26/06/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:15

Conclusos para despacho
25/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
23/06/2025 08:54

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:49

Juntada de Ofício
16/05/2025 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréia Tezotto Santa Rosa (OAB 224410/SP), Marcelo Gaspar (OAB 87291/SP) Processo 1500089-46.2016.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Exectda: Indústria Madeireira Uliana Ltda -

Vistos.

Fls 548/551: O exequente ingressou com pedido de penhora sobre os créditos da executada, advindo de transações mensais efetuadas via Administradora de Cartão de Crédito, alegando que não logrou êxito na localização de bens passíveis de penhora.

Neste passo, haja vista que os esforços empreendidos pelo exequente no sentido de satisfazer a execução restaram todos frustrados, inexiste óbice à constrição de eventuais créditos junto às operadoras de cartão de crédito.

Ademais, tais créditos têm sido equiparados à própria constrição em dinheiro, que se encontra na ordem preferencial dos bens penhoráveis estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil.

Outrossim, à luz do disposto no artigo 797 do Código de Processo Civil, a execução se desenvolve em atendimento dos interesses do credor, com vistas à efetividade do processo.

Para prosseguimento da execução, necessária a efetivação da constrição sobre bem que efetivamente possa garantir o juízo.

Assim, de modo a impedir seja frustrada a execução, determino a penhora de percentual de 20% incidente sobre os valores recebíveis, oriundos de operações de cartão de crédito da demandada junto às Administradoras de Cartão de Crédito indicadas às fls. 550/551, até atingir o limite do crédito (fls 549- R$ 3.862.113,32).

Expeça-se o necessário.

Int.
26/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 16:34

Expedição de Ofício.
26/03/2025 16:34

Expedição de Ofício.
26/03/2025 16:34

Expedição de Ofício.
26/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:12

Penhora de Faturamento Deferido
24/03/2025 14:44

Conclusos para decisão
02/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 14:22

Juntada de Mandado
16/12/2024 09:10

Expedição de Mandado.
13/12/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 17:12

Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora
12/12/2024 16:33

Conclusos para despacho
07/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:35

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:45

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 18:26

Bloqueio/penhora on line
11/07/2024 09:40

Conclusos para decisão
21/05/2024 12:54

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:35

Conclusos para despacho
11/05/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 15:48

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 11:09

Bloqueio/penhora on line
12/12/2023 10:17

Conclusos para decisão
19/11/2023 10:25

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:31

Conclusos para despacho
08/11/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 11:02

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 15:35

Bloqueio/penhora on line
31/01/2023 15:42

Conclusos para decisão
17/12/2022 02:30

Expedição de Certidão.
08/12/2022 09:37

Conclusos para despacho
07/12/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 16:04

Expedição de Certidão.
06/12/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 13:15

Bloqueio/penhora on line
11/11/2022 11:30

Conclusos para decisão
11/11/2022 09:33

Conclusos para despacho
10/11/2022 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 12:13

Expedição de Certidão.
10/11/2022 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 11:00

Conclusos para despacho
24/10/2022 14:35

Conclusos para despacho
24/10/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 16:58

Conclusos para despacho
08/08/2022 09:10

Expedição de Certidão.
29/07/2022 09:17

Conclusos para despacho
29/07/2022 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 16:01

Expedição de Certidão.
28/07/2022 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022 04:02

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 10:39

Conclusos para despacho
11/06/2022 02:25

Expedição de Certidão.
06/06/2022 09:26

Conclusos para despacho
03/06/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 11:58

Expedição de Certidão.
31/05/2022 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 09:53

Conclusos para despacho
24/05/2022 09:44

Conclusos para despacho
24/05/2022 09:34

Expedição de Certidão.
23/05/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 12:16

Expedição de Certidão.
13/05/2022 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2022 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 12:09

Juntada de Mandado
12/04/2022 10:44

Expedição de Mandado.
06/04/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 17:48

Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora
31/03/2022 10:52

Conclusos para despacho
31/03/2022 10:39

Conclusos para despacho
31/03/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 06:49

Expedição de Certidão.
20/03/2022 10:57

Expedição de Certidão.
20/03/2022 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 11:27

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 11:54

Conclusos para despacho
14/03/2022 10:46

Conclusos para despacho
11/03/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 07:05

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 17:51

Conclusos para despacho
02/03/2022 12:11

Conclusos para despacho
02/03/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2022 16:13

Expedição de Carta.
17/01/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 15:48

Conclusos para despacho
05/12/2021 22:08

Suspensão do Prazo
26/11/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 00:08

Expedição de Certidão.
17/11/2021 08:13

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2021 17:36

Expedição de Certidão.
15/11/2021 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2021 18:30

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 14:08

Conclusos para despacho
11/11/2021 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 17:20

Conclusos para despacho
19/10/2021 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 16:53

Conclusos para despacho
18/10/2021 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 09:55

Expedição de Certidão.
13/09/2021 17:21

Expedição de Certidão.
13/09/2021 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 16:37

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 12:20

Conclusos para despacho
27/04/2021 16:57

Conclusos para despacho
27/04/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 05:13

Suspensão do Prazo
29/03/2021 11:43

Expedição de Certidão.
18/03/2021 13:17

Expedição de Certidão.
18/03/2021 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 16:04

