09/09/2025 12:03

Prazo
09/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0004540-59.2008.8.26.0019 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Daniel dos Santos Ramos (Justiça Gratuita) - Apelante: Danilo dos Santos Ramos (Justiça Gratuita) - Apelante: João Vito Ardito - Apelante: Vanessa de Oliveira Ramos Marcondelli (Justiça Gratuita) - Apelado: União Operária de Americana - U.

O.

A. - Apelado: Municipio de Americana - Apelado: Departamento de Água e Esgoto de Americana - Dae - Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador) - Interessado: Adriana Ramos - Interessado: Alexsandro Ramos - Interessado: Anderson Pereira Ramos - Interessado: André Pereira Ramos - Interessado: Cristiane Giolo Ramos - Interessado: Helena de Fátima Ramos Otacílio da Cruz - Interessado: Ingrid Mary Dias Ramos - Interessado: Manoel Ramos de Souza - Interessado: Maurício Ramos - Interessado: Sonia Maria Ramos de Souza - Interessado: Vera Lúcia Ramos de Souza - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 2.503/2.521) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Marcelo Martins Alves (OAB: 331084/SP) - Helcio Honda (OAB: 90389/SP) - Carlos Rosenbergs (OAB: 33672/SP) - Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB: 117669/SP) - Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB: 103560/SP) - Vera Cristina Vieira de Moraes Lucon (OAB: 108858/SP) - Victor Gasparoto Mallofre Segarra (OAB: 320358/SP) - Cristiano Martins de Carvalho (OAB: 145082/SP) - Francisco Assis do Valle Filho (OAB: 111933/SP) - Jose Francisco Montezelo (OAB: 151134/SP) - Letícia Antonelli Lehoczki (OAB: 167469/SP) - Marcos Jacovani (OAB: 149316/SP) (Curador(a) Especial) - Eleandro Francisco Silva (OAB: 333737/SP) - 1º andar
04/09/2025 16:45

Despacho
04/09/2025 16:45

Despacho
04/09/2025 16:45

Despacho
04/09/2025 16:44

Despacho
02/09/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 13:21

Recurso Especial
02/09/2025 13:20

Recurso Especial
02/09/2025 13:14

Recurso Extraordinário
02/09/2025 13:13

Recurso Especial
27/05/2025 14:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/05/2025 17:22

