqueira Benevento

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Adriano Malaquias Bernardino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 1012838-79.2023.8.26.0477

Alexandre Francisco dos Santos

Jose Francisco dos Santos

Advogado: Sileni Costa de Queiroz Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1055804-06.2024.8.26.0224

Fabio da Cruz Sousa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabio da Cruz Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2024 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0161271-96.0011.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Akece Resistencias Industriais Lt

Advogado: Flavia Fumagalli Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2000 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001985-23.2025.8.26.0224

Deborah Regina de Araujo Nicolai

Municipio de Guarulhos

Advogado: Cristina Luzia Farias Valero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2025 21:35

Exibir Processo