Conclusos para despacho
07/03/2021 17:37

Conclusos para despacho
07/03/2021 17:37

Expedição de Certidão.
21/02/2021 04:46

Suspensão do Prazo
17/02/2021 16:40

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2021 19:55

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 18:01

Conclusos para despacho
09/12/2020 12:44

Conclusos para despacho
09/12/2020 12:44

Expedição de Certidão.
19/10/2020 07:52

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2020 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 16:45

Conclusos para despacho
29/09/2020 14:33

Conclusos para despacho
29/09/2020 13:53

Expedição de Certidão.
24/08/2020 08:16

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2020 08:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2020 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2020 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2020 17:51

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 16:37

Conclusos para despacho
16/08/2020 17:33

Expedição de Certidão.
10/08/2020 15:53

Conclusos para despacho
09/08/2020 21:55

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 10:55

Expedição de Certidão.
05/08/2020 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2020 20:16

Expedição de Certidão.
16/07/2020 13:38

Expedição de Certidão.
16/07/2020 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 18:33

Conclusos para despacho
06/07/2020 13:02

Conclusos para despacho
06/07/2020 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 10:19

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 10:19

Juntada de Outros documentos
26/06/2020 14:39

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 14:40

Decisão
18/05/2020 18:19

Conclusos para decisão
15/05/2020 18:24

Conclusos para despacho
14/05/2020 16:52

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 03:09

Expedição de Certidão.
24/04/2020 08:24

Expedição de Certidão.
24/04/2020 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 18:44

Conclusos para despacho
16/04/2020 13:33

Conclusos para despacho
16/04/2020 13:33

Expedição de Certidão.
01/04/2020 03:48

Suspensão do Prazo
14/02/2020 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2020 09:25

Juntada de Mandado
28/01/2020 22:21

Suspensão do Prazo
19/12/2019 18:55

Expedição de Mandado.
12/12/2019 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 15:23

Conclusos para despacho
05/12/2019 13:24

Conclusos para despacho
05/12/2019 13:24

Expedição de Certidão.
07/11/2019 11:17

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2019 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2019 15:46

Penhora de Faturamento Deferido
18/10/2019 17:12

Conclusos para decisão
15/10/2019 09:15

Conclusos para despacho
20/09/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
04/08/2019 13:05

Suspensão do Prazo
12/07/2019 04:59

Expedição de Certidão.
01/07/2019 15:05

Expedição de Certidão.
01/07/2019 15:05

Ato ordinatório
01/07/2019 15:02

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 15:09

Bloqueio/penhora on line
31/05/2019 17:51

Conclusos para decisão
24/05/2019 15:44

Conclusos para despacho
24/05/2019 15:43

Expedição de Certidão.
24/05/2019 11:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 15:57

Conclusos para despacho
10/04/2019 11:15

Conclusos para despacho
10/04/2019 10:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/04/2019 08:30

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2019 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2019 08:50

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 18:39

Conclusos para despacho
15/03/2019 11:13

Conclusos para despacho
15/03/2019 11:07

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 11:07

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 11:07

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 11:07

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 11:07

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
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15/03/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 02:21

Expedição de Certidão.
28/02/2019 09:27

Expedição de Certidão.
28/02/2019 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2019 13:40

Acolhida a exceção de pré-executividade
09/10/2018 17:45

Conclusos para julgamento
09/10/2018 17:38

Proferido Despacho
02/08/2018 18:55

Conclusos para julgamento
31/07/2018 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2018 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2018 10:03

Expedição de Certidão.
23/05/2018 16:20

Expedição de Certidão.
23/05/2018 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2018 09:38

Expedição de Certidão.
16/04/2018 15:51

Expedição de Certidão.
16/04/2018 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2018 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2018 19:39

Conclusos para despacho
05/03/2018 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2018 02:02

Expedição de Certidão.
20/02/2018 11:10

Expedição de Certidão.
20/02/2018 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2018 10:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 17:21

Conclusos para despacho
16/02/2018 14:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/02/2018 16:06

Juntada de Mandado
07/02/2018 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2018 12:19

Expedição de Mandado.
18/01/2018 18:09

Penhora Deferida
18/01/2018 17:35

Conclusos para despacho
11/01/2018 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2017 09:05

Expedição de Certidão.
30/11/2017 14:29

Expedição de Certidão.
30/11/2017 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2017 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Bacen Jud - Penhora
16/10/2017 12:50

Juntada de Outros documentos
31/08/2017 11:56

Conclusos para decisão
25/08/2017 19:58

Bloqueio/penhora on line
22/08/2017 18:03

Conclusos para decisão
16/08/2017 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2017 08:21

Expedição de Certidão.
31/07/2017 17:09

Expedição de Certidão.
31/07/2017 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2017 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2017 14:20

Expedição de Carta.
11/04/2017 14:19

Decisão
06/04/2017 17:46

Conclusos para decisão
21/03/2017 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2017 08:22

Expedição de Certidão.
15/02/2017 17:58

Expedição de Certidão.
15/02/2017 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2016 12:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2016 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2016 11:08

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2016 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2016 14:16

Proferido Despacho
17/10/2016 16:48

Conclusos para despacho
15/10/2016 07:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2016

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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