Juntada de petição
26/05/2025 17:22

Expedido Termo
26/05/2025 17:21

Juntada de petição
26/05/2025 17:21

Expedido Termo
26/05/2025 17:16

Juntada de petição
26/05/2025 17:16

Expedido Termo
26/05/2025 17:16

Juntada de petição
26/05/2025 17:16

Expedido Termo
26/05/2025 06:10

Juntada de petição
26/05/2025 06:10

Expedido Termo
26/05/2025 06:05

Juntada de petição
26/05/2025 06:05

Expedido Termo
26/05/2025 06:00

Juntada de petição
26/05/2025 06:00

Expedido Termo
26/05/2025 05:55

Juntada de petição
26/05/2025 05:55

Expedido Termo
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 10:19

Prazo
06/05/2025 09:47

Expedido Certidão
05/05/2025 15:12

Vista (Contrarrazões)
25/04/2025 16:57

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
25/04/2025 16:16

Documentos Juntada
25/04/2025 16:16

Documentos Juntada
25/04/2025 16:16

Petição Intermediária Juntada
25/04/2025 16:15

Expedido Termo
25/04/2025 16:05

Juntada de petição
25/04/2025 16:05

Expedido Termo
25/04/2025 12:51

Processamento de Recurso Especial Interposto
25/04/2025 10:11

Juntada de petição
25/04/2025 10:10

Expedido Termo
24/04/2025 17:59

Processamento de Recurso Especial Interposto
22/04/2025 21:35

Juntada de petição
22/04/2025 21:35

Expedido Termo
31/03/2025 17:22

Prazo
31/03/2025 14:21

Expedido Certidão
31/03/2025 14:16

Unificação Pai
31/03/2025 13:45

Expedido Certidão
26/03/2025 15:26

AcórdãoFinalizado
05/03/2025 17:07

Despacho À Mesa
25/02/2025 09:47

Juntada de petição
25/02/2025 09:45

Subprocesso Cadastrado
18/02/2025 14:55

Prazo
18/02/2025 11:49

Expedido Certidão
18/02/2025 11:40

Expedido Certidão
18/02/2025 11:02

Unificação Pai
18/02/2025 11:02

Unificação Pai
12/02/2025 15:54

AcórdãoFinalizado
12/02/2025 15:54

AcórdãoFinalizado
15/01/2025 10:42

Despacho À Mesa
15/01/2025 10:42

Despacho À Mesa
12/12/2024 13:07

Juntada de petição
12/12/2024 13:05

Subprocesso Cadastrado
12/12/2024 13:04

Juntada de petição
12/12/2024 13:02

Subprocesso Cadastrado
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 11:26

Prazo
04/12/2024 09:53

Expedido Certidão
02/12/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 17:07

Acórdão registrado
27/11/2024 16:44

AcórdãoFinalizado
27/11/2024 11:42

Tira de Julgamento Juntada
27/11/2024 09:45

Não-Provimento
27/11/2024 09:45

Julgado
14/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 18:38

Juntada de petição
07/11/2024 18:38

Expedido Termo
07/11/2024 16:11

Juntada de petição
07/11/2024 16:11

Expedido Termo
07/11/2024 15:31

Inclusão em Pauta
31/10/2024 16:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
31/10/2024 16:42

Despacho À Mesa
27/09/2024 06:00

Expedido Certidão
19/09/2024 12:01

Conclusos para o Relator
18/09/2024 17:41

Juntada de petição
18/09/2024 17:41

Expedido Termo
17/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 10:19

Expedido Certidão
16/09/2024 10:19

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/09/2024 09:21

Expedido Certidão
12/09/2024 16:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
12/09/2024 16:41

Despacho
05/09/2024 00:00

Publicado em
04/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/09/2024 10:35

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/09/2024 09:42

Redistribuição por Competência Exclusiva
02/09/2024 09:42

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
29/08/2024 00:00

Publicado em
23/08/2024 11:35

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/08/2024 17:55

Processo encaminhado para outra Seção
22/08/2024 17:47

Expedido Certidão
29/07/2024 00:00

Publicado em
29/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 15:19

Prazo
25/07/2024 15:09

Expedido Certidão
25/07/2024 13:00

Acórdão registrado
25/07/2024 11:35

AcórdãoFinalizado
23/07/2024 17:24

Documento Finalizado
23/07/2024 13:30

Não Conhecimento de recurso
23/07/2024 13:30

Julgado
15/07/2024 00:00

Publicado em
19/06/2024 14:55

Inclusão em Pauta
18/06/2024 11:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/06/2024 11:37

Expedido Relatório
23/05/2024 17:31

Juntada de petição
23/05/2024 17:31

Expedido Termo
27/03/2024 17:36

Juntada de petição
27/03/2024 17:36

Expedido Termo
22/03/2024 12:16

Juntada de petição
22/03/2024 12:16

Expedido Termo
22/03/2024 00:00

Publicado em
21/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
19/03/2024 13:50

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
19/03/2024 11:16

Distribuição por Sorteio
18/03/2024 00:00

Publicado em
13/03/2024 13:52

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/03/2024 13:42

Processo Cadastrado
12/03/2024 18:03

Processo encaminhado para outra Seção
12/03/2024 10:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002546-67.2022.8.26.0704

Vitoria Oliveira Sobral

Decolar.com LTDA

Advogado: Cirlei de Jesus Guieiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/04/2022 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0011803-94.2021.8.26.0502

Justica Publica

Jonatha Alves Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 1006687-24.2023.8.26.0566

Parque Monte Europa

Josue Cavalcante Pinto

Advogado: Salvador Spinelli Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2023 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0002501-75.2023.8.26.0565

Banco Bradesco S/A

Fernando Jose Veiga Santos

Advogado: Julio Cesar Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2019 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0004540-59.2008.8.26.0019

Helena de Fatima Ramos Otacilio da Cruz

Uniao Operaria de Americana

Advogado: Eleandro Francisco Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2009 15:31

Exibir Processo